Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos serviços de roçadas prestados por esta Secretaria:

1. Qual empresa está autorizada a prestar os serviços?
2. Qual o valor do contrato atualmente?
3. À equipe ativa é composta por quantos colaboradores?
4. Como está sendo distribuída a equipe para realizar os serviços?
5. Qual o cronograma dos serviços mencionados?

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal JOSÉ AROLDO MARTINS SOUZA (Aroldo Martins) para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o valor para a construção de um espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI Darcy Barbosa Leal, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações porque diminui as quantidades de exames para procedimentos eletivos ofertados à população nas Unidades Básicas de Saúde.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para a concessão da reposição salarial dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a decisão do TCE/PR (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ), o qual proferiu o parecer favorável para a concessão deste direito. Ainda, informe quantos servidores fazem jus ao quinguênio e anuênio até a data de 27 de Maio de 2020.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Pau Brasil do bairro Eucaliptos.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a COMEC - Órgão responsável pelo transporte coletivo em Fazenda Rio Grande/PR, solicitando informações quanto a possibilidade de alteração na linha de ônibus do bairro Nações, loteamento Green Portugal, especificamente na linha F30 Gralha Azul 2, uma vez que já consta até um documento com assinaturas de moradores da região com as seguintes solicitações:
A) A linha nos finais de semana e feriados passe a operar em todos os horários no trajeto pela rua Lisboa
B) A linha nos dias úteis passe a operar em todos os horários pelo o trajeto da rua Lisboa;
C) Para que a linha passe a operar em um trajeto único sem passar pelo bairro Veneza;
D) Ou para que seja criada uma nova linha afim de atender os moradores desta região.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para compra de equipamentos para Agricultura de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações referentes a:
1. Como a população tem acesso aos equipamentos agricolas?
2. Quais são os equipamentos disponíveis para uso no departamento da Agricultura do município?
3. Quantos equipamentos o departamento da Agricultura possui e quais são estes equipamentos?
4. Onde estes equipamentos foram utilizados para o trabalho neste último ano?
5. Qualo local em que estão guardados estes equipamentos?
6. Solicito o fornecimento da relação de pessoas que utilizaram estes equipamentos no último ano.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser realizada a canalização do “Rio Ana Luiza onde o mesmo cruza os bairros Eucaliptos e Nações.

Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter de urgência, sob a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de serviços com fornecimento de equipamentos, de nº 044/2019 (tratando-se do 3º termo aditivo) firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me. A fim de destinar este recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso município.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, os nomes e as qualificações dos profissionais de Nutrição da Vigilância Sanitária deste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do departamento competente informe quantos servidores e de quais secretarias cumpriram ou estão cumprindo isolamento preventivo por suspeita de Covid-19 e, destes casos, quantos foram confirmados positivos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Fabrício para que disponibilize uma mini arena e uma academia ao ar livre para que seja implementado no Jardim Europa, bairro Eucaliptos deste município.

Requerem seja expedido ofício solicitando à Sanepar que informe o cronograma de obras a esta Casa de Leis e qual é a previsão para o início das obras de saneamento básico no município de Fazenda Rio Grande.