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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (13ª Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/12/2024 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=I7miwgHmctA



Mesa Diretora
Presidente: Sandro do Proteção / PSD
1º Vice-Presidente: Luiz Sergio Claudino - Serjão / PP
2º Vice-Presidente: Brandão / Republicanos
1º Secretário: Professor Léo / Solidariedade
2º Secretário: Enfermeiro Zé Carlos / Republicanos



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Maringá / Republicanos
Brandão / Republicanos
Caio Szadkoski / Solidariedade
Dr. Renan Wozniack / PSD
Enfermeiro Zé Carlos / Republicanos
Gilmar José Petry / PL
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PP
Marco Antonio Santos / União Brasil
Professor Léo / Solidariedade
Prof. Fabiano Fubá / PSD
Rafael Campaner / PP
Sandro do Proteção / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 17 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
“Dispõe sobre a suspensão dos planos de cargos, carreiras e remuneração previstos nas Leis Complementares nºs 48/2012, 92/2014, 103/2014; altera a Lei Complementar nº 47/2011; altera a Lei nº 168/2003 e dá outras providências”.
 Matéria lida
2 - Ata de Sessão Ordinária nº 33 de 2024
Autores:
Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2024
 Aprovado
3 - Ata de Sessão Ordinária nº 34 de 2024
Autores:
Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2024
 Aprovado
4 - Ata de Sessão Ordinária nº 35 de 2024
Autores:
Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2024
 Aprovado
5 - Ata de Sessão Ordinária nº 36 de 2024
Autores:
Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2024
 Aprovado
6 - Ata de Sessão Ordinária nº 37 de 2024
Autores:
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2024
 Aprovado
7 - Ata de Sessão Ordinária nº 38 de 2024
Autores:
Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2024
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Maringá / Republicanos
Brandão / Republicanos
Caio Szadkoski / Solidariedade
Dr. Renan Wozniack / PSD
Enfermeiro Zé Carlos / Republicanos
Gilmar José Petry / PL
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PP
Marco Antonio Santos / União Brasil
Professor Léo / Solidariedade
Prof. Fabiano Fubá / PSD
Rafael Campaner / PP
Sandro do Proteção / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e Decreto Federal n. 6.017/2007, conforme especifica”.
 Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Rafael Campaner
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS QUE DERIVAM DE SEU CRUZAMENTO.
 Aprovado

Obs.: Votos contrários dos vereadores Professor Fabiano Fubá, Professor Léo, Marco Antônio e Enfermeiro Zé Carlos. Projeto aprovado em 2ª votação.
3 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretiva
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica”.
 Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em 1ª Votação.