Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer seja expedido oficio a COMEC e Leblon empresa Transportes Coletivo que fiscalize o local de embarque de pessoas com deficiência física, idosos, gestantes e Crianças de colo no acesso ao Ônibus Ligeirinho Fazenda/Curitiba terminal de ônibus no Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná

Requer seja expedido ofício ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e ao Diretor do Instituto das Águas Paraná para que os mesmos nos informe a respeito da situação do manancial localizado na Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Parque Industrial no Município de Fazenda Rio Grande. Outro sim, hoje há alguma empresa descartando alguma substância no referido manancial com algum risco á poluição?

Requer informações a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que se realize um estudo técnico, objetivando a alteração de direção na Rua 3 (três) Marias, começando a mudança de sentido na Travessa Embaúba na direção da Avenida Venezuela, localizado no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande – PR

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas à realização de Exames de Ecografia Obstétrica na rede pública de saúde do município, como segue: a) Houve interrupção no agendamento e/ou realização do referido exame no mês de Outubro/2019 b) Caso positiva a resposta ao item anterior, para onde estão sendo encaminhadas as pacientes que necessitam realizar o referido exame pela rede pública municipal de saúde? c) Nome, nº de matrícula, formação profissional, lotação e horário de trabalho do servidor (es) responsável(eis) pela realização destes exames. d) qual o prazo médio decorrido entre o agendamento e a efetiva realização do supramencionado exame? e) Quantos exames de ecografia são disponibilizados e realizados mensalmente pela rede pública municipal de saúde? f) Qual o valor “gasto” no ano de 2018 e no primeiro semestre de 2019 com a realização de exames de ec

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do Secretário Municipal Senhor Claudemir José de Andrade, assim como, para a servidora responsável pelo setor de arrecadação municipal de tributos a Sra. Rosane Parolin, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei Orçamentária Anual, as seguintes informações: 1. Qual foi o critério utilizado pelo Poder Executivo Municipal, para alterar o prazo, recorrentemente utilizado durante vários anos pelo Município, de 2 (dois) anos para 1 (um) ano, nas execuções fiscais? 2. Qual foi a forma utilizada, pela prefeitura, para dar conhecimento aos contribuintes que foram executados no ano de 2019? 3. Requer de igual maneira, as informações específicas, de quantas execuções fiscais ocorreram no Município no ano de 2018 e ano de 2019. 4. Requer o envio das cópias de todos os processos administrativos que foram encam

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a probabilidade da instalação de um módulo da Guarda Municipal próximo a Escola Municipal Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza neste município

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do evento Natal Fest como: 1º Em qual data foi realizada a licitação para contratação de empresa para promoção do Natal fest que será realizado em novembro de 2019 no Parque Municipal Multieventos, com a apresentação de diversos artistas, (acostar cópia documental) 2º Em qual edição do diário oficial do município está «divulgado o nome da empresa vencedora do certame, bem como o descritivo de suas obrigações para realização do evento; (acostar cópia documental) 3º Qual valor está sendo gasto pela Municipalidade para realização deste evento; (acostar cópia documental) 4º Foi realizado estudo de impacto ambiental para realização do evento no Parque Municipal Multieventos; (acostar cópia documental) 5º Quais compensações a Municipalidade receberá por parte da empresa vencedora do certame que realizará o evento; 6º Foi reali

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize um estudo para a viabilização de mão inglesa iniciando na Rua Rio Xingu, passando pela Cesar Carelli até a Rua Silvano José Baldan

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa de Leis quantos pacientes cadastrados nesta Secretaria fazem tratamento contra a neoplasia maligna (câncer)

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, realize e posteriormente envie a esta casa de leis, “estudo de viabilidade” abordando de forma detalhada os aspectos técnicos e econômicos incluindo as possibilidades de terceirização, visando a implantação no município de Fazenda Rio Grande do sistema de bueiros inteligentes, cuja técnica consiste basicamente na instalação de uma espécie de cesta de lixo (uma caixa de tela metálica) entre a boca de lobo e a galeria pluvial, com o objetivo de reter entulhos que. Possam impedir o escoamento da água

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas às ações realizadas concernentes às Leis 954/2013 e 957/2013, relatando de forma detalhada os programas, campanhas e quaisquer outras atividades realizadas no intuito de atingir os objetivos das referidas Leis Municipais

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E EXCEPCIONAL NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.