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Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Sr. Prefeito e de suas respectivas secretarias competentes, o cumprimento de norma estabelecida pelo Art. 30 da Lei Orgânica Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme segue : “A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando crimes de responsabilidade, a recusa ou o não atendimento no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informação falsa”, e pelo Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, no seu Art 4º : “São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: II - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; Em anexo, as proposições, que estão com os prazos expirados, reiteram neste requerimento.

Requer seja expedido ofício à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), para que informe a esta Casa de Leis sobre o prazo para conclusão da implantação da rede de coleta de esgotos do Loteamento Jardim Suzuki, localizado no Bairro Santa Terezinha, no Município de Fazenda Rio Grande. Requer ainda, que informe se a rede de coleta de esgotos a qual deverá ser implantada na Rua Matinhos e na parte baixa do loteamento, terá ligação com outros bairros, ou se, será construído uma caixa coletora de grande porte no final do loteamento para a coleta através de caminhões. Ainda, se a opção for através da caixa coletora, a construção se dará pela SANEPAR ou pelo Município?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente e nos termos regimentais, bem como, dentro do prazo legal, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sob a regulamentação e aplicação da Lei Municipal n º 1.464/2021, que dispõe no âmbito de Fazenda Rio Grande “acerca das medidas obrigatórias ao Serviço de Transportes Coletivos Público de Passageiro, para a prevenção da propagação do COVID-19 em seus interiores: a) que o Executivo Municipal esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para fiscalizar a referida Lei? b) desde a entrada em vigor da Lei em questão, quantas vezes a prefeitura municipal esteve no terminal fiscalizando a realização das medidas de prevenção à COVID-19 nos interiores dos Transportes Coletivos? c) a empresa responsável pelo Transporte Público em Fazenda Rio Grande ja foi notificada a respeito das medidas que devem ser adotadas para evitar a propagação da COVID-19?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, quais são os projetos estão sendo feitos para resolver a situação dos cães abandonados pelas ruas da cidade, também nós informe se existe algum programa de castração, já que o município tem um castra móvel que foi adquirido para essa finalidade.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja apresentado nesta Câmara Municipal o competente Projeto de Lei para conferir prorrogação ao prazo de adesão do programa de refinanciamento de débitos tributários em atraso, possibilitando que seja realizado até a data de 30 de novembro de 2021.

Requer seja expedido oficio a SECRETARIA DE OBRAS para que informe está Casa de Lei se já tem projeto para execução de pavimentação e datas previstas para início das obras nas ruas: Joinvile, Blumenau, União da Vitória, Travessa Bahia, Avenida Paraná, Rio de Janeiro, São Domingos, São Félix, Santo Hilário, Santa Lúcia, Trav. Palotina estás Bairro Estados, segue Rua Madagascar, Namíbia, Nigéria no Bairro Nações neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: 1. Quais são os cursos profissionalizantes oferecido através do CIP — Centro de Iniciação Profissional? 2. Qual é a faixa etária para participar do Programa Menor e/ou Jovem Aprendiz? 3. Como funciona a Inclusão Digital no CIP? 4. Quais os cursos que estão sendo oferecidos atualmente através do SENAC/SENAI e o que a Secretaria tem feito para aumentar as opções de cursos aos munícipes? 5. Qual o período de duração dos cursos ofertados? 6. Como funciona a captação de empregos e quais estão sendo os estímulos para a contratação de pessoas com inclusão social e/ou com necessidades especiais? 7. Qual é o número de menores, adolescentes e jovens que fazem parte do Programa Aprendiz? 8. Qual é o planejamento e as estratégias que a Secretaria tem traçado e quais já foram cumpridas

Requer seja expedido ofício a empresa dos Correios deste município para que ela nos envie a resposta do atual motivo de não estar realizando a entrega das correspondências nas casas dos moradores do Jardim Brasil. E solicito também que voltem a realizar a entrega das correspondências no Jardim Brasil atendendo as necessidades de todos que ali residem.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis informações a respeito da possível falta de insumos e materiais para o trabalho dos dentistas no município. E como está o processo de licitação dos materiais odontológicos, lista de materiais e valores por item. Requer também informações se existe concurso vigente para a categoria, e porque não foram chamados novos profissionais.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: • Requer seja esclarecido se há algum plano para implementação dos provimentos para os servidores públicos que tiveram avanço em suas carreiras em anos anteriores. • Requer seja apresentada qual a forma para implementação dos próximos avanços de carreira dos servidores públicos para os próximos anos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do Horto Municipal em nossa cidade.Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do Horto Municipal em nossa cidade.

Requer seja expedido oficio à Anatel, Agencia Nacional de Telecomunicações, para que notifique as empresas que fazem a instalação de internet e telefone, para que façam a devida manutenção nos cabeamentos, em toda a extenção das localidades: Av Rio Amazonas. Av Áustria. Av Portugal. Av Brasil. Av Paineiras. Av Cedro.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações acerca da possibilidade de um estudo para o calçamento em toda extensão na avenida perdizes no bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande — PR.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que seja cedido um espaço para a AFAPE - Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com esquizofrenia - para que a mesma possa prestar os atendimentos terapêuticos e psicológicos voluntários para esquizofrênicos,familiares, entre outros no município de Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar a ligação da Rua Santa Bernadete, com a Estrada Municipal do Tietê, localizado no Bairro Estados.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, viabilize a abertura da continuação da Estrada Rural Pedro Barbosa localidade Campo da Cruz, para que esta passe a ter saída na Rua João Quirino Leal localidade São Sebastião, ambos bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício à Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que a mesma informe sobre a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que conecte o terminal de Fazenda Rio Grande ao novo terminal do Tatuquara, em Curitiba.

1. Requer seja apresentado detalhadamente o plano de asfaltamento de todas as ruas da cidade, contemplando as seguintes informações: Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) estão em processo de execução de asfaltamento. Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) da cidade carecem de asfaltamento. Requer sejam apresentadas se há ruas que estão incluídas no plano de asfaltamento, mas ainda não foram executadas, em caso positivo, quais são as referidas ruas (relação nominal). Requer sejam apresentadas se há ruas que não estão incluídas no plano de asfaltamento do município (relação nominal).

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado Ofício a COMEC coordenação da região metropolitana de Curitiba e a URBS urbanização de Curitiba, solicitando informações quanto à possibilidade de se iniciar tratativas e projetos para a ampliação da estação tubo/Carlos Gomes localizada na Rua Lourenço Pinto nº 190 que recebe a linha FO2 Curitiba/Fazenda Rio Grande, também a vendo possibilidade da criação de uma nova estação tubo para esta linha no centro da capital paranaense, segue anexado fotos de dias de longas filas na estação tubo.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe, qual foi o número de óbitos por COVID-19 em Fazenda Rio Grande no ano de 2021 até a presente data.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, irforme o prazo de término da reforma do CAPS, localizado na rua Pessegueiro.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Toninho Wandscheer, pleiteando o desenvolvimento das ações para que através de emenda parlamentar, possibilite o envio de recursos para a pavimentação das seguintes ruas: Rua Aluísio Azevedo, Rua Carlos Gomes, Rua Rui Barbosa, Rua Guimarães Rosa, Travessa José de Alencar, Rua A e Rua B, todas estas posicionadas na localidade do Jardim Colonial, Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, informe se a emenda destinada pelo deputado federal Aroldo Martins (do Republicanos), referente ao Pagamento Emenda Individual 2021 - M. Economia/Transferências Especiais para Fazenda Rio Grande, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) se encontra na conta da prefeitura para o Projeto de uma Área de Lazer — Praça.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe: 1. Tendo em vista que as aulas presenciais dos colégios estaduais foram retomadas 21/07/21 e até a presente data, a prefeitura não está cumprindo o que está previsto na Lei 17568/2013 . qual a previsão da retomada do transporte escolar dos alunos? 2. Quais medidas para prevenção da Covid-19 serão adotadas para evitar a contaminação por Covid-19 dos alunos que utilizam o transporte”? 3. Referente aos EPI's dos motoristas e monitores, quem irá disponibilizar? 4. Como serão feitas as fiscalizações para que as normas sejam -— Cumpridas?

Requer que seja expedido ofício, com máxima urgência, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR- para que nos forneça as seguintes informações: • Por que os valores das contas de água continuam subindo constantemente? pois sabemos que a população de Fazenda Rio Grande passa por interrupções no abastecimento de água semanalmente devido ao baixo nível dos reservatórios que abastecem a nossa região e mesmo com este racionamento, sem utilizar a água e consequentemente o esgoto, as contas continuam com valores exorbitantes. • Explicações sobre relatos de moradores de que o leiturista não está realizando a consulta correta no hidrômetro. Uma vez que, recebemos denúncias de que as leituras estão, em muitos casos, sendo feitas de forma superficiais, com valores aproximados e muitas vezes por “média” dos meses anteriores.

Requer seja expedido ofício à ARTERIS PLANALTO SUL, à COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e ao DNIT ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para que envie a esta Casa de Leis O Projeto atualizado da construção do elevado para transpor a rodovia Régis Bittencourt no Km-126. Informe ainda, sobre a possibilidade do elevado ser construído utilizando o cruzamento da Av. Carlos Eduardo Nichele com acesso à Av. Jatobá no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, Paraná .

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações referentes às atividades do Grupamento Maria da Penha: 1) Há viatura própria para o desenvolvimento das ações do Grupamento Maria da Penha? Se sim, quantas”? 2) Quantos guardas municipais e equipes atuam hoje no Grupamento Maria da Penha? 3) Quantos atendimentos foram prestados pelo referido grupamento entre os meses de janeiro e julho de 2021? Favor especificar os bairros onde foram registradas as ocorrências. 4) Quais providências, seja em estrutura, efetivo, equipamentos ou outros meios, poderiam ser tomadas para a melhoria dos serviços prestados pelo Grupamento Maria da Penha?

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente realize as solicitações das demandas da Unidade Básica de Saúde Vila Marli, sendo estas; • Solicitamos mais uma máquina impressora para a unidade com a finalidade de atender a alta demanda das impressões principalmente receitas médicas; • Solicitamos providências quanto a proteção dos usuários que utilizam a farmácia da UBS, visto que a farmácia está localizada ao lado exterior da unidade o que faz com que os usuários fiquem expostos ao tempo; • Solicitamos a limpeza da obra que foi realizada no local uma vez que a empresa que fez a reforma na unidade não recolheu os entulhos oriundos da obra; • Solicitamos melhorias na acessibilidade aos usuários, principalmente para os que possuem algum tipo de deficiência física. Após visita na unidade não foi encontrado sequer uma rampa de acesso;

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: 1. Requer seja apresentado o termo aditivo vigente, firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR e a Empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda. 2. Requer seja informado de que maneira está sendo executado o citado termo aditivo (contendo informações detalhadas sobre as localidades em que o serviço está sendo executado, bem como os dias e horários). 3. Requer seja informado se a Coleta de Lixo Seletiva abrange e contempla todos os bairros de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, preste os seguintes esclarecimentos referentes à compra de pães pelo Poder Executivo local para atender os equipamentos sociais de acolhimento: 1) Atualmente, para quais equipamentos municipais de acolhimento é realizado o fornecimento de pães? 2) Qual o quantitativo de pães encaminhados mensalmente para esses equipamentos? 3) Qual ou quais são as empresas responsáveis pelo fornecimento de pães no município? 4) Qual é o contrato em vigência para o fenecimento de pães para esses equipamentos? 5) Qual a fonte da dotação orçamentária para a provisão destas despesas?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: Referente ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino público de Fazenda Rio Grande: 1 - Desde que ouve as voltas aulas na rede estadual de ensino o município tem feito o transporte escolar dos alunos”? 2- A secretaria tem um plano ou já elaborou estudos com rotas e quantidade de alunos desta categoria que utilizam e necessitam deste serviço? 3- Quais são os bairros e os colégios que estão sendo atendidos com o transporte escolar? 4- No caso na área rural já está sendo realizado o serviço? 5- O município já recebeu algum repasse de recursos do Governo Estadual ou Federal para os transportes da rede estadual de ensino?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente,informe a esta Casa de Leis sobre 0 à possibilidade de retorno das atividades do transporte escolar para os estudantes de colégios estaduais do Município que dependem do serviço.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através das secretarias competentes, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações inerentes a realização de serviços da rua Rio Tietê no bairro Iguaçu 2, conforme apontado em reunião no dia 01/07/2021 nesta casa de leis, ficou acordado que: 1º Mudança no Horário de circulação dos caminhões, sendo permitido das 7h as 17:30h: 2º Proibir o fluxo de caminhões caçamba no período das 17:30h até as 7h, na saída da BR próximo ao material de construção santos. 3º Proibir o acesso de caminhões caçamba vindo do sentido Curitiba para Fazenda Rio Grande. 4º Fazer a manutenção constante da estrada do Areal com patrolamento e ensaibramento em toda sua extensão, para que os caminhões caçamba possam transitar por esta estrada. 5° Fazer a fiscalização constante das irregularidades dos caminhões caçamba que transitam nesta localidade.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente possa reposicionar os radares eletrônicos que encontram-se atrás de postes e objetos que possam ocultar a visualização do dispositivo, pelos motoristas.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Governo de Fazenda Rio Grande, a qual é responsável pelo departamento de transito do município, para que a mesma apresente os relatórios a respeito do fundo de transito municipal dos últimos 5 anos, com as receitas e despesas do mesmo.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações sobre a melhora da pavimentação asfáltica na rua Assis Chateaubriand no Bairro estados.

Requer que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável informe a esta Casa de Leis, se esta sendo elaborado estudo para criação de outra sede Conselho tutelar em nosso município.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual a nova previsão para iniciarem as obras de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: Rua Rio Açungui, Travessa Rio Mandaçaí, Rua Rio Cachoeira, Rua Rio Palmital, Rua Rio Miringuava, Rua Rio Prata, Travessa Rio Piraquara, Travessa Rio Betara e Rua Rio Jaú no Bairro Iguaçu. Avenida Paraná, Rua Paraíba, Rua Campinas, Travessa Jandaia, Rua Bahia e Travessa União da Vitória no Bairro Estados, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, realize as manutenções e reformas que foram solicitadas através do Fly pela Diretora do CMEI Gralha Azul que fica localizado na Avenida Albatroz nº 430 no bairro Gralha Azul. Em anexo todos os protocolos do Fly.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, preste os seguintes esclarecimentos: 1) Quantos atendimentos foram realizados na Agência do Trabalhador entre janeiro e julho de 2021? 2) Dos atendimentos realizados, quantos foram de seguro-desemprego e quantos foram de ofertas de vagas de emprego? 3) Quais medidas vêm sendo tomadas pela Secretaria do Trabalho no que se refere à captação de vagas com empresas locais? 4) No mês de maio, conhecido como o “Mês do Trabalhador”, que ações foram realizadas para fomentar a empregabilidade no município? 9) Quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego? 6) Que ações estão sendo desenvolvidas para valorizar os feirantes fazendenses, no Largo Bom Gourmet, no terminal e em outros espaços? 7) Quantos e quais cursos foram ofertados pelo CIP (Centro de Iniciação Profissional) e quantas pessoas foram capacitadas entre os meses de janeiro e

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar estudos para reabertura do armazém da família no município de Fazenda Rio Grande.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as informações acerca da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, criada no dia 17 de junho de 2019, através da resolução nº 1/2019, são elas; a) Quem atualmente exerce a função de Procuradora Especial da Mulher nesta câmara de Vereadores, em cumprimento ao artigo 2º da resolução que criou a procuradoria supra mencionada; b) Qual o ato que nomeou a procuradora especial de mulher, data e número do diário em que foi publicada tal nomeação; c) Houve alguma denúncia de violência ou discriminação da mulher recebida pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores em 2021? Quais? d) Há algum planejamento ou orçamento para a Procuradoria Especial da Mulher para este ano de 2021?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente nos forneça a cópia de todo o processo de contratação direta da dispensa de licitação nº49/2021 que trata da dispensa emergencial de licitação para aquisição de pães para atender as necessidades das secretarias municipais de Fazenda Rio Grande, bem como: 1. Descrição dos itens adquiridos; 2. O quantitativo dos itens (quilo/unidade); 3. Valor pago por cada item descrito; 4. Em quais secretarias foram/serão entregues os itens adquiridos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se está em andamento o Projeto ou a Licitação para pavimentação da Rua Rio Taquari no trecho localizado entre a Rua Rio Formoso e a Rua Rio Sena, localizado no Bairro Iguaçu neste Município.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:A respeito do cronograma de vacinação da COVID-19 em Fazenda Rio Grande. 1 - Quais os seguintes critérios usados para elaborar o cronograma de vacinação contra a COVID-19? 2 - Nos dias em que a vacinação é feita somente em um local especifico,ou umlocal mais centralizado de nosso Município é dado algum suporte para os moradores de bairros mais distantes, como os da área rural? 3 - Com quantos dias de antecedência é anunciado o cronograma de vacinação de cada grupo de idade e também de outros grupos? 4- Qual foi a última data que ocorreu vacinação contra a COVID-19 em data de final de semana e feriados em Fazenda Rio Grande? 5- Há possibilidade de se retomar as vacinações nos finais de semana e feriados em Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente seja informado a essa casa de leis as respostas para os seguintes questionamentos: 1. Quem é o responsável pela compra e distribuição dos produtos de limpezas nas UBS's? 2. Tendo em vista que nos sistemas de saúde a higiene é extremamente importante em tempos de pandemia de Covid-19, qual o motivo da falta de produtos de limpeza nas UBS's? 3. Quais os valores gastos com os produtos de limpeza no ano de 2021? 4. Qual a previsão para normalizar o abastecimento dos produtos de A limpeza e higiene?

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: 1. Requer seja informado se o Núcleo de Saúde da Família (NASF) está em pleno funcionamento em nosso Município. 2. Requer seja informado quais as especialidades o referido núcleo atende. 3. Requer seja informado acerca dos agendamentos de consultas, exames, emissões de guias, atendimentos etc. 4. Requer seja apresentado o valor total reservado para utilização no NASF neste município.

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, Nassib Kassem Hammad e Secretaria Competente, para que forneça a esta casa de leis informações a respeito dos valores e repasses que a SANEPAR faz mensalmente para a prefeitura, referente a taxa de coleta de lixo. Busca-se saber também em qual conta ou rubrica ficam estes recursos. Estas informações precisam vir organizadas por planilhas e extratos que demonstram evolução dos valores desde janeiro de 2021 até o último repasse.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe e esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande o RESTAURANTE POPULAR para atender as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar. Informe ainda, sobre o valor mínimo orçamentário necessário para a manutenção anual deste programa, o qual pode ser mantido exclusivamente pelo município, ou através de contratação de empresas do ramo de alimentação industrial, ou ainda, através de parcerias com organizações sem fins lucrativos, governo estadual, universidades e centros de abastecimentos, e por fim, adquirindo produtos dos produtores rurais de nosso Município.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue em anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do Programa Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.