Resumo (2ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ementa: Estabelece a adoção do protocolo Municipal de Vacinação contra a COVID-19, obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande.

SUMULA: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”.

“Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.

SUMULA: “Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências.”

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”.

Indico seja expedido o ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através dá Secretaria competente viabilize a conclusão das obras da pavimentação asfáltica da Rua Copaíba no trecho entre a Avenida Jatobá e Avenida das Araucárias Bairro Eucaliptos neste Município.

Indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize o patrolamento e o ensaibramento das seguintes ruas do bairro Iguaçu: - Rua Rio Maurício; - Rua Rio Ribeirinha; - Rua Rio Despique (obviamente, no trecho não pavimentado da via).

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência o asfaltamento das ruas situada no Bairro JD. Colonial que se situa no JD. Veneza neste município. São as Seguintes Ruas: Rua Rui Barbosa; Rua Guimarães Rosa; TV. José Alencar; Rua B; Rua Carlos Gomes; Rua Aluisio Azevedo;

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize melhorias nas estruturas da Escola Municipal Santa Fé e Escola Municipal Santa Cecilia, nesse Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente, que realize a instalação de Lombada Eletrônica e Academia ao Ar-Livre na Avenida Nossa Senhora do Guadalupe, próximo ao CMEI Professora Kelly Campos bairro Santa Teresinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de um espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI Darcy Barbosa Leal, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas nas seguintes ruas do bairro Nações: Rua Suécia (em frente aos números 197-407-489-575); Rua Honduras esquina com a Avenida Paraguai; Avenida Paraguai esquina com a Rua Honduras; Rua Libéria (em frente ao número 45); Rua Bulgária (em frente ao número 299); Rua Dinamarca (em frente ao número 314). E também realize a troca de lâmpadas na seguinte Avenida do Bairro Eucaliptos: Avenida Tomaz Edison de Andrade Vieira (em frente ao número 313).

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras realize a instalação de um ponto de ônibus na rua Goiabeira em frente ao numero 402 no bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize estudos viabilizatórios para construção de uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri, próximo ao número 542, em frente ao CMEI Santa Terezinha.

Indica seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito MUNICIPAL DR. NASSIB e a SECRETARIA COMPETENTE para que envie com máxima “urgência” um Dentista para atender na UBS estados, no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente, fiscalize oficinas clandestinas e irregulares de moto peças.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize uma operação tapa buracos e o recapeamento asfáltico em todas as ruas e travessas do bairro Jardim Veneza, sendo essas: Rua Mário de Andrade; Rua Castro Alves; Rua Carlos Drummond de Andrade; Rua Noel Rosa; Rua Tom Jobim; Rua Cassimiro de Abreu; Rua Célia Gatai; Rua João Cabral de Melo Neto; Rua Dorival Caymmi; Rua Machado de Assis; Rua Jorge Amado; Rua Paulo Leminski; Rua Mário Quintana; Rua Cecília Meireles; Travessa Clarice Lispector; Travessa Visconde de Taunay; Travessa Olavo Bilac; Travessa Francisco Buarque de Holanda; Travessa Cora Coralina; Travessa Dalton Trevisan; Travessa Augusto dos Anjos;

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua Irerê, nº 163, bairro Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize a patrolagem de todas as ruas da Vila Boa Esperança, bairro Gralha Azul, bem como a troca e/ou manutenção das tampas das galerias de drenagem (bueiro) que estão quebradas.

Indico para Secretaria de Meio Ambiente, a qual é responsável pelo Parque Verde Municipal, a necessidade de providências na limpeza e manutenção dos banheiros do parque que esta sob sua responsabilidade.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal LUIZ GOULARTE ALVES (Luizão Goularte) para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) sendo R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para PAVIMENTAÇÃO e R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para compra de 1 (um) APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA para Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requer seja expedido oficio a COMEC (coordenação da região metropolitana de Curitiba) e LEBLOM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, para que estes viabilizem a integração de usuários do transporte Coletivo que fazem uso do terminal que eles possam ter acesso ao Shopping Plaza e retornar ao terminal sem ter que pagar outra passagem com prazo de 60 minutos.

Requer, seja expedido ofício ao Eselentiximo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de estudos para implantação de academia ao ar livre, em anexo a mini arena, localizada na Rua Rio Iguaçu esquina com Rua Rio Tejo, Bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre a reativação do Comitê de Crise para o Combate à Pandemia do Coronavirus.

Requer a mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja enviado ofício ao Sr. Ilmo Wilianson Alves Correa, Diretor de Transportes da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e ao Sr. Ilmo Maiko Enns, Coordenador de Operação da empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que ambos realizem estudos e em caráter de urgência os coloquem em prática, na questão da quantidade de ônibus disponíveis que se deslocam para o bairro Jardim Veneza, principalmente em horários de pico, aumentando então o número de ônibus para essa rota.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: 1- A possibilidade de ser realizada a reposição salarial dos servidores municipais e o seu impacto financeiro., 2- Existe algum estudo para possibilitar que os servidores públicos possam receber os seus avanços ainda este ano., 3- Quais tratativas estão sendo implementadas pelo poder executivo para a formação de uma comissão de estudos com o objetivo de formular um novo plano de cargo e carreira de todos os servidores municipais., 4- Se o crescimento do anuênio dos servidores, congelado devido ao decreto de calamidade publica, será pago de forma cumulativa assim que liberado seu pagamento., 5. Existe prazo determinado para o retorno das gratificações dos servidores públicos municipal

Requer que seja expedido ofício para superintendência do Banco do Brasil responsável pela agência do BB de Fazenda Rio Grande, para que seja analisada a normalização do horário de atendimento dos caixas eletrônicos da agência de Fazenda Rio Grande, os quais não estão acessíveis aos moradores da cidade das 6h às 22h assim como os outros bancos da cidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Administração, informe qual a previsão do Poder Executivo local de restabelecer os pagamentos de funções gratificadas aos servidores públicos municipais que desempenham atividades de responsabilidade especial, nos termos da Lei Municipal nº 158/2017. Outrossim, que informe qual o atual percentual de cargos em comissão preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo.

Requer que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Requer que seja informado de qual maneira foi realizada a implantação da rede de esgoto e se existe um planejamento de melhorias em infraestrutura na localidade abaixo citada: 1.1 Rua Antonina, Rua Pontal do Paraná, Rua Clevelândia, Rua Dois Vizinhos, Rua Itambé, Rua Cruz Machado, Rua Itaperuçu, Rua Contenda, Rua Realeza e Rua Morretes. E caso exista, seja enviado o cronograma de ações referente a saneamento básico na localidade acima citada.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, informe quais os projetos serão desenvolvidos no espaço multiuso do ginásio da Praça da Vitória, em Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias municipais desta municipalidade informe a esta casa de leis quantos prédios públicos atualmente estão em nome da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande-PR e quantos prédios estão atualmente alugados pela prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande e seus respectivos endereços. Requer ainda, que seja informado a esta casa de leis informações relativas à dispensa de licitação para locação de imóvel no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), sob o nº 05/2021, mediante protocolo 2766/2021. Em que a contratante é a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande e o Contratado é o Castello Polli Empreendimentos Ltda. Com as Seguintes Informações: 1- Qual a justificativa para o novo espaço? 2 - Quantos metros quadrados terá o Local? 3 — Quantos funcionários trabalharam no novo equipamento público?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre quando será aplicado o reajuste inflacionário dos servidores públicos referente ao ano de 2020.

Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente, envie a esta casa de leis, informações acerca do corpo de bombeiro municipal, como segue. a) Existe entre o Município de Fazenda Rio Grande e O Governo Estadual do Paraná, especificamente a Polícia Militar, algum tipo de convênio, que autorize ao Poder Executivo realizar auxílio financeiro, bem como, aparato de equipamentos e veículos ao efetivo do Corpo de Bombeiros do Município? b) Se sim, qual é a dotação orçamentária destinada a esta Ação, por parte do Poder Executivo Municipal, bem como, qual é o plano de execução de ações, deste Governo, junto ao Corpo de Bombeiros do Município? c) Se não, qual é a possibilidade da realização deste convênio a fim de viabilizar auxílio emergencial ao Corpo de Bombeiros do Município?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Dr. Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, por Emenda Parlamentar para aquisição de Veículo de Combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros deste Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o Vereador Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que seja expedido oficia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, envie a esta casa de Leis informações referentes ao numero de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal além das demais informações abaixo: 1. “Quais imóveis, e referidos endereços” 2. Quais secretarias são alocadas nestes imóveis? 3. Qual valor gasto mensalmente com cada unidade locada? 4. Cópia de cada contrato firmado entre “Prefeitura e Locatário”; 5. Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o Por quê? 6. Estes imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio Grande, no quesito Acessibilidade respeitando a Lei 13.146, de 6 julho de 2015? Caso não. Há projetos ou iniciativas para poder adequar estes locais ou rever o aluguel?