Requerimento nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para a concessão da reposição salarial dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a decisão do TCE/PR (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ), o qual proferiu o parecer favorável para a concessão deste direito. Ainda, informe quantos servidores fazem jus ao quinguênio e anuênio até a data de 27 de Maio de 2020.
Indexação
Observação