Requerimento nº 233 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
233
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente e nos termos regimentais, bem como, dentro do prazo legal, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sob a regulamentação e aplicação da Lei Municipal n º 1.464/2021, que dispõe no âmbito de Fazenda Rio Grande “acerca das medidas obrigatórias ao Serviço de Transportes Coletivos Público de Passageiro, para a prevenção da propagação do COVID-19 em seus interiores:
a) que o Executivo Municipal esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para fiscalizar a referida Lei?
b) desde a entrada em vigor da Lei em questão, quantas vezes a prefeitura municipal esteve no terminal fiscalizando a realização das medidas de prevenção à COVID-19 nos interiores dos Transportes Coletivos?
c) a empresa responsável pelo Transporte Público em Fazenda Rio Grande ja foi notificada a respeito das medidas que devem ser adotadas para evitar a propagação da COVID-19?
a) que o Executivo Municipal esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para fiscalizar a referida Lei?
b) desde a entrada em vigor da Lei em questão, quantas vezes a prefeitura municipal esteve no terminal fiscalizando a realização das medidas de prevenção à COVID-19 nos interiores dos Transportes Coletivos?
c) a empresa responsável pelo Transporte Público em Fazenda Rio Grande ja foi notificada a respeito das medidas que devem ser adotadas para evitar a propagação da COVID-19?
Indexação
Observação