Requerimento nº 29 de 2021

Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente, envie a esta casa de leis, informações acerca do corpo de bombeiro municipal, como segue.

a) Existe entre o Município de Fazenda Rio Grande e O Governo Estadual do Paraná, especificamente a Polícia Militar, algum tipo de convênio, que autorize ao Poder Executivo realizar auxílio financeiro, bem como, aparato de equipamentos e veículos ao efetivo do Corpo de Bombeiros do Município?
b) Se sim, qual é a dotação orçamentária destinada a esta Ação, por parte do Poder Executivo Municipal, bem como, qual é o plano de execução de ações, deste Governo, junto ao Corpo de Bombeiros do Município?
c) Se não, qual é a possibilidade da realização deste convênio a fim de viabilizar auxílio emergencial ao Corpo de Bombeiros do Município?