Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Implementa no Município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e/ou de Gênero, conforme especifica e confere outras providências.

Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências

Cria o programa Saúde Ocular nas escolas e creches do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar faixas elevadas para pedestres em frente a todas as instituições de ensino públicas, postos de saúde e hospital, localizadas no município de Fazenda Rio Grande

Dispõe sobre o Programa Bicicleta Solidária no âmbito interno dos parques do Município de Fazenda Rio Grande

Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de instalar uma travessia elevada, juntamente com a pintura de faixas e placas de sinalização adequadas, na Rua João Quirino Leal, em frente à Escola Municipal Francisco Quirino Machado.

Indica que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a Secretaria Competente, estude a possibilidade de colocar postes de iluminação nas imediações da Praça de esporte e lazer no Jardim Nita, bairro Estados no Município de Fazenda Rio Grande/Paraná

Indica que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a Secretaria Competente, executem a manutenção de manta asfáltica (tapa buraco) e Simultâneo roçada onde os matos dificultam a visibilidade dos motoristas na Travessa Pien próximo aos números 33 e 42 quase esquina com a Travessa Pinhão, no Jardim Nita, Bairro Estados no Município de Fazenda Rio Grande/PR

Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável realize sinalização horizontal e vertical no Bairro Eucaliptos, mais precisamente no Green Field em nosso Município

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudos técnicos, realize a implantação de uma área de recuo no ponto de ônibus em frente ao número 2473, e uma faixa elevada em frente ao número 2633, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Santa Teresinha, neste município

Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável realize limpeza e drenagem do córrego localizado na Rua Rio Orinoco próximo ao número 353, no bairro Iguaçu neste Município

Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais nas seguintes Ruas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município: Rua Rio Nhundiaquara, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Palmeirinha, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas

Indicamos a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com a máxima urgência a manutenção da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Terezinha e ainda que oficialize a empresa que construiu a escola, a qual ainda está em período de garantia

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, providencie a pavimentação asfáltica, meio fio, calçamento e paisagismo nas ruas Sequoia, Travessa Pinus, Travessa Caunã, Travessa Acácia e Travessa Álamo, localizadas no bairro Pátria Minha

Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais nas seguintes Ruas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município: Rua Rio Nhundiaquara, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Palmeirinha, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas

Indicamos a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com a máxima urgência a manutenção da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Terezinha e ainda que oficialize a empresa que construiu a escola, a qual ainda está em período de garantia