Requerimento nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho de Alimentação Escolar — CAE, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções, o procedimentos referentes aos seguintes itens:
1- Plano de Ação Municipal de Alimentação Escolar;
2- Relatório das atividades dos anos 2017 até o momento;
3- Quais os mecanismos de fiscalização e monitoramento para do PNAE;
4- Quais os procedimentos operacionais padrão referente as Boas Práticas de Fabricação e manipulação de Alimentos nas Escolas e Centros municipais de educação infantil;
5- Cópias de licenças sanitárias das Escolas e Centros Municipais de Educação infantil;
6- Cópias de licenças sanitárias de estabelecimentos que fornecem insumos, produtos e alimentos para Escolas e CMEI e controle de fiscalização dos mesmos.
1- Plano de Ação Municipal de Alimentação Escolar;
2- Relatório das atividades dos anos 2017 até o momento;
3- Quais os mecanismos de fiscalização e monitoramento para do PNAE;
4- Quais os procedimentos operacionais padrão referente as Boas Práticas de Fabricação e manipulação de Alimentos nas Escolas e Centros municipais de educação infantil;
5- Cópias de licenças sanitárias das Escolas e Centros Municipais de Educação infantil;
6- Cópias de licenças sanitárias de estabelecimentos que fornecem insumos, produtos e alimentos para Escolas e CMEI e controle de fiscalização dos mesmos.
Indexação
Observação