Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer que seja expedido ofício ao Correios. Para que se inicie com máxima urgência a distribuição das cartas no Loteamento Green Portugal.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, faça um estudo e posteriormente nos informe sobre qual a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada na Av. Paraná em frente ao Nº 1514 e tachão refletivo na Avenida Paraná esquina com a rua Francisco Claudino dos Santos no bairro Pioneiros, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros, para que informe se existem medidas sendo tomadas para proporcionar entre os usuários do transporte coletivo formas de embarque e desembarque mais organizadas, respeitando a passagem prioritária de pessoas com deficiência, idosos e gestantes, no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado informações a respeito da existência e localização de terrenos sem uso de propriedade do Executivo Municipal.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente para que prestem informações a respeito da manutenção do Parque Verde, tendo em vista as condições dos pedalinhos que se encontram encostados no local passando por deterioração por exposição ao tempo, limpeza aos arredores do lago, e roçada no campo de futebol e aos arredores.

Requer seja expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) localizado no Município de Fazenda Rio Grande, para que informe a esta Casa de Leis por quais motivos os moradores residentes no Loteamento Jardim Brasil, localizado no Bairro Eucaliptos neste Município não estão recebendo as suas correspondências, sendo necessário dirigirem-se à agência para retirada de encomendas e correspondências. Requer também, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe se o Loteamento Jardim Brasil está com suas ruas devidamente nominadas e legalizadas junto aos órgãos competentes.

ASSUNTO: Requer o enquadramento da Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto no “Difícil acesso”, nos termos da Lei nº 394/2006 e Lei nº 168/2008. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: e levando em consideração a Lei nº 394/2006 (DECRETO Nº 1784/2007) e a Lei nº 168/2003 (DECRETO 13/2007), requer seja a Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto enquadrada no “Difícil Acesso”, conforme anexos.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente realize a limpeza do terreno particular localizado na rua São Félix em frente ao número 184.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a essa casa de leis sobre a possibilidade de realizar estudos e instalar playground infantil em todas as praças públicas do município.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe devidamente a esta Casa de Leis, se há algum estudo para que o Programa de Ensino Integral seja instalado nas Escolas Municipais do Município, sendo esse de uma forma gradativa e dando início na Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza, e após adaptações se estendendo para outras Escolas do Município.

Súmula: “Dispõe sobre a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Fazenda Rio Grande.”