Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal LUIZ GOULARTE ALVES (Luizão Goularte) para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) sendo R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para PAVIMENTAÇÃO e R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para compra de 1 (um) APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA para Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requer seja expedido oficio a COMEC (coordenação da região metropolitana de Curitiba) e LEBLOM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, para que estes viabilizem a integração de usuários do transporte Coletivo que fazem uso do terminal que eles possam ter acesso ao Shopping Plaza e retornar ao terminal sem ter que pagar outra passagem com prazo de 60 minutos.

Requer, seja expedido ofício ao Eselentiximo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de estudos para implantação de academia ao ar livre, em anexo a mini arena, localizada na Rua Rio Iguaçu esquina com Rua Rio Tejo, Bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre a reativação do Comitê de Crise para o Combate à Pandemia do Coronavirus.

Requer a mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja enviado ofício ao Sr. Ilmo Wilianson Alves Correa, Diretor de Transportes da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e ao Sr. Ilmo Maiko Enns, Coordenador de Operação da empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que ambos realizem estudos e em caráter de urgência os coloquem em prática, na questão da quantidade de ônibus disponíveis que se deslocam para o bairro Jardim Veneza, principalmente em horários de pico, aumentando então o número de ônibus para essa rota.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos:
1- A possibilidade de ser realizada a reposição salarial dos servidores municipais e o seu impacto financeiro.,
2- Existe algum estudo para possibilitar que os servidores públicos possam receber os seus avanços ainda este ano.,
3- Quais tratativas estão sendo implementadas pelo poder executivo para a formação de uma comissão de estudos com o objetivo de formular um novo plano de cargo e carreira de todos os servidores municipais.,
4- Se o crescimento do anuênio dos servidores, congelado devido ao decreto de calamidade publica, será pago de forma cumulativa assim que liberado seu pagamento.,
5. Existe prazo determinado para o retorno das gratificações dos servidores públicos municipal

Requer que seja expedido ofício para superintendência do Banco do Brasil responsável pela agência do BB de Fazenda Rio Grande, para que seja analisada a normalização do horário de atendimento dos caixas eletrônicos da agência de Fazenda Rio Grande, os quais não estão acessíveis aos moradores da cidade das 6h às 22h assim como os outros bancos da cidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Administração, informe qual a previsão do Poder Executivo local de restabelecer os pagamentos de funções gratificadas aos servidores públicos municipais que desempenham atividades de responsabilidade especial, nos termos da Lei Municipal nº 158/2017. Outrossim, que informe qual o atual percentual de cargos em comissão preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo.

Requer que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Requer que seja informado de qual maneira foi realizada a implantação da rede de esgoto e se existe um planejamento de melhorias em infraestrutura na localidade abaixo citada:
1.1 Rua Antonina, Rua Pontal do Paraná, Rua Clevelândia, Rua Dois Vizinhos, Rua Itambé, Rua Cruz Machado, Rua Itaperuçu, Rua Contenda, Rua Realeza e Rua Morretes.
E caso exista, seja enviado o cronograma de ações referente a saneamento básico na localidade acima citada.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, informe quais os projetos serão desenvolvidos no espaço multiuso do ginásio da Praça da Vitória, em Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias municipais desta municipalidade informe a esta casa de leis quantos prédios públicos atualmente estão em nome da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande-PR e quantos prédios estão atualmente alugados pela prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande e seus respectivos endereços.
Requer ainda, que seja informado a esta casa de leis informações relativas à dispensa de licitação para locação de imóvel no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), sob o nº 05/2021, mediante protocolo 2766/2021. Em que a contratante é a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande e o Contratado é o Castello Polli Empreendimentos Ltda. Com as Seguintes Informações:

1- Qual a justificativa para o novo espaço?
2 - Quantos metros quadrados terá o Local?
3 — Quantos funcionários trabalharam no novo equipamento público?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre quando será aplicado o reajuste inflacionário dos servidores públicos referente ao ano de 2020.

Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente, envie a esta casa de leis, informações acerca do corpo de bombeiro municipal, como segue.

a) Existe entre o Município de Fazenda Rio Grande e O Governo Estadual do Paraná, especificamente a Polícia Militar, algum tipo de convênio, que autorize ao Poder Executivo realizar auxílio financeiro, bem como, aparato de equipamentos e veículos ao efetivo do Corpo de Bombeiros do Município?
b) Se sim, qual é a dotação orçamentária destinada a esta Ação, por parte do Poder Executivo Municipal, bem como, qual é o plano de execução de ações, deste Governo, junto ao Corpo de Bombeiros do Município?
c) Se não, qual é a possibilidade da realização deste convênio a fim de viabilizar auxílio emergencial ao Corpo de Bombeiros do Município?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Dr. Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, por Emenda Parlamentar para aquisição de Veículo de Combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros deste Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o Vereador Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja expedido oficia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, envie a esta casa de Leis informações referentes ao numero de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal além das demais informações abaixo:

1. “Quais imóveis, e referidos endereços”
2. Quais secretarias são alocadas nestes imóveis?
3. Qual valor gasto mensalmente com cada unidade locada?
4. Cópia de cada contrato firmado entre “Prefeitura e Locatário”;
5. Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o Por quê?
6. Estes imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio Grande, no quesito Acessibilidade respeitando a Lei 13.146, de 6 julho de 2015? Caso não. Há projetos ou iniciativas para poder adequar estes locais ou rever o aluguel?