{"id":5007,"__str__":"Requerimento n\u00ba 233 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5007","metadata":{},"numero":233,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer, seja expedido of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s da Secretaria Competente e nos termos regimentais, bem como, dentro do prazo legal, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informa\u00e7\u00f5es sob a regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n \u00ba 1.464/2021, que disp\u00f5e no \u00e2mbito de Fazenda Rio Grande \u201cacerca das medidas obrigat\u00f3rias ao Servi\u00e7o de Transportes Coletivos P\u00fablico de Passageiro, para a preven\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 em seus interiores:\r\n\r\na) que o Executivo Municipal esclare\u00e7a quais as medidas que est\u00e3o sendo adotadas para fiscalizar a referida Lei?\r\n\r\nb) desde a entrada em vigor da Lei em quest\u00e3o, quantas vezes a prefeitura municipal esteve no terminal fiscalizando a realiza\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19 nos interiores dos Transportes Coletivos?\r\n\r\nc) a empresa respons\u00e1vel pelo Transporte P\u00fablico em Fazenda Rio Grande ja foi notificada a respeito das medidas que devem ser adotadas para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da COVID-19?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5007/requerimento_n_233-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-10T14:17:00.773964-03:00","ip":"187.58.236.69","ultima_edicao":"2021-08-10T14:09:03.471978-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[79]}