Requerimento nº 102 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
102
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, considerando o grande desrespeito e incômodo causado ao efetivo da Guarda Municipal, bem ainda a repercussão dada pela mídia ao caso, informe no prazo de 15 (quinze) dias a esta Casa de Leis o seguinte:
A) Se Chegou formalmente ao conhecimento da Chefia do Poder Executivo que, na data de 09/04/2018, teria sido afixado no quadro de avisos daquele Órgão Público Orientação, com assinaturas que teriam sido apostas pela “Comandante da Guarda” e pelo “Subcomandante da Guarda”, com os seguintes dizeres: “QUEM ACHA QUE ESTÁ RUIM TRABALHAR NA GUARDA MUNICIPAL, QUINTA-FEIRA (11/04) TERÁ DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS NO TEATRO PARA EMPREGO NO MUFATTO. SE PRECISAR DE DISPENSA, O COMANDO ESTÁ LIBERANDO";
B) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração destes fatos,
C) Considerando o FLAGRANTE assédio moral do efetivo, se foi afastado, provisória e cautelarmente, qualquer servidor d
A) Se Chegou formalmente ao conhecimento da Chefia do Poder Executivo que, na data de 09/04/2018, teria sido afixado no quadro de avisos daquele Órgão Público Orientação, com assinaturas que teriam sido apostas pela “Comandante da Guarda” e pelo “Subcomandante da Guarda”, com os seguintes dizeres: “QUEM ACHA QUE ESTÁ RUIM TRABALHAR NA GUARDA MUNICIPAL, QUINTA-FEIRA (11/04) TERÁ DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS NO TEATRO PARA EMPREGO NO MUFATTO. SE PRECISAR DE DISPENSA, O COMANDO ESTÁ LIBERANDO";
B) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração destes fatos,
C) Considerando o FLAGRANTE assédio moral do efetivo, se foi afastado, provisória e cautelarmente, qualquer servidor d
Indexação
Observação