Resumo (5ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB, conforme especifica e confere outras providências”.

“Dispõe acerca da Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, por meio de Procedimento Licitatório e dá Outras Providências”.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de uma Escola Municipal, um CMEI e uma Unidade de Saúde e interfira juntamente ao Governo do Estado do Paraná a fim da construção de um Colégio Estadual no loteamento Green Portugal, bairro Gralha Azul neste Município.

Indico para Secretaria de Obras, que é necessário efetuar manutenção nos bancos e lixeiras que estão localizados na Rua César Carelli, centro da cidade.

Indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize o patrolamento e o ensaibramento das seguintes ruas do bairro Iguaçu: - Rua Rio Maurício; - Rua Rio Ribeirinha; - Rua Rio Despique (obviamente, no trecho não pavimentado da via).

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize em caráter de urgência a recuperação e manutenção dos brinquedos existentes no Playground, localizado no Centro Multieventos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas nas seguintes localidades: Avenida Santa Monica, em toda extensão bairro Santa Terezinha; Rua Manoel Claudio Barbosa no trecho entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e Rua Rio Eufrates, nesse Município.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize a patrolagem na Tv. Moçambique, na Av. Venezuela, na Av. das Américas próximo ao número 231, no bairro Nações e na Rua José Custódio dos Santos bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da quadra esportiva, localizada na praça do bairro Iguaçu, bem como das Ruas Rio Iguaçu e da Rua Rio Tejo.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção ou a substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Framboeseira, no Jardim Sidom, bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a limpeza, roçada, retirada de lixo e entulhos do imóvel de propriedade do Município de Fazenda Rio Grande, localizado na Travessa Rio Campo Real, em frente ao nº 160, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente que realize a Ligação ou substituição das lâmpadas da rede de Iluminação Pública na Avenida das Araucárias das proximidades do Terminal de Ônibus estendendo até altura do Supermercado Jacomar, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria de obras que realize a pavimentação das Ruas: Travessa Emas, Travessa Coleirinha, Rua Chopim, Travessa Tiriva, Travessa Avestruz, Rua Tico Tico, Rua da Praça, na Vila Boa Esperança Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência a revitalização e limpeza de matagal e entulhos na Rua Helena kollody — JD. Veneza, conhecido como “Lagoinha do Veneza”. O local encontra-se abandonado e necessita de uma extrema atenção.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria Competente, seja implantado uma praça com academia ao ar livre, Mine arena, cancha de basquete na rua tridi no bairro jardim Palmeras.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos serviços de roçadas prestados por esta Secretaria: 1. Qual empresa está autorizada a prestar os serviços? 2. Qual o valor do contrato atualmente? 3. À equipe ativa é composta por quantos colaboradores? 4. Como está sendo distribuída a equipe para realizar os serviços? 5. Qual o cronograma dos serviços mencionados?

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal JOSÉ AROLDO MARTINS SOUZA (Aroldo Martins) para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o valor para a construção de um espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI Darcy Barbosa Leal, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações porque diminui as quantidades de exames para procedimentos eletivos ofertados à população nas Unidades Básicas de Saúde.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para a concessão da reposição salarial dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a decisão do TCE/PR (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ), o qual proferiu o parecer favorável para a concessão deste direito. Ainda, informe quantos servidores fazem jus ao quinguênio e anuênio até a data de 27 de Maio de 2020.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Pau Brasil do bairro Eucaliptos.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a COMEC - Órgão responsável pelo transporte coletivo em Fazenda Rio Grande/PR, solicitando informações quanto a possibilidade de alteração na linha de ônibus do bairro Nações, loteamento Green Portugal, especificamente na linha F30 Gralha Azul 2, uma vez que já consta até um documento com assinaturas de moradores da região com as seguintes solicitações: A) A linha nos finais de semana e feriados passe a operar em todos os horários no trajeto pela rua Lisboa B) A linha nos dias úteis passe a operar em todos os horários pelo o trajeto da rua Lisboa; C) Para que a linha passe a operar em um trajeto único sem passar pelo bairro Veneza; D) Ou para que seja criada uma nova linha afim de atender os moradores desta região.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para compra de equipamentos para Agricultura de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações referentes a: 1. Como a população tem acesso aos equipamentos agricolas? 2. Quais são os equipamentos disponíveis para uso no departamento da Agricultura do município? 3. Quantos equipamentos o departamento da Agricultura possui e quais são estes equipamentos? 4. Onde estes equipamentos foram utilizados para o trabalho neste último ano? 5. Qualo local em que estão guardados estes equipamentos? 6. Solicito o fornecimento da relação de pessoas que utilizaram estes equipamentos no último ano.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser realizada a canalização do “Rio Ana Luiza onde o mesmo cruza os bairros Eucaliptos e Nações.

Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter de urgência, sob a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de serviços com fornecimento de equipamentos, de nº 044/2019 (tratando-se do 3º termo aditivo) firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me. A fim de destinar este recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso município.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, os nomes e as qualificações dos profissionais de Nutrição da Vigilância Sanitária deste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do departamento competente informe quantos servidores e de quais secretarias cumpriram ou estão cumprindo isolamento preventivo por suspeita de Covid-19 e, destes casos, quantos foram confirmados positivos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Fabrício para que disponibilize uma mini arena e uma academia ao ar livre para que seja implementado no Jardim Europa, bairro Eucaliptos deste município.

Requerem seja expedido ofício solicitando à Sanepar que informe o cronograma de obras a esta Casa de Leis e qual é a previsão para o início das obras de saneamento básico no município de Fazenda Rio Grande.