Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais da bancada Paranaense, no sentido de que os nobres disponibilizem emendas parlamentares em benefício do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer sejam oficiados a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba — COMEC e o Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda, para que em conjunto desenvolvam ações no sentido de ampliar a rota da linha de ônibus que atende o Bairro Jardim Veneza, no município de Fazenda Rio Grande —PR. Outrossim que disponibilizem um maior número de ônibus para atender os usuários desta região diuturnamente.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, quantos psicologos a no Municipio e se estão atuando na sua área de referência, se sim informe- nos em qual localidade estão atuando.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis quais as medidas estão sendo tomadas ou se a um cronograma de medidas a serem adotadas para se evitar que se despejem poluentes, lixo e entulhos junto as Nascentes, Rios e Lagos do Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência a possibilidade de criação de mutirões nos sábados nas Unidades de Saúde do nosso Município (Unidade de Saúde Pioneiros e na Maternidade), para implantações do método contraceptivo DIL em pacientes que estão em fila de espera em nosso Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a esta Casa explicativo sobre como se deu a dívida (parcelas) mencionada no projeto de Lei sob n. 01212019 do executivo, protocolado nesta Casa de Leis em 15/03/2019, sob protocolo n. 188/2019.

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que juntamente com a bancada paranaense, empenhem esforços no sentido de ser designado pelo menos mais oito médicos, pelo Programa mais Médicos, para o município de Fazenda Rio Grande,Paraná.

Requer seja expedido oficio ao Secretário Estadual de Educação e Esporte — SEED, Exmo. Sr. Renato Feder, para que disponibilize uma Mini Arena, para a localidade do Jardim Europa, na Rua Pau Brasil, esquina com Rua Tangerineira, e outra na localidade do Jardim Hortência, na Rua Abacateiro, esquina com a Rua Oliveira, ou outro local viável na região.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie à esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) A área que está sendo utilizada como "Depósito de Entulhos", localizada nas proximidades do ng 212, da Avenida Paraná no Bairro Iguaçu, neste município, está devidamente regularizada, atendendo à todas as exigências legais pertinentes à atividade?
2) Se, foram analisados os impactos causados, principalmente na pavimentação asfáltica, em razão do intenso fluxo de veículos pesados, e de quem é a responsabilidade pela limpeza e manutenção da via nas proximidades do empreendimento. Requer ainda que nos seja enviado cópia do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença Ambiental do referido empreendimento.

Requer seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, acerca de esclarecer alguns questionamentos:
A) Quantos atendimentos são realizados em média diariamente em Fazenda Rio Grande?
B) Há previsão para reformas nas unidades de saúde?
C) Existe previsibilidade de capacitação dos servidores para atendimento ao público?
D) Quantas encaminhamentos de urgência a UPA realiza por mês?
E) Os serviços de transporte de pacientes está vigente no Município e a frota atende a demanda?

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas referente aos convênios e parcerias celebradas em conformidade com o DECRETO N° 4442, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para infraestrutura esportiva deste município.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para que sejam realizadas pavimentações em toda a cidade de Fazenda Rio Grande.