Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Dispõe sobre a alteração da denominação de Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI- conforme especifica”.

Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo através Secretaria responsável, seja feito o levantamento de áreas que comportem a vinda do SESC, SENAC para o município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja realizado a ampliação da rota coleta de lixo “comum” até a propriedade da Sra. Lucia Xambelân, Chacará do Café ou bem como a disponibilização de um container com tampa para o descarte do lixo na Rua RM 203 – Estrada Municipal Rural no Município de Fazenda Rio Grande divisa com o Município de São José dos Pinhais.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, que seja realizada a roçada e limpeza do terreno, localizado na rua Rio Jaú, em frente ao número, 321, bairro Iguaçu.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, verifique a possibilidade de construir uma praça com quadra poliesportiva no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande que fica localizado na Rua Rio Tejo esquina com Rua Rio Campo Real - Bairro: Iguaçu - Fazenda Rio Grande - Pr.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , para que através da Secretaria competente realize urgentemente a revitalização da área de lazer destinada às crianças, com a instalação de um Playground Infantil no Parque Verde, Bairro Estados, neste Município.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a poda da árvore, que está em contato com os fios de telefonia e a rede de energia elétrica, localizada no endereço: Av. Estados Unidos, em frente ao numeral 863 – Bairro Nações, (anexo 1 e 2).

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. O Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize a formação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua-CIAMP Rua/Fazenda Rio Grande.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a instalação e a manutenção com a máxima urgência de sinalização de trânsito tais como pintura remarcação de faixa de pedestre lombada sinalização horizontal e vertical necessárias na Avenida Albatroz em frente ao numeral 224 e na Avenida Condor, em frente ao numeral 93 e ao numeral 1037 no bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para substituir as lombadas localizadas na Avenida Portugal próximo aos números 2828 e 2499 por travessias elevadas.

Indico para a Secretaria de Obras e FazTrans, para que realize a implementação de um redutor de velocidade na rua Sergipe, esquina com a rua Mato Grosso do Sul tendo em vista que é um pedido da população local.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Travessa Palmas, no Bairro Estado.

Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, notifique a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), quanto a finalização de uma obra na Rua África do Sul próximo ao numeral 216.

Indica que seja feita a pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Venezuela com a Rua Buenos Aires no Bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que oficie as empresas responsáveis pelos fios em desuso na cidade, solicitando a retirada dos mesmos em todo o município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício a COPEL Companhia Paranaense de Energia Elétrica para que, viabilize uma reunião na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande em conjunto com esses vereadores, com os responsáveis pela direção municipal e estadual da empresa supracitada.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, reiterando o requerimento 179/2022, informe à está casa de leis sobre a fila de espera de consultas e exames especializados, respondendo os seguintes questionamentos:
1. Qual é, hoje, a fila de espera para exames e consultas especializadas?
2. Qual o tempo médio entre o agendamento e a realização dos mesmos?
3. Quantos procedimentos foram realizados desde janeiro 2022 até a presente data?
4. Solicito que o número venha discriminado por ano e tipo de exame.
5. Quantos pacientes aguardam há mais de 3 meses para agendar um exame e consulta especializada?
6. Qual o tempo médio de marcação de cirurgia eletiva e quais os 10 procedimentos mais solicitados em janeiro/2022 até a presente data?
7. Levantamento detalhado do número de pacientes que esperam liberação e agendamento para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde) SUS, separado por áreas para consultas por especialidade,

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se o trecho de 350 (trezentos e cinquenta) metros faltantes para a pavimentação asfáltica da Avenida Portugal será realizada através de medida mitigadora ou será realizada através do orçamento Municipal.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe quais são as áreas disponíveis pelo Município na proximidades do Centro Multi Eventos acima de 10 mil m2, que possam atender uma possível sede do SESC, SENAC no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, encaminhem a esta Casa de Leis qual a provável data para início das obras de sinalização horizontal e vertical, além das instalações de lombadas e travessias elevadas onde se fizerem necessário do trecho pavimentado recentemente da Rua Lucinir Franco da Rocha, bairro Jardim Veneza.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretária Municipal responsável, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que ”INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA EM FAZENDA RIO GRANDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA”.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para substituir as lombadas localizadas na Avenida Portugal próximo aos números 2828 e 2499 por travessias elevadas.

Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer e Excelentíssimo Deputado Estadual Alexandre Curi para que seja viabilizado recursos para construção de uma cobertura na quadra de futebol sintético localizado na Praça Tridi no bairro Gralha Azul.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, informações referentes a nova sede da Polícia Militar no Município de Fazenda Rio grande, tendo em vista o aumento no número do efetivo:
• O município já tem local para a construção da sede?
• Já existe projeto de construção para a nova sede?
• Quando terá início a execução da obra?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos:
Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção do suicídio. Trata-se de uma campanha, que teve início no Brasil em 2015 e que visa conscientizar as pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento.Diante do exposto requer:
a) - Quantos casos/tentativas foram registrados no município em 2023?
b) - Qual o suporte prestado às pessoas?E as famílias?
c) - Existe algum acompanhamento psicologico? Se sim, quantos foram neste ano?
d) - Quais as ações preventivas que o município presta hoje?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça um estudo de viabilidade para a implantação de uma Superintendência de Transporte Coletivo em Fazenda Rio Grande assim como acontece em Araucária. Esta superintendência possibilitara ao município estudos mais apurados para a administração do transporte coletivo municipal e para a possível redução do valor da passagem municipal, será possível também a aplicação de medidas sociais no âmbito do transporte coletivo municipal como isenção de passagens para faixas sociais, atendimento de gargalos no transporte coletivo municipal como falta de ônibus em regiões específicas no município que fazem com que a população sofra com o descaso da atual administração do transporte coletivo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua.
1) Há projeto para pavimentação asfáltica da rua Silvano José Baldan, Bairro Iguaçu.
2) Se sim, qual a data para início e término dessa obra?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações.

1) Cópia do processo de licenciamento do aterro que está em operação, localizado no término da Estrada do Areal, no bairro Iguaçu; em que consta a autorização ambiental / número de protocolo: 19.678.261-3; número do documento: 302844-R2; validade da licença de operação: 25/08/2025.
Do mesmo empreendimento, qual a vida útil para operação? As ações mitigadoras e compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta moção de aplausos, vem parabenizar o gloriosa Policia Militar do Estado do Paraná, através do Vereador Alex Padilha, expressar sua mais sincera homenagem a este valoroso Policial Militar Soldado Tardiolli que, com coragem, prontidão, demonstrou seu profissionalismo e compromisso com o serviço público na data de 09 de setembro de 2023.
Nesse dia, mesmo estando de folga, o Policial Militar Soldado Tardiolli agiu de forma exemplar, prestando assistência crucial na captura de indivíduos que haviam perpetrado um assalto à uma barbearia, localizada no município de Fazenda Rio Grande, e fugido para um município vizinho. Os criminosos representavam uma ameaça à segurança pública, e a intervenção corajosa do Soldado Tardiolli resultou na prisão dos assaltantes e na recuperação de bens roubados.