Resumo (34ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SUMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: Dispõe sobre o fornecimento de orientação e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, para prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Súmula: “Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal - Sicam como plataforma oficial para cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o poder público municipal de Fazenda Rio Grande.”

SÚMULA: “Dispõe sobre o Comércio Ambulante e dá providências”

Súmula: Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Súmula: “Altera a Lei nº 28 de 30 de dezembro de 1993 que Institui o Código Tributário de Fazenda Rio Grande — PR”

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie sinalização vertical e horizontal nas ruas: Rio Madeira Rio Amazonas Rio Timbu Nelson Claudino dos Santos

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a instalação de uma nova boca de lobo na Rua Macapá nº 131, ao lado da casa 74 - Condomínio Green Hill, localizada no bairro Estados, neste município.

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Obras Públicas deste município, realize o recapeamento asfáltico de toda a rua Rouxinol próximo ao número 305 no bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a roçada, jardinagem, manutenção e limpeza na praça Miro Siqueirense (Rua Rio Palmital), no bairro Iguaçu.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade de implementar uma Unidade de Abrigo aos Idosos no Bairro Santa Terezinha, neste município de Fazenda Rio Grande.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a manutenção da Praça Santarém (telas e areia da cancha e manutenção da academia ao ar livre).

Indico para a Secretaria de Governo a qual é responsável pela Faztrans, a necessidade da pintura das faixas de sinalização viárias na Rua Carlos Eduardo Nichele, por toda sua extensão. O perímetro está com as faixas apagadas, sendo um risco para o fluxo de pedestres.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a colocação de Pavers na Rua Ipê e Rua Salgueiro, entre as Ruas Gerivá e Cerejeira, trecho localizado sobre o Gasoduto que passa nesta região do Bairro Eucaliptos neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza da rua Limeira localizada no bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na Rua Salvador localizada no bairro Estados.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a criação de Rotas Cicloturísticas no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Correios. Para que se inicie com máxima urgência a distribuição das cartas no Loteamento Green Portugal.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, faça um estudo e posteriormente nos informe sobre qual a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada na Av. Paraná em frente ao Nº 1514 e tachão refletivo na Avenida Paraná esquina com a rua Francisco Claudino dos Santos no bairro Pioneiros, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros, para que informe se existem medidas sendo tomadas para proporcionar entre os usuários do transporte coletivo formas de embarque e desembarque mais organizadas, respeitando a passagem prioritária de pessoas com deficiência, idosos e gestantes, no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado informações a respeito da existência e localização de terrenos sem uso de propriedade do Executivo Municipal.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente para que prestem informações a respeito da manutenção do Parque Verde, tendo em vista as condições dos pedalinhos que se encontram encostados no local passando por deterioração por exposição ao tempo, limpeza aos arredores do lago, e roçada no campo de futebol e aos arredores.

Requer seja expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) localizado no Município de Fazenda Rio Grande, para que informe a esta Casa de Leis por quais motivos os moradores residentes no Loteamento Jardim Brasil, localizado no Bairro Eucaliptos neste Município não estão recebendo as suas correspondências, sendo necessário dirigirem-se à agência para retirada de encomendas e correspondências. Requer também, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe se o Loteamento Jardim Brasil está com suas ruas devidamente nominadas e legalizadas junto aos órgãos competentes.

ASSUNTO: Requer o enquadramento da Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto no “Difícil acesso”, nos termos da Lei nº 394/2006 e Lei nº 168/2008. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: e levando em consideração a Lei nº 394/2006 (DECRETO Nº 1784/2007) e a Lei nº 168/2003 (DECRETO 13/2007), requer seja a Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto enquadrada no “Difícil Acesso”, conforme anexos.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente realize a limpeza do terreno particular localizado na rua São Félix em frente ao número 184.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a essa casa de leis sobre a possibilidade de realizar estudos e instalar playground infantil em todas as praças públicas do município.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe devidamente a esta Casa de Leis, se há algum estudo para que o Programa de Ensino Integral seja instalado nas Escolas Municipais do Município, sendo esse de uma forma gradativa e dando início na Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza, e após adaptações se estendendo para outras Escolas do Município.

Súmula: “Dispõe sobre a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Fazenda Rio Grande.”