Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e Decreto Federal n. 6.017/2007, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Campaner
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS QUE DERIVAM DE SEU CRUZAMENTO. - - |
Aprovado Votos contrários dos vereadores Professor Fabiano Fubá, Professor Léo, Marco Antônio e Enfermeiro Zé Carlos. Projeto aprovado em 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação. |