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Requer seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretária competente viabilize a possibilidade da implantação de um Posto da Guarda Rural e Ambiental, no prédio da antiga Escola Rural Municipal João Ferreira da Rocha, situada no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: 1- A possibilidade de ser realizada a reposição salarial dos servidores municipais e o seu impacto financeiro., 2- Existe algum estudo para possibilitar que os servidores públicos possam receber os seus avanços ainda este ano., 3- Quais tratativas estão sendo implementadas pelo poder executivo para a formação de uma comissão de estudos com o objetivo de formular um novo plano de cargo e carreira de todos os servidores municipais., 4- Se o crescimento do anuênio dos servidores, congelado devido ao decreto de calamidade publica, será pago de forma cumulativa assim que liberado seu pagamento., 5. Existe prazo determinado para o retorno das gratificações dos servidores públicos municipal

Requer que seja expedido ofício para superintendência do Banco do Brasil responsável pela agência do BB de Fazenda Rio Grande, para que seja analisada a normalização do horário de atendimento dos caixas eletrônicos da agência de Fazenda Rio Grande, os quais não estão acessíveis aos moradores da cidade das 6h às 22h assim como os outros bancos da cidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Administração, informe qual a previsão do Poder Executivo local de restabelecer os pagamentos de funções gratificadas aos servidores públicos municipais que desempenham atividades de responsabilidade especial, nos termos da Lei Municipal nº 158/2017. Outrossim, que informe qual o atual percentual de cargos em comissão preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo.

Requer que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Requer que seja informado de qual maneira foi realizada a implantação da rede de esgoto e se existe um planejamento de melhorias em infraestrutura na localidade abaixo citada: 1.1 Rua Antonina, Rua Pontal do Paraná, Rua Clevelândia, Rua Dois Vizinhos, Rua Itambé, Rua Cruz Machado, Rua Itaperuçu, Rua Contenda, Rua Realeza e Rua Morretes. E caso exista, seja enviado o cronograma de ações referente a saneamento básico na localidade acima citada.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, informe quais os projetos serão desenvolvidos no espaço multiuso do ginásio da Praça da Vitória, em Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias municipais desta municipalidade informe a esta casa de leis quantos prédios públicos atualmente estão em nome da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande-PR e quantos prédios estão atualmente alugados pela prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande e seus respectivos endereços. Requer ainda, que seja informado a esta casa de leis informações relativas à dispensa de licitação para locação de imóvel no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), sob o nº 05/2021, mediante protocolo 2766/2021. Em que a contratante é a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande e o Contratado é o Castello Polli Empreendimentos Ltda. Com as Seguintes Informações: 1- Qual a justificativa para o novo espaço? 2 - Quantos metros quadrados terá o Local? 3 — Quantos funcionários trabalharam no novo equipamento público?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre quando será aplicado o reajuste inflacionário dos servidores públicos referente ao ano de 2020.

Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente, envie a esta casa de leis, informações acerca do corpo de bombeiro municipal, como segue. a) Existe entre o Município de Fazenda Rio Grande e O Governo Estadual do Paraná, especificamente a Polícia Militar, algum tipo de convênio, que autorize ao Poder Executivo realizar auxílio financeiro, bem como, aparato de equipamentos e veículos ao efetivo do Corpo de Bombeiros do Município? b) Se sim, qual é a dotação orçamentária destinada a esta Ação, por parte do Poder Executivo Municipal, bem como, qual é o plano de execução de ações, deste Governo, junto ao Corpo de Bombeiros do Município? c) Se não, qual é a possibilidade da realização deste convênio a fim de viabilizar auxílio emergencial ao Corpo de Bombeiros do Município?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Dr. Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, por Emenda Parlamentar para aquisição de Veículo de Combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros deste Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o Vereador Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja expedido oficia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, envie a esta casa de Leis informações referentes ao numero de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal além das demais informações abaixo: 1. “Quais imóveis, e referidos endereços” 2. Quais secretarias são alocadas nestes imóveis? 3. Qual valor gasto mensalmente com cada unidade locada? 4. Cópia de cada contrato firmado entre “Prefeitura e Locatário”; 5. Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o Por quê? 6. Estes imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio Grande, no quesito Acessibilidade respeitando a Lei 13.146, de 6 julho de 2015? Caso não. Há projetos ou iniciativas para poder adequar estes locais ou rever o aluguel?

Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que o mesmo determine a prorrogação pelo prazo mínimo de 3 (três) meses da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Fazenda Rio Grande mantendo os mesmos benefícios de descontos, bem como, requerem a suspensão pelo prazo mínimo de 90 (noventa dias) das execuções fiscais que tramitam judicialmente.

Requer seja expedido ofício ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembléia e ao Comando Geral da Policia Militar, do Estado do Paraná. Relatando a preocupação deste vereador com a atual situação da segurança pública em nosso Estado, em especial a situação vivida pelas agentes de segurança, tanto civis como militares, que estão passando um dos piores momentos da história em relação ao efetivo, defasagem de salário e pressão social.

Requer, seja expedido novo ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - Comec, para que, na pessoa do Sr. Louvanir Menegusso seja apresentada, em caráter de urgência, uma data a esta Casa de Leis, objetivando a concretização, o mais rapidamente possível, de uma reunião presencial ou remota, a fim de deliberarmos em conjunto soluções legislativas ou executivas para a grande aglomeração no transporte coletivo deste Município.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS — PLANALTO SUL, para que a mesma realize a instalação em duas passarelas referente a barreira “anti suicídio” sendo um dispositivo de proteção, as passarelas abordadas seria a de entrada da nossa cidade qual liga ao bairro Pátria Minha próximo ao km 125, e da saída qual está ligada ao bairro Estados próximo ao km 129,

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações as necessidades enfrentadas pelos feirantes do Largo Bom Gourmet, tais como: 01.Alteração do decreto municipal que coloca em desigualdades os valores cobrados aos feirantes; 02. Melhorias no sistema de energia; 03. Manutenção na iluminação; 04. Banheiro público: 05. Placas de divulgação; 06. Abertura para outros dias (quartas, domingos e feriados).

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Como será realizada a compra das vacinas contra a COVID-19. 1. Qual valor o Munícipio tem disponível para a compra das vacinas. 2. Qual valor unitário de cada vacina. 3. Como cera o plano municipal de imunização.

Requer, seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, encaminhe a esta casa de leis a informação acerca da possibilidade da implementação e execução das jornadas de trabalho na Maternidade Nossa Senhora Aparecida, Unidade de Pronto Atendimento, bem como, no Setor de Logística (ambulâncias) se realizarem no Regime de 12X36 aplicando a escala de trabalho 5X1.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE: 1. Quais atendimentos especializados são oferecidos atualmente na instituição? 2. Atualmente atende quantos alunos? 3. Existe fila de espera? Se sim, qual o número de inscritos? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para suprir a crescente demanda? 5. À instituição possui sede própria?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Órgão responsável, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, a fim de prestar as informações e/ou esclarecimentos referente aos serviços realizados pela Agência do Correio deste município, na Região do bairro nações loteamento Green Portugal e na Tv. Rio Novo no bairro Iguaçu, são as seguintes: a) porque o serviço de entregas de correspondências não está sendo feito nessas regiões”? b) se já existe uma previsão para entrega de correspondências nestes endereços acima citados? c) se não houver uma previsão e/ou solução, solicitar a agência de correios, para que através de seu responsável legal, informe quando e como será sanado este problema.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo solicite às secretarias responsáveis informações acerca da situação da alimentação escolar em Fazenda Rio Grande, esclarecendo: a) Se diante do atual período da pandemia de Covid-19, o município está preparado para fornecer ou se já está fornecendo alimentação (kits emergenciais) para os alunos das escolas municipais cadastrados no programa Bolsa Família: b) Se hã alguma previsão para a realização de Chamada Pública para a compra direta de alimentos dos produtores rurais de nosso município.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Sobre a possibilidades de Estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua Austrália, Bairro Green Portugal 2.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre: a) Deixar a UPA — Unidade de Pronto Atendimento, exclusiva para casos confirmados e casos com sintomas graves de COVID-19 separando em outro prédio casos eletivos de emergência e urgência; b) Envie à Câmara de Vereadores projeto de Lei para compra de vacinas através do Consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos: c) Envie à Câmara de Vereadores projeto de Lei para Autorização de compra direta pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande:

Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter de urgência, sobre a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de serviços de nº 217/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me, a fim de destinar este recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso município.

Requer seja expedido ofício à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros e à COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que viabilize com a máxima urgência o retorno do funcionamento dos 03 (três) horários diários (manha/meio dia/tarde) da linha de ônibus Passo Amarelo/ Rio Abaixo. Informe também, por quais motivos foi retirado um dos horários, e ainda, informe o número de passageiros que utilizam esta linha diariamente.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. senhor DEPUTADO ESTADUAL BOCA ABERTA JUNIOR para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) destinado para a Secretaria de Saúde para compra de equipamentos hospitalares, Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao representante da Empresa que explora os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, Leblon transportes, para que o mesmo providencie em caráter de urgência uma parada de ônibus, em frente ao Condomínio Industrial de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos serviços de roçadas prestados por esta Secretaria: 1. Qual empresa está autorizada a prestar os serviços? 2. Qual o valor do contrato atualmente? 3. À equipe ativa é composta por quantos colaboradores? 4. Como está sendo distribuída a equipe para realizar os serviços? 5. Qual o cronograma dos serviços mencionados?

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal JOSÉ AROLDO MARTINS SOUZA (Aroldo Martins) para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o valor para a construção de um espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI Darcy Barbosa Leal, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações porque diminui as quantidades de exames para procedimentos eletivos ofertados à população nas Unidades Básicas de Saúde.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para a concessão da reposição salarial dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a decisão do TCE/PR (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ), o qual proferiu o parecer favorável para a concessão deste direito. Ainda, informe quantos servidores fazem jus ao quinguênio e anuênio até a data de 27 de Maio de 2020.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Pau Brasil do bairro Eucaliptos.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a COMEC - Órgão responsável pelo transporte coletivo em Fazenda Rio Grande/PR, solicitando informações quanto a possibilidade de alteração na linha de ônibus do bairro Nações, loteamento Green Portugal, especificamente na linha F30 Gralha Azul 2, uma vez que já consta até um documento com assinaturas de moradores da região com as seguintes solicitações: A) A linha nos finais de semana e feriados passe a operar em todos os horários no trajeto pela rua Lisboa B) A linha nos dias úteis passe a operar em todos os horários pelo o trajeto da rua Lisboa; C) Para que a linha passe a operar em um trajeto único sem passar pelo bairro Veneza; D) Ou para que seja criada uma nova linha afim de atender os moradores desta região.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para compra de equipamentos para Agricultura de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações referentes a: 1. Como a população tem acesso aos equipamentos agricolas? 2. Quais são os equipamentos disponíveis para uso no departamento da Agricultura do município? 3. Quantos equipamentos o departamento da Agricultura possui e quais são estes equipamentos? 4. Onde estes equipamentos foram utilizados para o trabalho neste último ano? 5. Qualo local em que estão guardados estes equipamentos? 6. Solicito o fornecimento da relação de pessoas que utilizaram estes equipamentos no último ano.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser realizada a canalização do “Rio Ana Luiza onde o mesmo cruza os bairros Eucaliptos e Nações.

Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter de urgência, sob a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de serviços com fornecimento de equipamentos, de nº 044/2019 (tratando-se do 3º termo aditivo) firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me. A fim de destinar este recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso município.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, os nomes e as qualificações dos profissionais de Nutrição da Vigilância Sanitária deste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do departamento competente informe quantos servidores e de quais secretarias cumpriram ou estão cumprindo isolamento preventivo por suspeita de Covid-19 e, destes casos, quantos foram confirmados positivos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Fabrício para que disponibilize uma mini arena e uma academia ao ar livre para que seja implementado no Jardim Europa, bairro Eucaliptos deste município.

Requerem seja expedido ofício solicitando à Sanepar que informe o cronograma de obras a esta Casa de Leis e qual é a previsão para o início das obras de saneamento básico no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social: 1. Quais atendimentos são ofertados atualmente na Instituição”? 2. Atualmente atende quantas solicitações mensais? 3. Existe uma fila de espera para o atendimento? 4. Qual o método utilizado para o atendimento durante a pandemia? 5. Quais são os bairros do município com maior solicitação de atendimentos? 6. Quais medidas estão sendo tomadas para suprir a crescente demanda? 7. Como é direcionado uma família que necessite de cesta básica?

Requer seja expedido oficio à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros, para que realize estudos viabilizatórios na linha F19 (Santa Terezinha), para uma parada de ônibus na Rua Nossa Senhora de Parecida esquina com a Tv. São Basílio, Bairro Santa Terezinha.

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Diretor Presidente da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) para que viabilize, em caráter de urgência o envio de 100 ou mais novos abrigos para pontos de ônibus já adaptado com os assentos para a instalação nos bairros de nossa cidade, pois os recentes chegados não foram suficientes para atender as necessidades dos usuários.

Considerando que esta Casa de Leis recebeu informalmente uma denúncia, relatando que o carro utilizado pelo ex — prefeito Marcio Claudio Wozniack possui mais de 20 mil reais em multas e/ou infrações, requerem, seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, encaminhe a esta casa de leis, as seguintes informações: 1. Em que consiste cada infração? 2. Qual o valor de cada infração? 3. Qual foi o local, data e horário de cada infração? 4. Quem era o condutor do veículo? 5. Qual medida administrativa já foi adotada pela atual administração para a devida responsabilização e reposição aos cofres públicos, desse dano ao Erário Municipal? Requerem ainda, que seja encaminhado em anexo às informações acima, a cópia do “DIÁRIO DE BORDO” do veículo utilizado pelo ex-prefeito, nos períodos das infrações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre quais os programas assistenciais estão sendo aplicados para as pessoas em situação de vulnerabilidade e, quais as parcerias público privada estão sendo desenvolvidas para atender as pessoas que estão desempregadas e em precária situação sócio econômica.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria do Urbanismo venha fazer o abastecimento dos Totens de álcool em gel que foram instalados no terminal Municipal de Fazenda rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, apresente as seguintes informações acerca do sistema de monitoramento público por câmeras em Fazenda Rio Grande: 1) Quantas câmeras estão instaladas em nosso município; 2) Quantas destas estão em funcionamento; 3) Em quais bairros estão instaladas; 4) À resolução da imagem captada pelas câmeras é suficiente para a identificação de rostos de pessoas; 5) O sistema possui tecnologia para o reconhecimento de placas de veículos; 6) Qual é a empresa ou o responsável técnico pela parte de manutenção destes equipamentos; 7) Quais seriam os principais investimentos tecnológicos necessários para promover maior segurança pública por meio deste sistema de monitoramento.

Requer seja expedido oficio a COMEC e LEBLOM Transporte de Passageiro que as mesmas AMPLIEM o itinerário da Linha ESTADOS 2 dando sequência à Rua Rio Amazonas, passando entre as Ruas Rio de Janeiro, Guarapuava e Sergipe, no Jardim Sol Nascente, bairro Estados dando seguimento ao seu itinerário normal.

Requer seja expedido oficio a COMEC e LEBLOM Transporte de Passageiro, para que as mesmas RETORNEM COM LINHA EUCALIPTOS 3, com o itinerário beneficiando a Vila Green Field e Jardim Brasil, ambos no bairro Eucaliptos, neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.