Resumo (5ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/03/2021 - 17:00
Encerramento: 22/03/2021 - 18:59



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Mesa Diretora
Presidente: Alexandre Maringá / PRTB
1º Vice-Presidente: Sandro do Proteção / PROS
2º Vice-Presidente: Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
1º Secretário: Prof. Fabiano Fubá / PRTB
2º Secretário: Enfermeiro Zé Carlos / PRTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Maringá / PRTB
Brandão / Republicanos
Caio Szadskoski / PROS
Dr. Renan Wozniack / PSD
Enfermeiro Zé Carlos / PRTB
Gilmar José Petry / Cidadania
Irmão José Miranda / PSL
Julio Beiço / PP
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
Professor Léo / PSB
Prof. Fabiano Fubá / PRTB
Rafael Campaner / PSC
Sandro do Proteção / PROS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2021
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
SÚMULA: “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB, conforme especifica e confere outras providências”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2021
Autor: Sandro do Proteção
“Dispõe acerca da Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, por meio de Procedimento Licitatório e dá Outras Providências”.
Matéria lida
3 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de uma Escola Municipal, um CMEI e uma Unidade de Saúde e interfira juntamente ao Governo do Estado do Paraná a fim da construção de um Colégio Estadual no loteamento Green Portugal, bairro Gralha Azul neste Município.
Matéria lida
4 - Indicação nº 36 de 2021
Autor: Enfermeiro Zé Carlos
Indico para Secretaria de Obras, que é necessário efetuar manutenção nos bancos e lixeiras que estão localizados na Rua César Carelli, centro da cidade.
Matéria lida
5 - Indicação nº 29 de 2021
Autor: Dr. Renan Wozniack
Indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize o patrolamento e o ensaibramento das seguintes ruas do bairro Iguaçu: - Rua Rio Maurício; - Rua Rio Ribeirinha; - Rua Rio Despique (obviamente, no trecho não pavimentado da via).
Matéria lida
6 - Indicação nº 40 de 2021
Autor: Sandro do Proteção
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize em caráter de urgência a recuperação e manutenção dos brinquedos existentes no Playground, localizado no Centro Multieventos.
Matéria lida
7 - Indicação nº 41 de 2021
Autor: Prof. Fabiano Fubá
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas nas seguintes localidades: Avenida Santa Monica, em toda extensão bairro Santa Terezinha; Rua Manoel Claudio Barbosa no trecho entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e Rua Rio Eufrates, nesse Município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 42 de 2021
Autores: Gilmar José Petry, Julio Beiço
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize a patrolagem na Tv. Moçambique, na Av. Venezuela, na Av. das Américas próximo ao número 231, no bairro Nações e na Rua José Custódio dos Santos bairro Eucaliptos.
Matéria lida
9 - Indicação nº 43 de 2021
Autor: Julio Beiço
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da quadra esportiva, localizada na praça do bairro Iguaçu, bem como das Ruas Rio Iguaçu e da Rua Rio Tejo.
Matéria lida
10 - Indicação nº 44 de 2021
Autor: Dr. Renan Wozniack
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção ou a substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Framboeseira, no Jardim Sidom, bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.
Matéria lida
11 - Indicação nº 46 de 2021
Autor: Gilmar José Petry
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a limpeza, roçada, retirada de lixo e entulhos do imóvel de propriedade do Município de Fazenda Rio Grande, localizado na Travessa Rio Campo Real, em frente ao nº 160, Bairro Iguaçu, neste Município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 47 de 2021
Autores: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente que realize a Ligação ou substituição das lâmpadas da rede de Iluminação Pública na Avenida das Araucárias das proximidades do Terminal de Ônibus estendendo até altura do Supermercado Jacomar, Município de Fazenda Rio Grande-PR.
Matéria lida
13 - Indicação nº 48 de 2021
Autor: Irmão José Miranda
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria de obras que realize a pavimentação das Ruas: Travessa Emas, Travessa Coleirinha, Rua Chopim, Travessa Tiriva, Travessa Avestruz, Rua Tico Tico, Rua da Praça, na Vila Boa Esperança Município de Fazenda Rio Grande-PR.
Matéria lida
14 - Indicação nº 49 de 2021
Autor: Professor Léo
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência a revitalização e limpeza de matagal e entulhos na Rua Helena kollody — JD. Veneza, conhecido como “Lagoinha do Veneza”. O local encontra-se abandonado e necessita de uma extrema atenção.
Matéria lida
15 - Indicação nº 50 de 2021
Autor: Alexandre Maringá
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria Competente, seja implantado uma praça com academia ao ar livre, Mine arena, cancha de basquete na rua tridi no bairro jardim Palmeras.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Maringá / PRTB
Brandão / Republicanos
Caio Szadskoski / PROS
Dr. Renan Wozniack / PSD
Enfermeiro Zé Carlos / PRTB
Gilmar José Petry / Cidadania
Irmão José Miranda / PSL
Julio Beiço / PP
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
Professor Léo / PSB
Prof. Fabiano Fubá / PRTB
Rafael Campaner / PSC
Sandro do Proteção / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 52 de 2021
Autores: Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos serviços de roçadas prestados por esta Secretaria: 1. Qual empresa está autorizada a prestar os serviços? 2. Qual o valor do contrato atualmente? 3. À equipe ativa é composta por quantos colaboradores? 4. Como está sendo distribuída a equipe para realizar os serviços? 5. Qual o cronograma dos serviços mencionados?
Aprovado
2 - Requerimento nº 53 de 2021
Autor: Brandão
Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal JOSÉ AROLDO MARTINS SOUZA (Aroldo Martins) para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o valor para a construção de um espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI Darcy Barbosa Leal, neste Município.
Aprovado
3 - Requerimento nº 54 de 2021
Autor: Rafael Campaner
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações porque diminui as quantidades de exames para procedimentos eletivos ofertados à população nas Unidades Básicas de Saúde.
Aprovado
4 - Requerimento nº 55 de 2021
Autor: Gilmar José Petry
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para a concessão da reposição salarial dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a decisão do TCE/PR (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ), o qual proferiu o parecer favorável para a concessão deste direito. Ainda, informe quantos servidores fazem jus ao quinguênio e anuênio até a data de 27 de Maio de 2020.
Aprovado
5 - Requerimento nº 56 de 2021
Autor: Caio Szadskoski
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Pau Brasil do bairro Eucaliptos.
Aprovado
6 - Requerimento nº 57 de 2021
Autor: Julio Beiço
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a COMEC - Órgão responsável pelo transporte coletivo em Fazenda Rio Grande/PR, solicitando informações quanto a possibilidade de alteração na linha de ônibus do bairro Nações, loteamento Green Portugal, especificamente na linha F30 Gralha Azul 2, uma vez que já consta até um documento com assinaturas de moradores da região com as seguintes solicitações: A) A linha nos finais de semana e feriados passe a operar em todos os horários no trajeto pela rua Lisboa B) A linha nos dias úteis passe a operar em todos os horários pelo o trajeto da rua Lisboa; C) Para que a linha passe a operar em um trajeto único sem passar pelo bairro Veneza; D) Ou para que seja criada uma nova linha afim de atender os moradores desta região.
Aprovado
7 - Requerimento nº 58 de 2021
Autor: Sandro do Proteção
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para compra de equipamentos para Agricultura de Fazenda Rio Grande.
Aprovado
8 - Requerimento nº 59 de 2021
Autor: Caio Szadskoski
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações referentes a: 1. Como a população tem acesso aos equipamentos agricolas? 2. Quais são os equipamentos disponíveis para uso no departamento da Agricultura do município? 3. Quantos equipamentos o departamento da Agricultura possui e quais são estes equipamentos? 4. Onde estes equipamentos foram utilizados para o trabalho neste último ano? 5. Qualo local em que estão guardados estes equipamentos? 6. Solicito o fornecimento da relação de pessoas que utilizaram estes equipamentos no último ano.
Aprovado
9 - Requerimento nº 60 de 2021
Autor: Prof. Fabiano Fubá
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, envie a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser realizada a canalização do “Rio Ana Luiza onde o mesmo cruza os bairros Eucaliptos e Nações.
Aprovado
10 - Requerimento nº 61 de 2021
Autores: Professor Léo, Brandão, Caio Szadskoski, Dr. Renan Wozniack, Enfermeiro Zé Carlos, Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julio Beiço, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Rafael Campaner, Sandro do Proteção
Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter de urgência, sob a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de serviços com fornecimento de equipamentos, de nº 044/2019 (tratando-se do 3º termo aditivo) firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me. A fim de destinar este recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso município.
Aprovado
11 - Requerimento nº 62 de 2021
Autor: Alexandre Maringá
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, os nomes e as qualificações dos profissionais de Nutrição da Vigilância Sanitária deste município.
Aprovado
12 - Requerimento nº 63 de 2021
Autor: Dr. Renan Wozniack
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do departamento competente informe quantos servidores e de quais secretarias cumpriram ou estão cumprindo isolamento preventivo por suspeita de Covid-19 e, destes casos, quantos foram confirmados positivos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Aprovado
13 - Requerimento nº 64 de 2021
Autor: Irmão José Miranda
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Fabrício para que disponibilize uma mini arena e uma academia ao ar livre para que seja implementado no Jardim Europa, bairro Eucaliptos deste município.
Aprovado
14 - Requerimento nº 65 de 2021
Autores: Dr. Renan Wozniack, Irmão José Miranda
Requerem seja expedido ofício solicitando à Sanepar que informe o cronograma de obras a esta Casa de Leis e qual é a previsão para o início das obras de saneamento básico no município de Fazenda Rio Grande.
Aprovado