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Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Sr. JORGE LANGE presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) solicitando a inclusão do Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações com relação aos prazos para reforma de cada Unidade de Saúde (UBS) do Município. Informe também quais serão as unidades que haverá necessidade de ser fechadas para tal manutenção, data de possíveis fechamento e previsão de reabertura de cada unidade.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável aprecie o Anteprojeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Segurança — Fumseg no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para ser instituído e regulamentado o serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago, denominado de zona azul e zona verde referente ao projeto de lei nº 018/2017 no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis sobre a falta da instalação de divisórias com o início na balança do KM 130 na Rodovia Régis Bittencourt deste município, até o final do KM 132 no bairro Veneza, esclarecendo: - Foi feito algum projeto para a instalação de divisórias no referido trecho? - Tem prazo de início e conclusão para ser realizada a obra?

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações abaixo mencionadas no que se refere ao projeto Melhor Idade. • Relatório de passeios programados pelo projeto? • Passeios já realizados, destino e data? • Quando é realizado passeios, como é feito o transporte? • Como é feito o pagamento deste transporte? Qual é a fonte utilizada para tal pagamento. • Outras ações realizadas pelo projeto Melhor Idade e cronograma de atividades.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma, através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações fiscais, referente ao - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -— ISSQN, mais especificamente, quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN para este Município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, avalie a possibilidade de, em parceria com Grupo Leblon Transporte, oferecer “transporte gratuito” à doadores de sangue e medula óssea no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis se esta sendo planejado a duplicação da avenida Brasil entre a Avenida Francisco Ferreira da Cruz até Avenida Portugal e Avenida Portugal até o Jardim Colonial, se não veja a possibilidade de se colocar este projeto em pauta a fim de colaborar com o plano de mobilidade urbana duplicando as Avenidas supracitadas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil Guto Silva, para que o mesmo através da Secretaria responsável, contemple o Município de Fazenda Rio Grande com uma Ambulância.

Requer seja oficiado a Auto Pista Planalto Sul, para que através de seu departamento de engenharia, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de utilizarmos a estrutura da passarela localizada na BR 116, em frente ao Jardim Pátria Minha, no Bairro Eucaliptos e da passarela localizada na BR 116, próxima a Rua Pernambuco, no Bairro Estados, ambas neste município, para nelas ser fixada placas de ACM (aluminum composite material) com mensagens referentes a cidade de Fazenda Rio Grande. No caso de inviabilidade técnica desta medida, que informe sobre a possibilidade de ser construído um portal em paralelo as estruturas das referidas passarelas, com suporte em viga “|”, respeitando as dimensões e especificações técnicas já existentes.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de leis quais medidas estão sendo tomadas a fim de se contratar os seguintes profissionais. • Psiquiatra • Psicólogo • Geriatra • Fonoaudiólogo

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário da Saúde do Estado do Paraná, para que o mesmo viabilize convênios com as farmácias do Programa “Farmácia Popular do Brasil” no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa da Leis, qual foi a Empresa que ganhou a licitação para realizar a pavimentação de um trecho da Avenida Portugal que consiste do Loteamento Green Portugal sentido ao bairro Jardim Veneza, e também qual a data provável do início das obras.

Requer seja expedido oficio a COMEC e Leblon empresa Transportes Coletivo que fiscalize o local de embarque de pessoas com deficiência física, idosos, gestantes e Crianças de colo no acesso ao Ônibus Ligeirinho Fazenda/Curitiba terminal de ônibus no Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná

Requer seja expedido ofício ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e ao Diretor do Instituto das Águas Paraná para que os mesmos nos informe a respeito da situação do manancial localizado na Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Parque Industrial no Município de Fazenda Rio Grande. Outro sim, hoje há alguma empresa descartando alguma substância no referido manancial com algum risco á poluição?

Requer informações a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que se realize um estudo técnico, objetivando a alteração de direção na Rua 3 (três) Marias, começando a mudança de sentido na Travessa Embaúba na direção da Avenida Venezuela, localizado no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande – PR

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas à realização de Exames de Ecografia Obstétrica na rede pública de saúde do município, como segue: a) Houve interrupção no agendamento e/ou realização do referido exame no mês de Outubro/2019 b) Caso positiva a resposta ao item anterior, para onde estão sendo encaminhadas as pacientes que necessitam realizar o referido exame pela rede pública municipal de saúde? c) Nome, nº de matrícula, formação profissional, lotação e horário de trabalho do servidor (es) responsável(eis) pela realização destes exames. d) qual o prazo médio decorrido entre o agendamento e a efetiva realização do supramencionado exame? e) Quantos exames de ecografia são disponibilizados e realizados mensalmente pela rede pública municipal de saúde? f) Qual o valor “gasto” no ano de 2018 e no primeiro semestre de 2019 com a realização de exames de ec

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do Secretário Municipal Senhor Claudemir José de Andrade, assim como, para a servidora responsável pelo setor de arrecadação municipal de tributos a Sra. Rosane Parolin, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei Orçamentária Anual, as seguintes informações: 1. Qual foi o critério utilizado pelo Poder Executivo Municipal, para alterar o prazo, recorrentemente utilizado durante vários anos pelo Município, de 2 (dois) anos para 1 (um) ano, nas execuções fiscais? 2. Qual foi a forma utilizada, pela prefeitura, para dar conhecimento aos contribuintes que foram executados no ano de 2019? 3. Requer de igual maneira, as informações específicas, de quantas execuções fiscais ocorreram no Município no ano de 2018 e ano de 2019. 4. Requer o envio das cópias de todos os processos administrativos que foram encam

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a probabilidade da instalação de um módulo da Guarda Municipal próximo a Escola Municipal Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza neste município

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do evento Natal Fest como: 1º Em qual data foi realizada a licitação para contratação de empresa para promoção do Natal fest que será realizado em novembro de 2019 no Parque Municipal Multieventos, com a apresentação de diversos artistas, (acostar cópia documental) 2º Em qual edição do diário oficial do município está «divulgado o nome da empresa vencedora do certame, bem como o descritivo de suas obrigações para realização do evento; (acostar cópia documental) 3º Qual valor está sendo gasto pela Municipalidade para realização deste evento; (acostar cópia documental) 4º Foi realizado estudo de impacto ambiental para realização do evento no Parque Municipal Multieventos; (acostar cópia documental) 5º Quais compensações a Municipalidade receberá por parte da empresa vencedora do certame que realizará o evento; 6º Foi reali

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize um estudo para a viabilização de mão inglesa iniciando na Rua Rio Xingu, passando pela Cesar Carelli até a Rua Silvano José Baldan

Requer seja oficiado ac Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis da possibilidade de algum próprio público que vier a ser inaugurado neste município ser nominado em referência e homenagem ao Guarda Municipal 2º Classe Aldair José Stempinhaki, o qual prestou relevantes serviços na área de segurança aos cidadãos fazendenses.

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa de Leis quantos pacientes cadastrados nesta Secretaria fazem tratamento contra a neoplasia maligna (câncer)

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, realize e posteriormente envie a esta casa de leis, “estudo de viabilidade” abordando de forma detalhada os aspectos técnicos e econômicos incluindo as possibilidades de terceirização, visando a implantação no município de Fazenda Rio Grande do sistema de bueiros inteligentes, cuja técnica consiste basicamente na instalação de uma espécie de cesta de lixo (uma caixa de tela metálica) entre a boca de lobo e a galeria pluvial, com o objetivo de reter entulhos que. Possam impedir o escoamento da água

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas às ações realizadas concernentes às Leis 954/2013 e 957/2013, relatando de forma detalhada os programas, campanhas e quaisquer outras atividades realizadas no intuito de atingir os objetivos das referidas Leis Municipais

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados da Secretária Municipal Sra. Irani Aparecida dos Santos, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1. Quais eram os médicos que estavam no plantão NOTURNO”, da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, no dia 31 de outubro de 2019? 2. Qual foi o número exato de atendimentos, realizados por cada médico, durante o plantão em questão? Requer ainda, o envio das cópias dos “REGISTROS DOS PONTOS” de todos os médicos que estavam escalados para o plantão “NOTURNO” da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, no dia 31 de outubro de 2019.

Requer seja expedido ofício à Comec (Cordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que a mesma nos informe a possibilidade de alteração da linha de ônibus Estados 1, passando no condomínio Spazio Verde localizado na Travessa Londrina no Bairro Estados nesse município.

Requer a mesa que seja expedido oficio ao Diretor de Transportes da COMEC Wilianson Alves Correa, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Grupo Leblon Transportes, para que para que analisem o ANTEPROJETO DE LEI que: Institui o “passe livre estudantil” nos Serviços de Transporte Coletivo Público de Fazenda Rio Grande-PR e dá outras providências.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, quais medidas são tomadas referente ao atraso na chegada dos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), neste município.

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) mais precisamente a unidade do Município de Fazenda Rio Grande- PR, que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de instalação dos códigos de endereçamento postal (CEP) nas seguintes Ruas do Loteamento Bosque das Araucárias, Município de Fazenda Rio Grande-PR, a fim de que suas correspondências sejam entregue em seus domicílios. • TV Mathias • Rua Santa Cecília • Rua Santa Rita de Cássia • Rua São Bonifácio • TV São Valentin • Rua Santa Verônica

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através das secretarias competentes, no cumprimento do previsto no Art. 66, XIII da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande: Art. 66. Compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições: XIII - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas pela mesma, salvo prorrogação, a seu pedido, em face de complexidade da matéria ou dificuldade de obtenção, nas respectivas fontes, dos dados pleiteados; Em consonância com o disposto no Inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal da República, Artigo. 5º. (...) Inciso XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado a Regulamentado pela LEI Nº 12.527/2011, conhecida como Lei

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria de meio ambiente que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas na execução do plano de arborização do Município de Fazenda Rio Grande, se houver plano de arborização nos envie cópia se não que se realize estudos a fim de se implantar um sistema de arborização de Praças, Parques, nascentes e Ruas do Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da secretaria competente, que posteriormente remeta a essa casa de leis, um estudo técnico objetivando a instalação de uma lombada eletrônica ou uma lombada física, na Avenida Carvalho próximo ao número 134, no bairro Eucaliptos (Pátria Minha), Fazenda Rio Grande — PR.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, aprecie o Anteprojeto de Lei que Institui Como Autarquia o Órgão Municipal de Trânsito — Faztrans, no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Paulo Eduardo Martins, Para que o mesmo contemple o município de Fazenda Rio Grande com uma ementa parlamentar no valor de 500 mil reais, para infraestrutura da Guarda Municipal neste Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria de urbanismo que informe :a esta Casa de Leis quais são as normas para se estabelecer um condomínio aberto e quem é o responsável pela manutenção externa.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie à esta Casa de Leis, justificativa para a “terceirização” dos serviços de sinalização horizontal de vias públicas, conforme constatamos no Diário Oficial nº 228/19 - Pregão Presencial nº 96/2019.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Empresa COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que os mesmos nos informe a possibilidade de implantar pontos de ônibus com bancos para pedestres e proteção lateral para chuva em frente todas as Unidades de Saúde do nosso Município.

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) que informe a esta Casa de Leis qual o cronograma para que se iniciem as obras de manilhamento de água pluvial e esgoto dos Bairros Santa Maria e Jardim Suzuki, Município de Fazenda Rio Grande-PR. BAIRRO SANTA MARIA  Curitiba  Vitoria  Uberaba  Caxias do sul  Uberaba  Recife  Natal  Aracaju  Fortaleza  Goiânia  Teresina  Salvador  Rio Branco JARDIM SUZUKI  São Felix  Santa Lucia  Santa Bernadete  São Hilário Portier  Matinhos  Palmas  Jaguariaiva  Palotina  Virmom  Canta Galo  Pien  Morretes  Itaperuçu  Antonina  Pontal do Paraná  Dois Vizinhos  Marialva  Foz do Iguaçu  Guaraqueçaba  Pinhão

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do Secretário Municipal Sr. Claudemir José de Andrade, assim como, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados do Secretário Municipal Sr. Marcelo Pelanda, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1. Quais foram às medidas adotadas pelo Poder Executivo após a aprovação, por esta Casa de Leis, dos Projetos de Lei nº21/2019 e nº20/2019, a fim de regularizar os pagamentos dos serviços prestados pela empresa “AMAVISCA ADMINISTRADORA DE CEMITÉRIOS LTDA” em razão da execução extrajudicial nº 0001877-73.2019.8.16.0038. 2. Quantos pagamentos já foram realizados pelo Poder Executivo, à empresa “AMAVISCA ADMINISTRADORA DE CEMITÉRIOS LTDA” em razão da aprovação, por esta casa de leis, do acordo firmado entre a prefeitura e a empresa. 3. Qual é a

Requer seja ofíciado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, informações acerca dos gastos com pessoal, equipamentos e materiais nos dias 15, 16 e 1//1 1/2019 durante a realização do Natal Fest como: 1º Quantos servidores da Guarda Municipal e Faztrans foram escalados para trabalharem em regime de hora extra nos 03 (três) dias de evento, 2º Qual o valor gasto com o pagamento de horas extras a estes servidores; 3º Qual valor gasto com a pintura das faixas laterais da via (faixa amarela), da Rua Francisco Ferreira da Cruz até a entrada do Centro Multieventos; 4º Qual valor gasto com a manutenção do caminhão dé pintura que quebrou durante a pintura das faixas laterais da via. (acostar cópia documental)

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo nos informe o planejamento do Município em questão de construções de CEMEIS em nossa Cidade. E quantas crianças hoje estão na fila de espera aguardando vaga para os CEMEIS de nossa cidade

Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis em regime de urgência quais Ruas serão contempladas com a pavimentação asfaltica; com o financiamento adquirido no valor de aproximadamente R$14.000.000,00 (quatorze milhões) por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU) e qual a previsão de inicio e termino das obras

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência qual a data para início da revitalização da Rua Rio Piedade, principalmente no trecho entre as Ruas Rio Graciosa e Rio Tanguá, localizada no Bairro Iguaçu, neste Município

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que O mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, quais procedimentos estão sendo tomados para ampliar O quadro de vagas para os CMEIS e qual é o número de vagas previsto, neste Município

Requer seja expedido ofício à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Copel, para que a mesma apresente a esta casa de leis, informações referente a possibilidade de mudança de horário de atendimento na agência, filial em Fazenda Rio Grande, localizada na Avenida Brasil nº 2057, passando a permanecer aberto no horário integral, das 8:30 as 17:30 horas

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que O mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa da Leis, qual o motivo que não foi atendido o pedido das indicações Nº181/2018 e Nº229 /2018 que é solicitado O recapeamento asfaltico nas Ruas que necessitam no bairro Jardim Veneza com prioridade as Ruas Machado de Assis e Carlos Drummond de Andrade

Requer na forma regimental no uso de suas atribuições regimentais baseado no Regimento lnterno, vem requerer a Mesa Diretora desta Casa de Leis e a Procuradoria da Câmara Municipal de Vereadores, para que nos encaminhe através de documentos e informações e esclarecimentos através de documentos e copias dos mesmos referente aos procedimentos e rítos Iegais sobre: 1- Qual o tramite para projetos de leis que alteram o plano diretor e de que forma deve ocorrer o rito e por quais comissões deve passar e como deve ser feitos os encaminhamentos sobre este tema. 2- De que forma e qual 0 procedimento para convocação e realização de reuniões em conjunto das comissões e como ocorre o trâmite legal. 3- Na convocação de audiências públicas referente a planos diretores o que deve ser apresentado e de que forma são documentadas e encaminhadas as sugestões e deliberações da plenária da audiência pública.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIll;da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, se o município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa Família Paranaense, criado no ano de 2012 pelo Governo do Estado do Paraná. Se “SIM”, informar: o o a) Quais foram as ações realizadas desde sua “implantação, utilizando as metodologias sugeridas pelo programa? o b) Quantas famílias atualmente são atendidas pelo referido programa? c) Quantas famílias no município recebem o benefício através da modalidade “Renda Família Paranaense? Com relação ao “AFAI - Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa”: d.1) O município aderiu a respectiva modalidade? d.2) Quantas famílias foram ou estão sendo atendidas? d.3) Qual o total de recursos recebidos pelo município? d.4) Qual a composição do Comitê Gestor? o d.5) En