Pesquisar Matéria Legislativa

"Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Viva a Maturidade Gente dos 4Cantos, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR."

"Dispõe sobre a criação do projeto: Cuidando da Saúde Emocional dos Profissionais da Educação".

Dispõe, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o laudo indeterminado que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM 1).

“Inclui no calendário do Município de Fazenda Rio Grande o “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa.

‘’Dispõe sobre a liberação do uso do PAR-Q (Questionário de Prontidão para Atividade Física) como documento suficiente para a prática de atividades físicas em academias de ginástica e estabelece normas para a sua implementação’’.

Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E ESPORTIVA SHALOM - ABESH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Declara de utilidade pública o Instituto Esportivo e Cultural Emerson Castro, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DE FAZENDA RIO GRANDE-PR”.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS QUE DERIVAM DE SEU CRUZAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA SOCIAL: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS.

Cria o selo “Empresa fazendense parceira na luta contra a violência doméstica e familiar”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.

“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos e dá outras providências”.

Súmula. ‘’Institui a Política Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor’’.

Súmula: "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 195, de 23 de dezembro de 2003, bem como em seu anexo I, conforme especifica".

Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 17 e seus respectivos parágrafos à Lei Ordinária nº 522, de 06 de dezembro de 2007, que "Cria o Órgão Municipal de Trânsito - FAZTRANS, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Institui a "Semana Educar pela Igualdade Racial", e dá outras providências

“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas no Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

Súmula: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.° 1.789 de 06 de agosto de 2024, conforme específica.

Súmula: “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.516 de 10 de janeiro de 2022.”

“Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande – PR, e dá outras providências”.

“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências”.

DECLAR DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL AS PROMESSAS DE CRISTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

“Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Regulamenta os procedimentos relativos ao sistema de registro de preços no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021”.

“Define o Plano de Contratações Anual para o exercício 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme especifica”.

Estabelece prazos de solicitação de compras, aditamentos contratuais, recebimento de notas fiscais e pagamentos, que visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e a eficiência na execução orçamentária e financeira, evitando problemas como a perda de recursos ou o descumprimento das normas fiscais.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis se já existe uma data provável para licitação em relação a pavimentação asfáltica das seguintes Ruas na localidade Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza:  Travessa José de Alencar;  Rua Guimarães Rosa;  Rua Rui Barbosa;  Rua Carlos Gomes;  Rua Aluísio Azevedo.

Requere que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, aprecie o ANTEPROJETO de lei que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROGRAMA PARA CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS”.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e também, ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), para que informem à esta Casa de Leis em que fase se encontra o processo para a implantação do bilhete de Passagem Temporal, estabelecido pela Lei Municipal nº 1364/2020, de Autoria do Vereador Gilmar Petry, o qual permite que o usuário do transporte coletivo possa sair e retornar ao terminal durante o período de duas horas, seja para se dirigir ao comércio local, utilizar os serviços públicos ou realizar suas compras no Armazém da Família, sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria municipal competente, avalie a possibilidade da instalação de câmeras integradas ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal, nas praças e parques públicos em todo município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte: Solicita-se que através da secretaria competente confirme as informações abaixo e complemente se assim existirem: Verificou-se através do site eletrônico: https://www.fazendariogrande.pr.gov.br/secretarias/meio-ambiente que os canais de comunicação com a secretaria são os indicados abaixo. Por fim solicita-se que seja confirmado se são apenas estes ou se existem outros meios de comunicação oferecidos aos munícipes. Av. São Paulo nº100, Estados. (41) 3627-8522. Arborização Urbana: florestal.smmafrg@yahoo.com. Anuência Ambiental: anuenciafrg@gmail.com. Fiscalização Animal: animaissmmafrg@gmail.com. SMMA: meioambientefrg@gmail.com. Aplicativo para denúncia: e-ouve

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo para construção de uma praça de lazer na Rua Jaguariaiva nas imediações do condomínio Bela Cabral no bairro Santa Terezinha.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos envie as copias dos documentos referentes ao terreno enviados ao SESC, SENAC, para construção da Sede no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Secretário Estadual Mauro Moraes, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Paraná, para que ele viabilize para o município de Fazenda Rio Grande mais uma Carreta de Qualificação Profissional, do programa “Bora Paraná”, a fim de promover mais capacitação técnica e preparação para o mercado de trabalho para a população fazendense.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, apresente resposta ao seguinte questionamento: Há algum projeto para que seja realizado as manutenções nas academias ao ar livre e nos playgrounds?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria competente informe a está casa de Leis se há projeto em andamento para reforço e mutirão da equipe de limpeza urbana, para recolhimento de lixos e entulhos descartados irregularmente e programas através das mídias sociais para conscientização da população quanto ao descarte irregular de lixos e suas conseqüências ao meio ambiente e saúde pública.

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal Marco Marcondes e ao órgão competente de trânsito de Fazenda Rio Grande FazTrans, para que a mesma realize um estudo avaliando as condições das faixas destinadas às vagas do transporte escolar e sinalização da mesma. Viabilizando a revitalização onde for necessário e a pintura onde for inexistente nas seguintes escolas: Escola Municipal Guisela Kuss Rieke, Av. Portugal n°244 Nações, Escola Municipal São Francisco de Assis, Rua El Salvador n°471 Nações, CMEI Vovô Juca Rocha, Rua Rio Tietê n°769, Iguaçu.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes a possibilidade de fazer extensão da rede de energia elétrica na Rua Cupuaçu, no Bairro Eucaliptos.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte, no que se diz respeito aos prédios públicos locados: a) Quais os contratos de locação das repartições públicas? b) Quais suas metragens e valores? c) Qual a repartição que está sendo utilizada em cada uma delas?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente informe a está casa de Leis se esta inclusa no rol do Planejamento Municipal das ruas que irão receber pavimentação asfaltica a Rua Palmital – Bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2023 autorizado através do Decreto nº 6815/2023 e realizado em abril de 2023 para o preenchimento das vagas disponíveis no Edital do concurso.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca de: 1) Há projeto para pavimentação asfáltica das ruas/travessas – do Bairro - Pátria Minha? 2) Se sim. Quais ruas/travessas serão contempladas? 3) Qual a data para início e término dessas obras?

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando informações acerca do Plano Diretor e Plano de Mobilidade que envolve a construção da Ferroeste e um novo contorno ao redor de Curitiba que passe pelo município de Fazenda Rio Grande. Informe também sobre o andamento dos projetos de mobilidade, incluindo uma nova ponte e novas ligações entre Fazenda Rio Grande e Curitiba, através do Plano de Mobilidade do Estado, por fim, informe quais são os projetos da Secretaria de Infraestrutura e Logística que irão beneficiar o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de construir um Prédio Público para a instalação de um Módulo da Guarda Municipal, no bairro Jardim Veneza.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Plenário, seja reiterado o requerimento de nº 485/2022 junto à Secretaria Competente, solicitando um estudo e/ou realização de um projeto para a construção de uma Arquibancada permanente ou estacionária, junto ao Parque Multi-Eventos - deste Município, de acordo com as normas exigidas. A construção de uma arquibancada irá oferecer aos moradores/usuários uma boa visibilidade e conforto, podendo comportar a todos nos eventos e jogos esportivos. Sendo assim, contamos com entendimento e empenho para o pronto atendimento dessa solicitação.

Requer que seja expedido ofício a empresa ARTERIS para que seja feito estudo para execução de alça de acesso para ponto de ônibus na rodovia br 116, km/129 próximo ao supermercado Jacomar no bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja solicitado junto às operadoras de telefonia atuantes no município, que avaliem a possibilidade de instalar uma torre de telecomunicação no bairro Jardim Veneza em Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca de: 1) Há projeto para ampliação de números de vans escolares em nosso município? 2) Qual metodologia é usada para aumento do número de vans escolares? 3) Quais Bairros serão contemplados? 4) Se sim, qual a data para início dessa ampliação?