Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretária competente viabilize a possibilidade da implantação de um Posto da Guarda Rural e Ambiental, no prédio da antiga Escola Rural Municipal João Ferreira da Rocha, situada no bairro Jardim Veneza.

Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que o mesmo determine a prorrogação pelo prazo mínimo de 3 (três) meses da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Fazenda Rio Grande mantendo os mesmos benefícios de descontos, bem como, requerem a suspensão pelo prazo mínimo de 90 (noventa dias) das execuções fiscais que tramitam judicialmente.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS — PLANALTO SUL, para que a mesma realize a instalação em duas passarelas referente a barreira “anti suicídio” sendo um dispositivo de proteção, as passarelas abordadas seria a de entrada da nossa cidade qual liga ao bairro Pátria Minha próximo ao km 125, e da saída qual está ligada ao bairro Estados próximo ao km 129,

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações as necessidades enfrentadas pelos feirantes do Largo Bom Gourmet, tais como:

01.Alteração do decreto municipal que coloca em desigualdades os valores cobrados aos feirantes;
02. Melhorias no sistema de energia;
03. Manutenção na iluminação;
04. Banheiro público:
05. Placas de divulgação;
06. Abertura para outros dias (quartas, domingos e feriados).

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Como será realizada a compra das vacinas contra a COVID-19.

1. Qual valor o Munícipio tem disponível para a compra das vacinas.
2. Qual valor unitário de cada vacina.
3. Como cera o plano municipal de imunização.

Requer, seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, encaminhe a esta casa de leis a informação acerca da possibilidade da implementação e execução das jornadas de trabalho na Maternidade Nossa Senhora Aparecida, Unidade de Pronto Atendimento, bem como, no Setor de Logística (ambulâncias) se realizarem no Regime de 12X36 aplicando a escala de trabalho 5X1.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE:

1. Quais atendimentos especializados são oferecidos atualmente na instituição?
2. Atualmente atende quantos alunos?
3. Existe fila de espera? Se sim, qual o número de inscritos?
4. Quais medidas estão sendo tomadas para suprir a crescente demanda?
5. À instituição possui sede própria?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Órgão responsável, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, a fim de prestar as informações e/ou esclarecimentos referente aos serviços realizados pela Agência do Correio deste município, na Região do bairro nações loteamento Green Portugal e na Tv. Rio Novo no bairro Iguaçu, são as seguintes:

a) porque o serviço de entregas de correspondências não está sendo feito nessas regiões”?
b) se já existe uma previsão para entrega de correspondências nestes endereços acima citados?
c) se não houver uma previsão e/ou solução, solicitar a agência de correios, para que através de seu responsável legal, informe quando e como será sanado este problema.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo solicite às secretarias responsáveis informações acerca da situação da alimentação escolar em Fazenda Rio Grande, esclarecendo:

a) Se diante do atual período da pandemia de Covid-19, o município está preparado para fornecer ou se já está fornecendo alimentação (kits emergenciais) para os alunos das escolas municipais cadastrados no programa Bolsa Família:
b) Se hã alguma previsão para a realização de Chamada Pública para a compra direta de alimentos dos produtores rurais de nosso município.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Sobre a possibilidades de Estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua Austrália, Bairro Green Portugal 2.

Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter de urgência, sobre a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de serviços de nº 217/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me, a fim de destinar este recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso município.

Requer seja expedido ofício à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros e à COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que viabilize com a máxima urgência o retorno do funcionamento dos 03 (três) horários diários (manha/meio dia/tarde) da linha de ônibus Passo Amarelo/ Rio Abaixo. Informe também, por quais motivos foi retirado um dos horários, e ainda, informe o número de passageiros que utilizam esta linha diariamente.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. senhor DEPUTADO ESTADUAL BOCA ABERTA JUNIOR para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) destinado para a Secretaria de Saúde para compra de equipamentos hospitalares, Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao representante da Empresa que explora os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, Leblon transportes, para que o mesmo providencie em caráter de urgência uma parada de ônibus, em frente ao Condomínio Industrial de Fazenda Rio Grande.