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Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que cria, no município de Fazenda Rio Grande, O Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental”. Como foco prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito escolar dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação e dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal Competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até 12 anos em eventos públicos e/ou privados em espaço fechado no município de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes questões: a) Relação por plantão dos últimos 10 meses, de todos os médicos e seus respectivos CRM’s, que prestam serviço na UPA, sendo eles concursados ou terceirizados. b) Número de atestados apresentados nos últimos 10 meses, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar em enfermagem auxiliar administrativo, enfim todos que prestam serviço na UPA. c) Qual o valor gasto com horas/extras no período mencionado acima, com profissionais que atuam na UPA?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis acerca de: A) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir serviço de qualidade aos usuários do transporte público no município? B) Há estudo/planejamento para a recuperação e/ou substituição de todos os pontos de ônibus de nossa cidade, inclusive os da zona rural?

Requer nos termos regimentais, que seja expedido um ofício à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando quais são os projetos de desassoreamento no Rio Maurício, e se existe algum cronograma de obras, caso não haja este projeto, solicito que o mesmo seja elaborado com a maior brevidade possível, para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas, assim como a recuperação do Rio Maurício por toda sua extensão, priorizando o bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça o estudo de viabilidade para a criação de uma clínica da mulher em Fazenda Rio Grande. Essa clínica será um recurso valioso para a comunidade local e ajudará a melhorar a saúde e o bem-estar das mulheres na região. A clínica da mulher fornecerá serviços médicos especializados para mulheres, incluindo exames ginecológicos, mamografias e outros serviços preventivos. Além disso, a clínica oferecerá serviços de aconselhamento e apoio para mulheres que enfrentam problemas de saúde específicos.

Requer a mesa na forma regimentalque seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie copia das licitações e contratos referente a Cessão Onerosa do Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre o andamento do contrato nº 90/2021 de construção do CMEI Santa Maria, bem como prestas os seguintes esclarecimentos: 1. Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a conclusão do processo); 2. Para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega da conclusão da obra? 3. Quais os motivos para a obra ainda não ter finalizado dentro do prazo estipulado? 4. Quais as providências e penalidades adotadas pelo setor responsável para com a empresa vencedora do certame?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria competente, interfira a Empresa Leblon Transporte de Passageiros e averiguem a possibilidade de estar colocando uma cobertura no ponto de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt, Km 132, sentido Mandirituba e uma no sentido oposto, nas proximidades do Viaduto sentido bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui o Programa de Combate à Pichação, Depredação e à Preservação do Patrimônio no Município de Fazenda Rio Grande”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, para que seja feita com extrema urgência a troca das lâmpadas na Praça Tridi no bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos a respeito da Rua Rio Taquari no trecho entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena que encontra-se em total abandono conforme fotos em anexo: 1. A manutenção desta rua no trecho supracitado é de responsabilidade do Município ou é de responsabilidade particular? 2. Se for de responsabilidade do Município, por qual motivo o trecho da rua supracitado não está recebendo a manutenção adequada mesmo diante de diversas solicitações dos moradores desta localidade? 3. Os imóveis lindeiros contribuem com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou são isentos? 4. Existe previsão para a devida manutenção deste trecho da via enquanto não for pavimentada?

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, o seguinte questionamento: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem algum projeto ou programa sobre educação ambiental no âmbito do município.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações. 1) Cópia do processo de licenciamento do empreendimento, localizado na Rua José Custódio dos Santos, 1598, no bairro Eucaliptos; em que constam os protocolos 15.401.122-6, 15.401.171-4, 15.401.159-5, 15.401.147-1, com respectivo EIA/RIMA. Quantas árvores araucárias foram ou serão cortadas; e se, neste processo houve supressão vegetal na APP (área de preservação permanente)? Do mesmo empreendimento, quais as ações mitigadoras e compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal Saúde , elaborem Campanhas de Multivacinação nas Escolas Municipais e CMEIs do município de Fazenda Rio Grande - Pr .

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que Rua Estrada Rural Pedro Peça, situada na localidade Vila do Rosário, seja amparada pela Lei n° 1.205/2017. Informe também se há possibilidade de disponibilizar os seguintes documentos: a) mapa atualizado da cidade com delimitação de bairros e/ou loteamentos, em PDF ou em dwg; b) relação de logradouros com seus respectivos bairros e números de leis de denominação, em Excel; c) para logradouros que passam por mais de um bairro, informar a numeração inicial e final dos trechos de cada localidade; e d) identificação dos distritos subordinados ao município, se houver. Sendo que, todas essas informações supracitadas sejam encaminhadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que a Rua Estrada Rural Pedro Peça venha a ser contemplada com CEP (Código

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através das Secretarias competentes, também AMEP e LEBLON prestem informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte: Há algum projeto/cronograma para atendimento aos moradores do bairro Estados -loteamento Sol Nascente, no que se refere aos itens abaixo? A) Colocação de identificação dos nomes das ruas. B) Ampliação das linhas de ônibus até o referido loteamento. C) Pintura de identificação de faixas de pedestres e lombadas. D) Ampliação da linha de ônibus escolar até o loteamento para que as crianças não precisem caminhar tanto até os seus respectivos colégios/escolas?

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alisson Wandcheer para solicitar a Vossa Excelência que direcione recursos financeiros para o município de Fazenda Rio Grande, com o objetivo de construir e equipar uma clínica da mulher.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, forneça a esta Casa de Leis informações se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na rua: • Rua Fortaleza no bairro no bairro Estados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: • Porque os munícipes estão tendo dificuldades com os agendamentos das consultas no aplicativo Minha Cidade? • Todas as consultas estão sendo preenchidas? E quando não preenchidas (paciente falta), de que maneira é repassado esses atendimentos? • Com qual frequência as consultas são disponibilizadas no aplicativo Minha Cidade e qual a quantidade de consultas para cada especialidade dentro das UBS?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos: 1- Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas? 2- Houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo? 3- Houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros – AVCB?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e também à Empresa Arteris – Autopista Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis sobre os seguintes quesitos: 1- Qual o prazo previsto para a conclusão da obra de pavimentação da Av. das Américas em frente ao numeral 551, fazendo a conexão entre o trecho já existente com o recentemente pavimentado? 2- A competência para a conclusão desta obra é de responsabilidade do Município de Fazenda Rio Grande ou é de competência da Arteris – Autopista Planalto Sul? 3- Por qual motivo o novo acesso localizado na saída da Rua José Custódio dos Santos sentido Curitiba ainda não foi liberado para acessar a Rodovia Régis Bittencourt?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a implantação de uma lombada na Rua Guará, no Bairro Gralha Azul, segundo a solicitação dos moradores que integram o abaixo-assinado que segue em anexo.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, para que viabilize estudo de tráfego da Avenida Pernambuco, com intuito de estabelecer uma faixa de estacionamento em um único lado da via.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados ou não na Fritura de Alimentos no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e Cria o Selo “Ecologicamente Correto", a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias Municipais Competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei, em anexo, que cria o Programa Pequeno Cidadão no município de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável para que analisem a possibilidade da colocação de uma tela de proteção no Campinho de Futebol ao lado da Escola Alô Guimarães na localidade do Passo Amarelo.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta ao seguinte questionamento: Qual a previsão para começar o asfalto nas seguintes localidades: Rua Matinhos e demais ruas do Bairro Suzuki, Rua Carlos Falat – Bairro Campo do Rio.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Junior, através do Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes, para informações sobre a previsão de localização, orçamento e construção de um Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, para que encaminhe a esta casa de lei copia do convenio assinado pelo Programa Mais Medico, entre a Secretaria da Saúde e o Ministério da Saúde, também dar visibilidade de quantos médicos foram chamados pelo Programa Mais Médicos, quantos foram atendidos e quais são o nome deles e onde estão lotados?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis informações acerca das medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal n°04/2006 e no Decreto n°9001/2019, são as seguintes: a) Informar quais são os Empreendimentos de Condomínios e loteamentos realizados nos últimos 2 anos em nosso Município; b) Em relação às instalações dos empreendimentos, as empresas estão cumprindo com as medidas mitigadoras? Como estão sendo feitas as fiscalização das mesmas?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: a) Há projeto para se ter seguranças nos terminais rodoviários de Fazenda Rio Grande? b) Caso não haja projeto, quais medidas poderão ser tomadas pela secretaria responsável, para que os comerciantes sejam protegidos contra vandalismo defronte de seus estabelecimentos e também mais segurança aos usuários do transporte público?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através das Secretarias nas suas competências, viabilizem as seguintes demandas na Praça Kokubo no bairro Santa Terezinha • Reforma da academia ao ar livre • Manutenção e troca de brinquedos do parquinho infantil; • Manutenção em quadra desportiva • Revitalização áreas verdes • Preenchimento de areia em quadras

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos: 1. Há projetos para utilização do orçamento destinado à Cultura? Em caso positivo, solicita-se informações sobre os projetos previstos e em andamento? 2. Quais os valores gastos até a presente data, do orçamento destinado à Cultura? 3. Informar como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos?

Requer seja expedido ofício Arteris – Planalto Sul para que se faça o estudo de viabilidade para a implantação de iluminação viária no trecho que corresponde ao Parque Verde (km 130) até o viaduto de entrada ao bairro Jardim Veneza (km 132).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, sobre os seguintes quesitos referentes as restituições das multas de trânsito que foram cobradas indevidamente devido a falhas nos radares eletrônicos e canceladas através da Lei nº 1.630/2022: 1- Quais procedimentos os proprietários de veículos precisam realizar para solicitar o ressarcimento do valor pago referente a infração? 2- Após a solicitação do ressarcimento, qual o prazo para que os valores sejam creditados na conta do solicitante? 3- Quantas solicitações de ressarcimento foram protocoladas no Órgão de Trânsito até a presente data? 4- Qual o total dos valores que já foram ressarcidos aos proprietários de veículos? 5- Qual o valor estimado necessário para o ressarcimento total de todas as infrações cobradas indevidamente?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria competente informe se há previsão de implementação de pavimentação asfáltica, nos seguintes logradouros do Bairro Veneza: 1- Travessa Rangel Machado. 2- Rua Yasuo Asano. 3- Rua Julio de Souza Santos. Caso as mesmas não estejam inclusas no rol para pavimentação, solicito que sejam colocadas.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria competente, envie à essa Casa de Leis as seguintes informações referente as ações de conscientização sobre o Novembro Azul. A) Existe a possibilidade do Municipio fazer palestras com profissionais da area de saude sobre o assunto? B) Fomentar as redes socias do Municipio com a informação e as cores do Novembro azul. C) Nosso Municipio atualmente tem condições de atender quantos pacientes com alguma suspeita de cancer de prostata por mes?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, sobre o programa " CAIXA D’ÁGUA PARA TODOS " que garante reservatórios de água individuais (caixas d'água ) a famílias de baixa renda.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, sobre o programa "BOLSA ATLETA" que tem por objetivo alcançar e melhorar a vida de adolescentes estudantes do ensino fundamental e médio e de atletas amadores, através do incentivo à prática desportiva.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal responsável, realize estudo de viabilidade para a construção de uma UBS Unidade Básica de Saúde, para atender a população residente nas localidades do Jardim Palmeiras e Green Portugal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Professor Roni Miranda Vieira ,Secretário Estadual de Educação do Estado do Paraná, para que avalie a possibilidade de ampliar o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) Erotídes Ângelo Nichele no município de Fazenda Rio Grande - Pr .

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Obras realize estudo técnico para pavimentação asfáltica na rua Namíbia, bairro Nações

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis a possibilidade de haver a realização da pavimentação asfáltica nas Ruas Antônio Bertulino da Cruz, Pedro Franco, João Cubis e Araci Cubis, todas estas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça a solicitação através da secretaria municipal de saúde para a implantação de um conjunto de serviços especializados no atendimento aos portadores de autismo em Fazenda Rio Grande. Os recursos para a criação destes serviços virão através de emenda impositiva do vereador Enfermeiro Zé Carlos no valor de 500.000 mil reais. Os serviços oferecidos serão: atendimento médico, fonoaudiólogo, fisioterapia, psicólogo e outas especialidades necessárias.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que após a aprovação do plenário realize a readequação da destinação da Emenda Impositiva no valor de R$ 220.961,53 aprovada na 31ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 realizada no dia 19/12/2022, destinada por este Vereador para a aquisição de equipamentos para o setor cardiológico conforme a rubrica nº 4.4.90.52.00.00.00.00 – Ação 1091, uma vez que este serviço será prestado pela empresa CIS - CENTRO INTEGRADO EM SAÚDE LTDA que administrará o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida conforme o edital de concorrência nº 004/2023 conforme documentos em anexo, atendendo a solicitação enviada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº148/2023 de 25/10/2023. Requer que o valor da Emenda Impositiva supracitada seja destinada para a aquisição dos seguintes equipamentos a serem utilizados na sala vermelha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA):

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: 1) Há algum projeto referente à conscientização/orientação de nossos munícipes para que transfiram ou façam seus títulos de eleitor em nosso município? 2) Se sim, quando vai acontecer? Como será feita.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize, levantamento completo das academias ao ar livre e parques infantis em nossa cidade, solicitando conforme segue: a) Quantas academias ao ar livre e parques infantis temos em funcionamento? b) Quais os locais que os complemplam? c) Qual a periodização em relação às manutenções das mesmas?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIll da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, se o município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa Família Paranaense, criado pelo Governo do Estado do Paraná. Se “SIM”, prestar as seguintes informações: a) Existe um cronograma para o atendimento à essas famílias? b) Quais as ações realizadas desde sua “implantação, utilizando as metodologias sugeridas pelo programa? c) Quais as ações da Prefeitura Municipal com relação ao programa família paranaense? d) Quantas famílias no município recebem o benefício através da modalidade “Renda Família Paranaense? e) Quantas famílias atualmente são atendidas e que fazem parte do programa? f) Em relação ao AFAI: Qual o total de recursos recebidos pelo Município?

ASSUNTO: Pedido de BPEC – Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária Requer que seja expedido ofício ao Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, através do Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja reestabelecida as duas equipes da Patrulha Escolar Comunitária, no Município de Fazenda Rio Grande - PR, pois estamos sem nenhuma equipe no município. A equipe que atende em Fazenda Rio Grande está vindo de Curitiba.