Pesquisar Matéria Legislativa

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Envie cópia do contrato com a empresa responsável pelos radares do município; 2. Informar se os radares estão sendo calibrados regularmente e qual o tempo médio para que seja realizada a calibragem dos equipamentos; 3. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar multas e cobranças indevidas, em situações em que a população está sendo autuada mesmo transitando dentro da velocidade permitida para via? 4. E no caso de aplicação de multa indevida, qual procedimento os cidadãos devem tomar? 5. Qual a possibilidade do município disponibilizar alguém para auxiliar a população nas defesas de multas instauradas pelos equipamentos descalibrados? 6. Qual a possibilidade de fazer a suspensão de todos os radares, até que seja feita a aferição de todos os equipamentos e que todos eles estejam com a sinalização adequada?...

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Gabinete, apresente as respostas do Requerimento nº 301/2021, o qual segue anexo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas uma vez que não foi apresentado resposta no prazo regimental.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, oficialize a numeração das chácaras do Jardim D'ltalia, sendo elas nas seguintes ruas: 1. Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza: 2. Rua das Rosas; 3. Rua das Camélias; 4. Rua dos Lírios; 5.Rua das Bromélias; 6. Rua dos Jasmins.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações a esta Casa de Leis sobre a Dispensa de Licitação nº 62/2021: 1) Favor esclarecer detalhadamente qual o “apoio técnico” que será desenvolvido por meio desta contratação? 2) Qual o cronograma de trabalho a ser realizado pela empresa? 3) Qual a Secretaria Municipal que requereu a contratação deste serviço? 4) Já foi realizado algum pagamento? 9) Como ficou ajustada a realização dos pagamentos? 6) Essa contratação foi submetida para análise de algum Conselho Municipal? Se sim, favor apresentar as atas das respectivas reuniões. 7) Favor apresentar o parecer do Controle Interno acerca desta contratação. 8) A Prefeitura Municipal, por meio do seu competente quadro de profissionais, conseguiria desenvolver, ao menos que parcialmente, as atividades desta contratação? 9) Qual a justificativa de ter sido realizada esta contratação sem ser submetida à livre concorrên...

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, informe se existe alguma programação para a realização de eventos esportivos em nossa cidade, ainda no ano de 2021, voltados para: 1) ciclismo / pedalada: 2) corridas de rua; 3) caminhadas coletivas. Em caso afirmativo, favor informar o detalhamento dos eventos supracitados.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, disponibilize a esta casa de leis as cópias de todos os produtos e serviços que o municípios adquiriu e fez uso e das notas que foram assinadas, de todas as dispensas de licitação que o município teve desde 01/01/2021 até o dia 26/10/2021.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Gabinete, apresente a escala dos funcionários concursados e terceirizados que estavam em serviço no dia 27/10/2021 no SAMU — Equipe de Unidade de Suporte Avançado (ALFA) e Equipe Unidade de Suporte Básico (BRAVO).

Requer seja enviado ofício ao Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná Ney Leprevost, para que possa viabilizar ao município de Fazenda Rio Grande o Programa Paraná Cidadão, e também, trazendo para nossa região Suleste do Paraná, o Programa de Municipalização da SEJUF, que pode vir a ser realizado em conjunto com a ACINFAZ, tendo em vista programas como Cartão Futuro Paraná entre outros.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando ao nobre Deputado que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para implantação de um parquinho infantil na Rua Antonina em frente ao número 252 bairro Estados em favor da Secretaria Municipal de Obras no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes a Escola Municipal Greernfield: a) Em qual fase a obra se encontra? b) Qual o prazo de entrega da obra? c) Quantas vagas serão oferecidas? d) Qual o valor total de investimento na obra? e) tendo em vista que o prazo de entrega da obra seria dia 14 de janeiro de 2021, e a obra ainda não foi entregue, a prefeitura irá pagar aditivos para que o andamento da obra continue”? Se sim, qual valor?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, realize estudos analisando a possibilidade de acrescentar uma lombada elevada ou lombada física, considerando qual se tornará melhor redutor de velocidade a ser acrescentada na Rua João Quirino Leal, mais precisamente nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora Aparecida nº 1383, bairro Jardim Veneza.

ASSUNTO: Pedido de informações gerais à Companhia de Saneamento do Paraná. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, à SANEPAR, o seguinte 1. Requer informações acerca do tratamento da água em todas as localidades do Município de Fazenda Rio Grande. 2. Requer informações acerca de qual o plano adotado para diminuir os impactos da crise hídrica. 3. Requer informações acerca das reservas (nível das mesmas, etc).

Requer seja expedido oficio ao Exmo senhor Prefeito e a Secretaria de Obras para que a mesma informe a esta casa de lei quando será a retomada das obras de pavimentação e calçadas na Rua Pernambuco entre a Rua Itajaí até a BR 116 (Rod. Regis Bittencourt) neste município de Fazenda Rio grande.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe as seguintes questões relacionadas aos feirantes e aos vendedores ambulantes de Fazenda Rio Grande: 1) A Prefeitura Municipal está cumprindo com a legislação em vigor acerca do comércio no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande? De que forma? 2) A fiscalização realizada recentemente pela Prefeitura no Terminal Rodoviário foi em caráter orientativo ou punitivo em relação aos ambulantes e feirantes? 3) Quais medidas de instrução foram realizadas pelo Poder Executivo para retirar da informalidade os comerciantes fazendenses? 4) Quais medidas a Prefeitura Municipal tem tomado para ampliar as possibilidades dos ambulantes atuarem em nossa cidade?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, passe as seguintes informações: Como esta funcionando as marcações de consultas? Somente pelo aplicativo? Como funciona as vagas de procura direta? Pessoas mais leigas e também sem acesso a Smartphone, tem algum telefone ou alguma central para esses atendimentos?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, informe os seguintes questionamentos: 1. Qual o número de servidores da guarda municipal atualmente? Quantos estão afastados por licenças, férias, restrições ou em outras funções dentro da administração municipal? 2. Quantos veículos a guarda municipal possui? Todos estão em circulação? 3. Referente aos equipamentos de proteção e trabalho da GM, o estoque atual atende a todas as demandas dos servidores? Enviar relatórios de compras de equipamentos de 01/01/2021 até a presente data, contendo notas, empenhos e licitações. 4. Quantas ocorrências a guarda municipal atendeu desde o dia 01/01/2021 até a presente data? 9. Existem dados estatísticos que determinem em quais bairros são necessários patrulhamentos com mais frequência? Enviar uma cópia. 6. Existe um roteiro para patrulhamento nos bairros? Enviar uma cópia dos roteiros. 7. Qual o tempo médio que as viaturas da GM levam ...

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a campanha de conscientização “novembro Azul” voltada aos cuidados com a saúde do homem e nos enviem uma relação de quais exames, medicamentos e atendimentos serão disponibilizados para a campanha do “novembro azul”.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) destinado para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para compra de um trator para Agricultura de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado o Armazém da Família em parceria com as redes de Supermercados, Hipermercados e Atacadistas de nosso Município, de modo a fornecer alimentos básicos, produtos de limpeza e higiene pessoal com preço reduzido, para as famílias cadastradas no programa. Informe ainda, sobre a possibilidade de ampliar o critério da renda familiar de 2,5 (dois vírgula cinco) para 4 (quatro) salários mínimos, possibilitando que um maior número de famílias possam aderir ao programa.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Federal Paulo Martins, solicitando ao nobre Deputado que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de 350.000,00 (Trezentos e cinquenta Mil Reais) que será destinada para Procedimentos Ambulatoriais e Exames. Com atenção especializada em saúde a favor da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe quais as medidas compensatórias a serem adotadas peio Poder Executivo para suprir a diminuição de 4,77% na remuneração de todos os servidores públicos de Fazenda Rio Grande, conforme determinado pelo Decreto nº 6.053, de 03 de novembro de 2021, uma vez que se encontram respaldados pelo princípio da irredutibilidade salarial, previsto no art. 7º, inciso Vl e art. 37, inciso XV da Constituição Federal.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis em regime de urgência a previsão de início e termino das obras de Pavimentação das seguintes indicações: Indicação 01/2021 Ruas: Joinvile, Blumenau, União da Vitoria, Jandaia, Travessa Bahia, Avenida Paraná, Rio de Janeiro, São Domingo, São Felix, Santo Hilario, Snata Lucia, Matinhos, Travessa Palotina no Bairro Estados; Rua Madagascar, Nanibia, Nigeria, Torres bairro Santarem/Nações; Indicação 48/2021 Ruas: Travessa Emas, Coleirinha, Chopim, Tiriva, Avestruz, Tico-Tico, Rua da Praça Vila Boa Esperança; Indicação 59/2021 Ruas: Travessa Mogno no Jardim Europa; Indicação 158/2021 Travessa Geriva Bairro Eucaliptos; Indicação 188/2021 Da Avenida Nossa Senhora Aparecida até Rua São Luiz no bairro Santa Teresinha;

REQUERIMENTO 410/2021 CONSIDERANDO o encerramento do prazo para manifestação no Processo Administrativo nº 044/2021 — Representação formulada pelo Partido Social Liberal — PSL, CONSIDERANDO a juntada da manifestação pelo Vereador Julio Cesar da Silva, CONSIDERANDO o procedimento correto a ser adotado por esta Casa de Leis, REQUER seja convocado o Plenário para deliberação sobre a perda do mandato de Vereador com suspensão dos direitos políticos em decorrência de sentença criminal transita em julgado.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, aprecie o anteprojeto de lei que segue anexo, que versa sobre o comércio ambulante em feiras autorizadas no município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, informe os seguintes questionamentos: 1. Quantos jovens foram beneficiados pelo programa jovem aprendiz desde 01/01/2021? 2. Quantas empresas o município possui parceria atualmente? 3. Existem estudos para ampliar as parcerias com empresas e indústrias? Quais? 4. Quantos convênios com empresas foram firmados desde 01/01/2021? 5. Como é realizada a intermediação de comunicação pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, entre as empresas locais e colégios técnicos do município, para disponibilizar cursos de capacitação da mão de obra local? 6. Quantas pessoas foram atendidas e encaminhadas para vagas de empregos pela agência do trabalhador desde 01/01/2021? 7. Quantas vagas de emprego foram ofertadas pela agência do trabalhador desde 01/01/2021? 8. Existem estudos estatísticos realizados pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda sobre a quantidade da ...

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, faça um estudo e nos informe se há possibilidade de um projeto de ligação entre os loteamentos Bosque das Araucárias e Jardim Brilhante através da rua Santa Rita de Cássia no bairro Santa Terezinha.

Requer que seja expedido ofício ao Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná Ney Leprevost, para viabilização de recursos para a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar em Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, disponibilize a esta casa de leis as cópias das escalas da UPA 24h do mês de outubro, e também a relação de todos os servidores que trabalharam no dia 27/10/2021 da 07:00h até 19:00h.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antônio Wandscheer (PROS/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 Um Milhão de Reais, afim de realizar obras para pavimentação asfáltica, recapeamento em diversas ruas do Bairro Iguaçu neste Município.

Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à COMEC Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: 1- Com a queda nos números de casos da covid-19 os horários das linhas que operam no Município estão voltando a sua normalidade como era antes da pandemia? 2 - O que tem sido feito para trazer melhorias no transporte coletivo de Fazenda Rio Grande? 3 - Quais as linhas que mantem reclamações por parte dos usuários a respeito das lotações nos veículos, e quais medidas estão sendo tomadas para resolver esses problemas? 4 - Sobre os projetos de obras que podem ser feitos em Fazenda Rio Grande e próximo a região do Município, existe projetos em andamento, quais são eles e em que fase esses projetos se encontram? 5 - Solicitamos para que se possível a COMEC possa estar presencialmente pela pessoa de seu presidente Gilson Santos e sua equipe ...

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis qual a data que dará início as obras de continuidade da realização da pavimentação asfáltica da Rua Lucinir Franco da Rocha e também qual a provável data para término da mesma.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente nos forneça as seguintes informações: * Cópia de todos os documentos de contrato das empresas que fornecem oxigenio para o município de Fazenda Rio Grande; * Cópia da relação de quantos metros de oxigênio foram utilizados a cada mês do presente ano? * Valor do aluguel do tanque e do cilindro dos oxigênios alugados pelo município; * Quantos cilindros de oxigênio tem de propriedade do município?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis sobre a vinda de novas empresas para a nossa cidade, sendo: > Empresas que estão programadas para se instalar em nossa cidade ainda neste ano (2021) > Empresas que estão programadas para se instalar em nossa cidade no próximo ano (2022) Sendo as seguintes informações: > Quantas empresas são? > Quais os ramos ou atividades que exercem?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, apresente as seguintes informações: 01. Quais exames estão sendo oferecidos na Campanha do Novembro Azul? 02. Quanto tempo leva para sair o resultado de exames de próstata e hemograma?

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade de executar uma ligação entre a Rua Flamingos com a BR 116.

Requer que seja expedido ofício a Planalto Sul/Arteris, para que juntamente com a Policia Rodoviária Federal, nos horários de alto fluxo de manhã e a tarde na BR 116, entre Fazenda Rio Grande e Curitiba, autorize que os ônibus utilizem o acostamento em suas viagens.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente me forneça as seguintes informações: * Como está sendo feita a acomodação dos alunos no transporte escolar? * Quantos alunos estão sendo atendidos pelo transporte escolar? * Está sendo feita a higienização das mãos dos alunos no transporte escolar? Se sim, quem é o responsável? * Está sendo fiscalizado o uso de máscara no interior do transporte? Se sim, quem é o responsável? * Qual empresa é responsável em realizar o transporte neste município? * Quantos ônibus foram contratados para realizar o transporte? * Cópia do contrato com a empresa responsável pelo transporte coletivo em Fazenda Rio Grande;

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a FANZTRANS que veja a possibilidade de retirar a placa de Proibido a Conversão a esquerda na Avenida Nossa Senhora Aparecida que da acesso a Rua Manoel Claudino Barbosa e que seja feito estudo de colocar um semáforo na Avenida Paraná com Avenida Nossa Senhora Aparecida assim possibilitando um fluxo mais consistente de veículos neste município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício à Empresa LEBLON Transporte de Passageiros, à COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande a Linha de Ônibus Interbairros, com cobrança de tarifa reduzida em atendimento a Lei Municipal 1364/2020 de autoria deste Vereador, a qual determinou a cobrança de tarifa variável. Informe ainda, o custo mensal para operacionalizar estas linhas, as quais trarão economia aos munícipes de Fazenda Rio Grande que necessitam única e exclusivamente se dirigirem aos Bancos, órgãos públicos e comércio local sem sair do Município.

Requer que seja expedido oficio ao exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, informe se existem estudos para que seja instituído mais um colegiado do Conselho Tutelar em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Correios. Para que se inicie com máxima urgência a distribuição das cartas no Loteamento Green Portugal.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, faça um estudo e posteriormente nos informe sobre qual a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada na Av. Paraná em frente ao Nº 1514 e tachão refletivo na Avenida Paraná esquina com a rua Francisco Claudino dos Santos no bairro Pioneiros, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros, para que informe se existem medidas sendo tomadas para proporcionar entre os usuários do transporte coletivo formas de embarque e desembarque mais organizadas, respeitando a passagem prioritária de pessoas com deficiência, idosos e gestantes, no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado informações a respeito da existência e localização de terrenos sem uso de propriedade do Executivo Municipal.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente para que prestem informações a respeito da manutenção do Parque Verde, tendo em vista as condições dos pedalinhos que se encontram encostados no local passando por deterioração por exposição ao tempo, limpeza aos arredores do lago, e roçada no campo de futebol e aos arredores.

Requer seja expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) localizado no Município de Fazenda Rio Grande, para que informe a esta Casa de Leis por quais motivos os moradores residentes no Loteamento Jardim Brasil, localizado no Bairro Eucaliptos neste Município não estão recebendo as suas correspondências, sendo necessário dirigirem-se à agência para retirada de encomendas e correspondências. Requer também, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe se o Loteamento Jardim Brasil está com suas ruas devidamente nominadas e legalizadas junto aos órgãos competentes.

ASSUNTO: Requer o enquadramento da Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto no “Difícil acesso”, nos termos da Lei nº 394/2006 e Lei nº 168/2008. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: e levando em consideração a Lei nº 394/2006 (DECRETO Nº 1784/2007) e a Lei nº 168/2003 (DECRETO 13/2007), requer seja a Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto enquadrada no “Difícil Acesso”, conforme anexos.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente realize a limpeza do terreno particular localizado na rua São Félix em frente ao número 184.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a essa casa de leis sobre a possibilidade de realizar estudos e instalar playground infantil em todas as praças públicas do município.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe devidamente a esta Casa de Leis, se há algum estudo para que o Programa de Ensino Integral seja instalado nas Escolas Municipais do Município, sendo esse de uma forma gradativa e dando início na Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza, e após adaptações se estendendo para outras Escolas do Município.