Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.° 1.789 de 06 de agosto de 2024, conforme específica.
Indexação
Fly: 0001729/2024
Observação