Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Altera dispositivos legais da Lei 1.476/2021 de 02 de julho de 2021 e dá outras providências”.

“Altera o Anexo I da Lei Complementar 31/2009, em relação ao Provimento dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

ATA da 23ª Sessão Ordinária de 2023.

ATA da 24ª Sessão Ordinária de 2023.

ATA da 26ª Sessão Ordinária de 2023.

ATA da 8ª Sessão Extraordinária de 2023.

Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja feito melhoria na sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal, vertical nas redondezas do Ginásio de Esporte Gurizão (CEFAZ), no Bairro Santa Terezinha em Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, que seja realizado com urgência a troca de dois postes com lâmpadas “Fluorescente para Led”, na Rua Rio Negro em frente do nº 1.163 e 1.216, no bairro Iguaçu.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que a realizem a pavimentação asfáltica das seguintes ruas na localidade Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza:
 Travessa José de Alencar;
 Rua Guimarães Rosa;
 Rua Rui Barbosa;
 Rua Carlos Gomes;
 Rua Aluísio Azevedo.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realize a revitalização da Praça Tapajós – Rua Rio Tapajós – Bairro Iguaçu, dos seguintes itens:
• Substituição da quadra de areia;
• Instalação de playground (parquinho infantil);
• Criação de uma quadra poliesportiva;
• Pista de caminhada.; e
• Troca dos bancos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para que seja realizado pintura viária, sinalização horizontal e vertical no entorno e dentro do Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, seja verificada a viabilidade de construção de uma ponte na Avenida Venezuela, que cruza o ribeirão localizado ao lado da PUC (Fazenda Experimental Gralha Azul) - Fazenda Rio Grande - PR.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência a criação de uma linha de ônibus que passe em frente a Upa na Rua Rio Tejo, Bairro Pioneiros.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize a manutenção tal como a limpeza e desobstrução das galerias de água pluvial no seguinte local:

• Rua Rio de Janeiro próximo ao número 1073/casa15 no bairro Estados.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a manutenção paliativa da Rua Madagascar, localizada no Bairro Nações, neste Município, a qual encontra-se em péssimas condições de uso.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:

a) Que seja feita uma operação tapa buraco, nas ruas de Fazenda Rio Grande -especificamente entre as avenidas Mato Grosso e Avenida Pernambuco bairro -Estados

Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, interfira a Empresa Leblon Transporte de Passageiros para que seja colocado ponto de ônibus coberto na seguinte localidade:
Rua Francisco da Conceição Machado próximo ao numeral 575

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima urgência, da sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a extensão da Rua Pessegueiro, bairro Eucaliptos.

Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de pavimentação asfáltica na rua Alagoas por toda sua extensão tendo em vista que é um pedido da população local.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a limpeza das bocas de lobo localizado na Avenida Paraguai próximo ao numeral 633 no Bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, sobre o programa "BOLSA ATLETA" que tem por objetivo alcançar e melhorar a vida de adolescentes estudantes do ensino fundamental e médio e de atletas amadores, através do incentivo à prática desportiva.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal responsável, realize estudo de viabilidade para a construção de uma UBS Unidade Básica de Saúde, para atender a população residente nas localidades do Jardim Palmeiras e Green Portugal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Professor Roni Miranda Vieira ,Secretário Estadual de Educação do Estado do Paraná, para que avalie a possibilidade de ampliar o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) Erotídes Ângelo Nichele no município de Fazenda Rio Grande - Pr .

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Obras realize estudo técnico para pavimentação asfáltica na rua Namíbia, bairro Nações

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis a possibilidade de haver a realização da pavimentação asfáltica nas Ruas Antônio Bertulino da Cruz, Pedro Franco, João Cubis e Araci Cubis, todas estas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça a solicitação através da secretaria municipal de saúde para a implantação de um conjunto de serviços especializados no atendimento aos portadores de autismo em Fazenda Rio Grande. Os recursos para a criação destes serviços virão através de emenda impositiva do vereador Enfermeiro Zé Carlos no valor de 500.000 mil reais. Os serviços oferecidos serão: atendimento médico, fonoaudiólogo, fisioterapia, psicólogo e outas especialidades necessárias.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que após a aprovação do plenário realize a readequação da destinação da Emenda Impositiva no valor de R$ 220.961,53 aprovada na 31ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 realizada no dia 19/12/2022, destinada por este Vereador para a aquisição de equipamentos para o setor cardiológico conforme a rubrica nº 4.4.90.52.00.00.00.00 – Ação 1091, uma vez que este serviço será prestado pela empresa CIS - CENTRO INTEGRADO EM SAÚDE LTDA que administrará o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida conforme o edital de concorrência nº 004/2023 conforme documentos em anexo, atendendo a solicitação enviada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº148/2023 de 25/10/2023. Requer que o valor da Emenda Impositiva supracitada seja destinada para a aquisição dos seguintes equipamentos a serem utilizados na sala vermelha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA):

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades:

1) Há algum projeto referente à conscientização/orientação de nossos munícipes para que transfiram ou façam seus títulos de eleitor em nosso município?
2) Se sim, quando vai acontecer? Como será feita.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize, levantamento completo das academias ao ar livre e parques infantis em nossa cidade, solicitando conforme segue:

a) Quantas academias ao ar livre e parques infantis temos em funcionamento?

b) Quais os locais que os complemplam?

c) Qual a periodização em relação às manutenções das mesmas?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIll da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, se o município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa Família Paranaense, criado pelo Governo do Estado do Paraná. Se “SIM”, prestar as seguintes informações:

a) Existe um cronograma para o atendimento à essas famílias?
b) Quais as ações realizadas desde sua “implantação, utilizando as metodologias sugeridas pelo programa?
c) Quais as ações da Prefeitura Municipal com relação ao programa família paranaense?
d) Quantas famílias no município recebem o benefício através da modalidade “Renda Família Paranaense?
e) Quantas famílias atualmente são atendidas e que fazem parte do programa?
f) Em relação ao AFAI: Qual o total de recursos recebidos pelo Município?

ASSUNTO: Pedido de BPEC – Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária
Requer que seja expedido ofício ao Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, através do Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja reestabelecida as duas equipes da Patrulha Escolar Comunitária, no Município de Fazenda Rio Grande - PR, pois estamos sem nenhuma equipe no município. A equipe que atende em Fazenda Rio Grande está vindo de Curitiba.

Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que responda os seguintes questionamentos referente a placas com nomenclaturas de ruas na região do loteamento Jardim Palmeiras no Bairro Gralha Azul e loteamento Green Portugal no Bairro Nações:
1 - Como está a fase de licitação?
2- Qual a previsão de instalação?
3 – Quais medidas estão sendo adotadas para amenizar problemas dos munícipes para com falhas nas entregas devido à falta de sinalização?

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio do Vereador Professor Hélio e demais vereadores que abaixo subscrevem, reconhece e presta homenagem ao Dr. Jacó Irineu de Pauli Júnior pela sua dedicada e inestimável contribuição como Procurador Jurídico Voluntário da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Fazenda Rio Grande. Seu trabalho exemplar e compromisso inabalável em prol da justiça e inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla merecem nosso mais profundo reconhecimento.
Dr. Jacó é professor e advogado atuante, se estabeleceu em Fazenda Rio Grande em 1991. É graduado em Administração de empresas, Artes, Pedagogia, Direito e possui 3 pós graduações na área de educação. Atuou por 15 anos como Coordenador dos Cursos Técnicos de Administração e Contabilidade no Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto. É Procurador voluntário da APAE há mais de 15 anos.
O Dr. Jacó tem demonstrado um profundo senso de responsabilidade social, doando seu