Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 434 de 2021 em 34ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 434 de 2021
ASSUNTO: Requer o enquadramento da Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto no “Difícil acesso”, nos termos da Lei nº 394/2006 e Lei nº 168/2008. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: e levando em consideração a Lei nº 394/2006 (DECRETO Nº 1784/2007) e a Lei nº 168/2003 (DECRETO 13/2007), requer seja a Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto enquadrada no “Difícil Acesso”, conforme anexos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação