Resumo (6ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Sumula: Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomadores de serviços identificados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e confere outras providências.

SUMULA: Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços — ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2008, conforme especifica”.

SÚMULA: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a POLÍTICA ANTIBULLYING nas instituições de ensino no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná e dá outras providências.

Proíbe o uso de aparelhos celular, players e outros aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE /PR e dá outras providências”.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente seja elaborado projeto de pavimentação para a Rua Rio Pardo, localizado no bairro Iguaçu

Indico seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize em caráter de urgência as devidas manutenções na rotatória localizada na Avenida Portugal em frente ao número 616 no bairro Nações, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência revitalização asfáltica e/ou operação tapa buracos na Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se retire entulhos localizados entre as Ruas Rio Tejo e Rua São Benedito e se estenda o manilhamento da rede de Água Pluvial de ambas as Ruas para que venha desaguar no Rio Mascate, Bairro Iguaçu, Municipio de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, construa uma travessia elevada na Av. Brasil mais precisamente em frente a (Escola Municipal 26 de Janeiro — CAIC), em nosso município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Acir Reis Q. Machado, Joaquim do Rosário, Ivo Quirino, Pedro Peça e José O. Quirino, na localidade Vila do Rosário antigo Km(quilômetro) 127, e também, para que o caminhão da coleta de lixo e resíduos se extenda a mais 300 mts (metros) na Rua Fazenda chegando até o Pesqueiro do Lobão, na localidade do antigo 29, neste Município

indicamos a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize instalação de iluminação pública nas dependências do Parque Verde Centro Esportivo Ayrton Senna, mais precisamente ao entorno da pista de caminhada

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie melhorias e infraestrutura na localidade do Jardim Europa, quais sejam: 1. Ligação da Travessa Mogno e Rua Fruta do Conde; 2. Travessia Elevada, Redutor de Velocidade ou lombada na Rua Pau Brasil; 3. Operação tapa buracos; 4. Calçamento na Rua Pau Brasil.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, das áreas abaixo relacionadas: • Terreno localizado na Avenida Brasil, nas proximidades do n2 923, Bairro Eucaliptos, neste município. • Terreno localizado na Rua Butiá, ao lado do número 604, Bairro Eucaliptos, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de melhorias nas seguintes Travessas Acacia, Bracatinga, Alamo, Cataia, Bordo, Murici, Caunã, Monjoleiro, Piqui, Olmo, Sapopema, Pinus, Cajueiro, Secoria e Macieiro todas localizadas no bairro Patria Minha.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria competente, determine com urgência a roçada, bem como a retirada de entulhos e lixos no terreno localizado na Av. das Araucárias, esquina com a Rua Mangueira, Bairro Eucaliptos.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais da bancada Paranaense, no sentido de que os nobres disponibilizem emendas parlamentares em benefício do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer sejam oficiados a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba — COMEC e o Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda, para que em conjunto desenvolvam ações no sentido de ampliar a rota da linha de ônibus que atende o Bairro Jardim Veneza, no município de Fazenda Rio Grande —PR. Outrossim que disponibilizem um maior número de ônibus para atender os usuários desta região diuturnamente.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, quantos psicologos a no Municipio e se estão atuando na sua área de referência, se sim informe- nos em qual localidade estão atuando.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis quais as medidas estão sendo tomadas ou se a um cronograma de medidas a serem adotadas para se evitar que se despejem poluentes, lixo e entulhos junto as Nascentes, Rios e Lagos do Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência a possibilidade de criação de mutirões nos sábados nas Unidades de Saúde do nosso Município (Unidade de Saúde Pioneiros e na Maternidade), para implantações do método contraceptivo DIL em pacientes que estão em fila de espera em nosso Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a esta Casa explicativo sobre como se deu a dívida (parcelas) mencionada no projeto de Lei sob n. 01212019 do executivo, protocolado nesta Casa de Leis em 15/03/2019, sob protocolo n. 188/2019.

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que juntamente com a bancada paranaense, empenhem esforços no sentido de ser designado pelo menos mais oito médicos, pelo Programa mais Médicos, para o município de Fazenda Rio Grande,Paraná.

Requer seja expedido oficio ao Secretário Estadual de Educação e Esporte — SEED, Exmo. Sr. Renato Feder, para que disponibilize uma Mini Arena, para a localidade do Jardim Europa, na Rua Pau Brasil, esquina com Rua Tangerineira, e outra na localidade do Jardim Hortência, na Rua Abacateiro, esquina com a Rua Oliveira, ou outro local viável na região.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A área que está sendo utilizada como "Depósito de Entulhos", localizada nas proximidades do ng 212, da Avenida Paraná no Bairro Iguaçu, neste município, está devidamente regularizada, atendendo à todas as exigências legais pertinentes à atividade? 2) Se, foram analisados os impactos causados, principalmente na pavimentação asfáltica, em razão do intenso fluxo de veículos pesados, e de quem é a responsabilidade pela limpeza e manutenção da via nas proximidades do empreendimento. Requer ainda que nos seja enviado cópia do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença Ambiental do referido empreendimento.

Requer seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, acerca de esclarecer alguns questionamentos: A) Quantos atendimentos são realizados em média diariamente em Fazenda Rio Grande? B) Há previsão para reformas nas unidades de saúde? C) Existe previsibilidade de capacitação dos servidores para atendimento ao público? D) Quantas encaminhamentos de urgência a UPA realiza por mês? E) Os serviços de transporte de pacientes está vigente no Município e a frota atende a demanda?

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas referente aos convênios e parcerias celebradas em conformidade com o DECRETO N° 4442, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para infraestrutura esportiva deste município.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para que sejam realizadas pavimentações em toda a cidade de Fazenda Rio Grande.