Requerimento nº 126 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
126
Data de Apresentação
26/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei nº 1274/2019 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo, contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no âmbito do município de Fazenda Rio Grande — PR como:
1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já está regulamentada?
2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios foram fiscalizados?
3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram flagrados descumprindo a lei?
4º. Quais medidas foram adotadas em relação aos comércios flagrados descumprindo a lei?
1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já está regulamentada?
2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios foram fiscalizados?
3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram flagrados descumprindo a lei?
4º. Quais medidas foram adotadas em relação aos comércios flagrados descumprindo a lei?
Indexação
Observação