Requerimento nº 276 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

276

Data de Apresentação

16/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as informações acerca da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, criada no dia 17 de junho de 2019, através da resolução nº 1/2019, são elas;
    a) Quem atualmente exerce a função de Procuradora Especial da Mulher nesta câmara de Vereadores, em cumprimento ao artigo 2º da resolução que criou a procuradoria supra mencionada;
    b) Qual o ato que nomeou a procuradora especial de mulher, data e número do diário em que foi publicada tal nomeação;
    c) Houve alguma denúncia de violência ou discriminação da mulher recebida pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores em 2021? Quais?
    d) Há algum planejamento ou orçamento para a Procuradoria Especial da Mulher para este ano de 2021?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Agosto de 2021