Requerimento nº 382 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

382

Data de Apresentação

10/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que Rua Estrada Rural Pedro Peça, situada na localidade Vila do Rosário, seja amparada pela Lei n° 1.205/2017. Informe também se há possibilidade de disponibilizar os seguintes documentos:
    a) mapa atualizado da cidade com delimitação de bairros e/ou loteamentos, em PDF ou em dwg;
    b) relação de logradouros com seus respectivos bairros e números de leis de denominação, em Excel;
    c) para logradouros que passam por mais de um bairro, informar a numeração inicial e final dos trechos de cada localidade; e
    d) identificação dos distritos subordinados ao município, se houver.
    Sendo que, todas essas informações supracitadas sejam encaminhadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que a Rua Estrada Rural Pedro Peça venha a ser contemplada com CEP (Código

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Outubro de 2023