Requerimento nº 283 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
283
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe e esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande o RESTAURANTE POPULAR para atender as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar. Informe ainda, sobre o valor mínimo orçamentário necessário para a manutenção anual deste programa, o qual pode ser mantido exclusivamente pelo município, ou através de contratação de empresas do ramo de alimentação industrial, ou ainda, através de parcerias com organizações sem fins lucrativos, governo estadual, universidades e centros de abastecimentos, e por fim, adquirindo produtos dos produtores rurais de nosso Município.
Indexação
Observação