Requerimento nº 416 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

416

Data de Apresentação

30/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIll da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, se o município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa Família Paranaense, criado pelo Governo do Estado do Paraná. Se “SIM”, prestar as seguintes informações:

    a) Existe um cronograma para o atendimento à essas famílias?
    b) Quais as ações realizadas desde sua “implantação, utilizando as metodologias sugeridas pelo programa?
    c) Quais as ações da Prefeitura Municipal com relação ao programa família paranaense?
    d) Quantas famílias no município recebem o benefício através da modalidade “Renda Família Paranaense?
    e) Quantas famílias atualmente são atendidas e que fazem parte do programa?
    f) Em relação ao AFAI: Qual o total de recursos recebidos pelo Município?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Outubro de 2023