Requerimento nº 410 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
410
Data de Apresentação
06/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO 410/2021
CONSIDERANDO o encerramento do prazo para manifestação no Processo Administrativo nº 044/2021 — Representação formulada pelo Partido Social Liberal — PSL, CONSIDERANDO a juntada da manifestação pelo Vereador Julio Cesar da Silva, CONSIDERANDO o procedimento correto a ser adotado por esta Casa de Leis, REQUER seja convocado o Plenário para deliberação sobre a perda do mandato de Vereador com suspensão dos direitos políticos em decorrência de sentença criminal transita em julgado.
CONSIDERANDO o encerramento do prazo para manifestação no Processo Administrativo nº 044/2021 — Representação formulada pelo Partido Social Liberal — PSL, CONSIDERANDO a juntada da manifestação pelo Vereador Julio Cesar da Silva, CONSIDERANDO o procedimento correto a ser adotado por esta Casa de Leis, REQUER seja convocado o Plenário para deliberação sobre a perda do mandato de Vereador com suspensão dos direitos políticos em decorrência de sentença criminal transita em julgado.
Indexação
Observação