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Requer seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, acerca de esclarecer alguns questionamentos: A) Quantos atendimentos são realizados em média diariamente em Fazenda Rio Grande? B) Há previsão para reformas nas unidades de saúde? C) Existe previsibilidade de capacitação dos servidores para atendimento ao público? D) Quantas encaminhamentos de urgência a UPA realiza por mês? E) Os serviços de transporte de pacientes está vigente no Município e a frota atende a demanda?

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas referente aos convênios e parcerias celebradas em conformidade com o DECRETO N° 4442, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para infraestrutura esportiva deste município.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para que sejam realizadas pavimentações em toda a cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade do Órgão Municipal de Trânsito — Faztrans, bem como de que os acordos e convênios celebrados com o Detran/PR, fiquem a encargo de outra Secretaria, a fim de assim melhor desenvolver políticas públicas estratégicas de gestão de trânsito relacionados com os planos de expansão urbana de nossa cidade.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de se estender o horário de atendimento das Unidades Básica de Saúde (UBS) até as 21:00 horas ou se estude uma forma de fazer revezamento.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Executivo Municipal e ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda, para que viabilizem a instalação ponto de ônibus com cobertura na Av. Polônia, nas proximidades do nº 32, no Bairro Nações.

Requer que seja expedido um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a esta casa de leis, quais as empresas que participaram e qual a ganhadora da licitação da reforma e construção do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Francisco Claudino dos Santos, 430 - Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR. Bem ainda forneça cópia do procedimento licitatório, com todos aditivos realizados e os atestados de recebimento dos serviços, apontando o servidor ou servidores responsáveis pelos mesmos.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta casa de leis qual a previsão de retomada dos médicos as Unidades Básicas de Saúde do Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que o mesmo envie emendas para criação de um Centro de controle de Zoonoses no Município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias objetivando a adesão ao programa “Restaurantes Populares”, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento — SEAB do Governo do Estado do Paraná.

Requer seja expedido ofício ao Diretor Presidente do Grupo Leblon Transporte de Passageiros LTDA, Sr. Haroldo Isaak, para que o mesmo através do setor responsável realize a mudança do ponto de ônibus presente na Avenida Portugal esquina com a Rua Tridi para a Avenida Portugal próximo ao número 2828 no bairro Gralha Azul, neste município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande ( FAZTRANS) informe a esta Casa de Leis, qual o cronograma de instalação de Semáforos nos seguintes cruzamentos. 1. Avenida Nossa Senhora de Aparecida com Avenida Nossa Senhora Conceição. 2. Rua Cesar Carelli com Rua Manoel Claudino Barbosa.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho de Alimentação Escolar — CAE, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções, o procedimentos referentes aos seguintes itens: 1- Plano de Ação Municipal de Alimentação Escolar; 2- Relatório das atividades dos anos 2017 até o momento; 3- Quais os mecanismos de fiscalização e monitoramento para do PNAE; 4- Quais os procedimentos operacionais padrão referente as Boas Práticas de Fabricação e manipulação de Alimentos nas Escolas e Centros municipais de educação infantil; 5- Cópias de licenças sanitárias das Escolas e Centros Municipais de Educação infantil; 6- Cópias de licenças sanitárias de estabelecimentos que fornecem insumos, produtos e alimentos para Escolas e CMEI e controle de fiscalização dos mesmos.

Requer na forma regimental seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, sobre a possibilidade de campanha de publicidade no que tange a importância de contribuir com projetos sociais destinando de 1% a 3% do valor devido ao imposto de renda para o Fundo da Criança e Adolescente do Município, ajudando no desenvolvimento de Projetos e instituições sociais de nossa cidade envolvidas diretamente com a criança e adolescente.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais os motivos da paralisação das obras das Ruas Rio Despique e Rio Tibagi, localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município. Ainda, quais os valores das propostas realizadas pela empresa vencedora do certame e consequentemente a proposta ofertada que ficou em segundo lugar. Ainda, informe se a empresa encarregada pela obra exigiu aditivos e quais os valores e justificativa formulada pela mesma. Por fim, comunique a esta Câmara Legislativa qual é a data limite prevista para a conclusão destas obras.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Emerson Sextos, Diretor do Sesc, para que possa atender o Município de Fazenda Rio Grande, com os programas Unidades Móveis de Saúde, através de cronograma para 2019/2020, para que possamos promover uma saúde melhor e com maior qualidade toda a população Fazendense. Na oportunidade convido Vossa Senhoria para uma visita a esta Casa Legislativa.

Requer seja apresentada à Mesa desta Câmara Municipal, proposta de convocação, por meio das Comissões pertinentes, das autoridades responsáveis pela área de segurança pública, especialmente por parte da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Defesa Social, com vista à realização de uma audiência pública, a fim de oportunizar um debate acerca dos crescentes índices de criminalidade no Município de Fazenda Rio Grande, neste ano de 2019.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando os pedidos do Requerimento 019/2019, requerendo ainda a apresentação dos seguintes documentos da área aonde é localizada o Jockey Clube de Fazenda Rio Grande: 01. Quais os valores recolhidos de IPTU dos anos 2018 e 2017; 02. Qual o valor gerado de IPTU para o ano de 2019: 03. Qual o valor que foi recolhido de Contribuição de Melhoria: 04. Informe se há isenções e descontos de IPTU e demais impostos; 05. Informe quais as ruas que serão abertas no Jockey para melhorar a mobilidade urbana e o acesso entre os bairros Pioneiros e Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Há algum projeto para reforma predial ou melhorias da Unidade de Saúde Santa Terezinha? II- Quantas consultas são realizadas diariamente? Quantos médicos atendem na Unidade”? III - Quantas mães do programa “Mãe Fazendense” são atendidas na unidade”? IV- Como está sendo realizada o agendamento das consultas”?

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis o cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Rosário, Santa Brigida, Santa Edwirges, Santa Francisca Romana, Santo Ernesto, São Marcelo, Santo Ezequiel, Nossa Senhora do Carmo, Travessa São João de Brito, Travessa São Francisco Sales, Travessa Santa Veridiana, Nossa Senhora Anunciação, Travessa Santa Paulina, Travessa Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Travessa Joana Dark, Travessa Cosme, Travessa Damião, Ruas São Leonardo, São Clemente e São Vitor, todas no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno para que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) a fim de realizarmos obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente forneça as devidas informações do andamento do processo e se já tem uma data provável para que os moradores da região Jardim Colonial, Bairro Jardim Veneza, estejam recebendo os documentos regularizados de seus lotes.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício à ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, Autarquia Federal Brasileira, responsável pela regulação das atividades de exploração de infraestrutura das Rodovias Federais e prestação de serviços de transporte terrestre, no sentido de que nos informe se existe projeto para remoção da praça de pedágio hoje localizado na Rodovia Regis Bittencourt Km 134, no Município de Fazenda Rio Grande/Pr, para o Município vizinho Mandirituba/Pr.

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, considerando o grande desrespeito e incômodo causado ao efetivo da Guarda Municipal, bem ainda a repercussão dada pela mídia ao caso, informe no prazo de 15 (quinze) dias a esta Casa de Leis o seguinte: A) Se Chegou formalmente ao conhecimento da Chefia do Poder Executivo que, na data de 09/04/2018, teria sido afixado no quadro de avisos daquele Órgão Público Orientação, com assinaturas que teriam sido apostas pela “Comandante da Guarda” e pelo “Subcomandante da Guarda”, com os seguintes dizeres: “QUEM ACHA QUE ESTÁ RUIM TRABALHAR NA GUARDA MUNICIPAL, QUINTA-FEIRA (11/04) TERÁ DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS NO TEATRO PARA EMPREGO NO MUFATTO. SE PRECISAR DE DISPENSA, O COMANDO ESTÁ LIBERANDO"; B) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração destes fatos, C) Considerando o FLAGRANTE assédio moral do efetivo, se foi afastado, provisória e cautelarmente, qualquer servidor d

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, quais a medidas estão sendo tomadas visando impedir o despejo de esgoto doméstico no Rio Mascate neste município.

Requer seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, acerca de esclarecer os seguintes questionamentos: Quantos exames laboratoriais e de diagnóstico foram agendados no primeiro trimestre de 2019? Dessas, quantos foram realizados? Quantos não foram realizados, devido ausência do paciente?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis a possibilidade de ampliar o efetivo medico na Unidade de Saúde Gralha Azul, neste município.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação e, para que encaminhe esta casa de leis, informações, esclarecimentos e procedimentos via documental e cópias das atas de reuniões, referente: 1) Como está sendo constituído o planejamento pedagógico referente ao Piano Municipal de Educação e cópia do mesmo; 2) Se há um planejamento referente cronogramas referentes à manutenção e às obras nas escolas e ferramentas de gestão de educação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estipular nova data para pagamento, em cota única com 25% de desconto, referente ao IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, aos contribuintes que não receberam o carnê de pagamento em tempo hábil, devido ao atraso nas entregas pelos Correios.

Requer seja expedido Oficio à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, considerando os crescentes aumentos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, solicitados em projetos de lei diversos encaminhados ao Poder Legislativo, informe quais os valores cobrados do JOCKEY CLUB DE FAZENDA RIO GRANDE a título de IPTU nos últimos 10 (dez) anos (informar ano a ano), e se, com o passar dos anos, o Poder Executivo reduziu gradativamente o valor cobrado a título de IPTU da mesma entidade, conforme vem sendo veiculado através de redes sociais em nosso Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a esta casa relatório de impostos, referente aos anos anteriores desde o ano de 2000 até o ano corrente, constando os valores de receita de cada imposto municipal recolhido, tendo como exemplo; IPTU, ISS, ICMS, IPVA, ITR, enfim todos os impostos, inclusive os repasses obrigatórios tais como, FPM, FUNDEB e outros.

Requer seja oficiado a COMEC para que informe está casa de leis em caráter de urgência, quais linhas serão beneficiadas com a nova plataforma no terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande? Há alguma possibilidade de inclusão das linhas (Fazenda/Mandirituba, Fazenda/Quitandinha, Fazenda/Agudos) na plataforma nova do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a Auto Pista Planalto Sul- Arteris, para que viabilizem reparos/manutenção, nas lixeiras e bancos instalados na ciclovia paralela a BR116 no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Comando do 179 Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, para avaliem a possibilidade de implantar no município de Fazenda Rio Grande, o programa "Sou Estudante, Sou Cidadão" nos moldes do que é aplicado nos municípios de Camboriú e Bombinhas no estado de Santa Catarina.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei n° 1185/2017 como: 1ª Se já foi finalizado o processo firmando o Termo de Cooperação Técnica com a Acinfaz? 2ª Em caso positivo, quando este Termo de Cooperação Técnica, entrou em vigor? (Enviar cópia da minuta). 3ª Quais valores, foram repassados, para a implementação do Piano de Desenvolvimento do Município?

Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, nos informe sobre o andamento da obra do CMEI -Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul neste município, nos informando qual a data prevista para o início da obra bem como para sua conclusão.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de termino das obras de drenagem das ruas da Vila Boa Esperança, conclusão da praça e o início da pavimentação das seguintes Ruas: Chopim, Rua Avestruz, TV Tico-Tico, TV Ema, TV Coleirinha

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de ser enviado mais um médico/médica para a Unidade de Saúde São Sebastião no bairro Jardim Veneza neste Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini para que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) a fim de realizarmos obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais as datas previstas de início e conclusão das obras para colocação de manilhas/galerias no córrego existente entre as Ruas Oiti, Butiá e Av. Paineiras. Ainda, informe a abrangência do projeto de execução desta obra, indicando qual o preciso trecho que será contemplado por este serviço. Em tempo, que informe a esta Câmara Legislativa qual o custo total orçado para a realização destas obras.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis: • Quantos Guardas de Trânsito estão lotados no Município. • Quantos Guardas de Trânsito atuam na rua e no setor administrativo. • Quais os critérios usados para organização e instalação da estrutura do Órgão Municipal de Trânsito (FAZTRANS

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a possibilidade de se equipar o Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande (FAZTRANS) com os seguintes equipamentos: • Colete a prova de Bala • Pistola de Eletrochoque • Spray de Pimenta

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à Contratação Direta de nº 11/2019, realizada pelo Poder Executivo deste Município, sob o protocolo de nº 2596/2019, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) tendo em vista que, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, a administração pública obrigatoriamente, deve criar um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior, assim como, devem ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes, portanto venho através deste requerer: a) Qual montante foi canalizado pelo Poder Executivo, nos anos de 2017 e 2018, a fim de, subsidiar o serviço supramencionado, tendo em vista, que o previsto na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, com os gastos inerentes

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, nos informe se há alguma possibilidade ou estudo de estar colocando a cobertura nos pontos de ônibus que necessitam das Ruas Francisco da Conceição Machado, Rua Carlos Drummond de Andrade e na Avenida Lucinir Franco da Rocha, todas bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei nº 1274/2019 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo, contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no âmbito do município de Fazenda Rio Grande — PR como: 1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já está regulamentada? 2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios foram fiscalizados? 3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram flagrados descumprindo a lei? 4º. Quais medidas foram adotadas em relação aos comércios flagrados descumprindo a lei?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que proíba através de DECRETO o reajuste das tarifas da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, a partir do qual fica vedado o reajuste tarifário do serviço público de água e esgoto no município de Fazenda Rio Grande, sem prévia e expressa homologação do pedido pelo poder concedente.

Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações; I- Qual a situação da “água potável” que está sendo distribuída aos munícipes fazendenses. Há algum risco de contaminação na “água potável” distribuída pela referida empresa? II- Solicitamos um relatório e um estudo químico laboratorial para análise da água que está sendo distribuída pela empresa SANEPAR em nosso Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual o prazo para que o castra móvel comece a funcionar neste município.

Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie de forma detalhada os estudos técnicos que serviram de base para a reorganização da população a ser atendida pela Unidade de Saúde Santa Teresinha. Requer ainda, e em caráter de urgência que esta redistribuição seja revista, retornando os moradores das quadras vizinhas, para que tenha direito ao atendimento na Unidade de Saúde supramencionada.