Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
‘’Dispõe sobre a liberação do uso do PAR-Q (Questionário de Prontidão para Atividade Física) como documento suficiente para a prática de atividades físicas em academias de ginástica e estabelece normas para a sua implementação’’.
Indexação
Observação