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REQ 112/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a Auto Pista Planalto Sul- Arteris, para que viabilizem reparos/manutenção, nas lixeiras e bancos instalados na ciclovia paralela a BR116 no Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 114/2019 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Comando do 179 Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, para avaliem a possibilidade de implantar no município de Fazenda Rio Grande, o programa "Sou Estudante, Sou Cidadão" nos moldes do que é aplicado nos municípios de Camboriú e Bombinhas no estado de Santa Catarina.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 115/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei n° 1185/2017 como:
1ª Se já foi finalizado o processo firmando o Termo de Cooperação Técnica com a Acinfaz?
2ª Em caso positivo, quando este Termo de Cooperação Técnica, entrou em vigor? (Enviar cópia da minuta).
3ª Quais valores, foram repassados, para a implementação do Piano de Desenvolvimento do Município?
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 116/2019 - Requerimento
Ementa: Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, nos informe sobre o andamento da obra do CMEI -Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul neste município, nos informando qual a data prevista para o início da obra bem como para sua conclusão.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 118/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de termino das obras de drenagem das ruas da Vila Boa Esperança, conclusão da praça e o início da pavimentação das seguintes Ruas: Chopim, Rua Avestruz, TV Tico-Tico, TV Ema, TV Coleirinha
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 119/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de ser enviado mais um médico/médica para a Unidade de Saúde São Sebastião no bairro Jardim Veneza neste Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
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REQ 120/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini para que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) a fim de realizarmos obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Dudu Santos
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 121/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais as datas previstas de início e conclusão das obras para colocação de manilhas/galerias no córrego existente entre as Ruas Oiti, Butiá e Av. Paineiras. Ainda, informe a abrangência do projeto de execução desta obra, indicando qual o preciso trecho que será contemplado por este serviço. Em tempo, que informe a esta Câmara Legislativa qual o custo total orçado para a realização destas obras.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
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REQ 122/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis:
• Quantos Guardas de Trânsito estão lotados no Município.
• Quantos Guardas de Trânsito atuam na rua e no setor administrativo.
• Quais os critérios usados para organização e instalação da estrutura do Órgão Municipal de Trânsito (FAZTRANS
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 123/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a possibilidade de se equipar o Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande (FAZTRANS) com os seguintes equipamentos:
• Colete a prova de Bala
• Pistola de Eletrochoque
• Spray de Pimenta
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 124/2019 - Requerimento
Ementa: Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à Contratação Direta de nº 11/2019, realizada pelo Poder Executivo deste Município, sob o protocolo de nº 2596/2019, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) tendo em vista que, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, a administração pública obrigatoriamente, deve criar um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior, assim como, devem ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes, portanto venho através deste requerer:
a) Qual montante foi canalizado pelo Poder Executivo, nos anos de 2017 e 2018, a fim de, subsidiar o serviço supramencionado, tendo em vista, que o previsto na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, com os gastos inerentes
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
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REQ 125/2019 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, nos informe se há alguma possibilidade ou estudo de estar colocando a cobertura nos pontos de ônibus que necessitam das Ruas Francisco da Conceição Machado, Rua Carlos Drummond de Andrade e na Avenida Lucinir Franco da Rocha, todas bairro Jardim Veneza, neste Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
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REQ 126/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei nº 1274/2019 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo, contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no âmbito do município de Fazenda Rio Grande — PR como:
1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já está regulamentada?
2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios foram fiscalizados?
3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram flagrados descumprindo a lei?
4º. Quais medidas foram adotadas em relação aos comércios flagrados descumprindo a lei?
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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REQ 127/2019 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que proíba através de DECRETO o reajuste das tarifas da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, a partir do qual fica vedado o reajuste tarifário do serviço público de água e esgoto no município de Fazenda Rio Grande, sem prévia e expressa homologação do pedido pelo poder concedente.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 128/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações;
I- Qual a situação da “água potável” que está sendo distribuída aos munícipes fazendenses. Há algum risco de contaminação na “água potável” distribuída pela referida empresa?
II- Solicitamos um relatório e um estudo químico laboratorial para análise da água que está sendo distribuída pela empresa SANEPAR em nosso Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 130/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual o prazo para que o castra móvel comece a funcionar neste município.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
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REQ 131/2019 - Requerimento
Ementa: Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie de forma detalhada os estudos técnicos que serviram de base para a reorganização da população a ser atendida pela Unidade de Saúde Santa Teresinha. Requer ainda, e em caráter de urgência que esta redistribuição seja revista, retornando os moradores das quadras vizinhas, para que tenha direito ao atendimento na Unidade de Saúde supramencionada.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 132/2019 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realizem estudos técnicos e posteriormente concedam a ISENÇÃO ou REMISSÃO DO IPTU como medida compensatória aos moradores da região que tiveram sua qualidade de vida afetada pela instalação do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Iguaçu — ESTRE e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) — SANEPAR neste município.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 133/2019 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas ao Exames Laboratoriais e de Diagnósticos agendados através do sistema de saúde pública do município no primeiro trimestre do ano corrente:
- Quais os critérios utilizados para a distribuição do exames aos laboratórios?
- Relatório analítico contendo:
a) Total de exames agendados, classificados por tipo;
b) Nome, CNPJ e localização dos laboratórios para os quais as solicitações de exames foram encaminhados.
c) Situação de cada um dos procedimentos: “Realizado” ou “Não realizado"
Obs: Nos caso em que a situação for “Não realizado” informar o motivo.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 134/2019 - Requerimento
Ementa: Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à regulamentação e/ou implementação da Lei de minha autoria, de nº 1250 de 2018, que “dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, referente a todas as isenções e descontos, garantidos por Lei, que deverão ser praticados no ato do pagamento do imposto supramencionado, pois conforme constatado por esta casa de leis, o dispositivo legal não foi cumprido.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 135/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis o cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas e travessas as quais foram indicadas por este Vereador segue o número das indicações nº 01, 02, 26, 34, 45, 49, 62.
Santa Bernadete
Fernando de Noronha
Espírito santo
Para
Mato grosso do sul
Mandirituba
Macieira
Limeira
Sergipe
Santo Antonio
São Pedro
Blumenau
Joinvile
Maranhão
Rio de janeiro
União da vitoria
São Vicente
São Joaquim
São Manoel
Santa clara
Santo Antero
São Jorge
Santa Ana
São Rafael
São Teófilo
Rio Prata
Rio Miringuava
Rio Palmital
Rio lapo
Rio Irai
Rio Iguaçu
Jandaia
Rio lrai
Rio lapo
TV Piqui
TV Cajueiro
TV Murici
TV Alamo
TV Acácia
TV Monjoleiro
TV Sapopema
TV Pereira
TV Pinus
TV Olmo
TV Sequoia
TV Bahia
TV Rio Betara
TV Rio Piraquara
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 136/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, Considerando o contido o Decreto de nº 4928/2019, que exonerou diversas pessoas ocupantes em cargos em comissão, realizou reduções de gratificação e rebaixamento de cargos, justificando intenção de cumprir determinação judicial nos autos do processo 0016187-4.2019.8.16.0000, do Tribunal de Justiça do Paraná, requer que seja encaminhado ofício ao chefe do poder executivo para que no prazo de 15 (quinze) dias encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações:
I. Se há no município de Fazenda Rio Grande pessoas que ocupam cargos em comissão realizando atividades privativas de servidores do quadro (concursados) tais como, motorista, atendente, professor, auxiliar de serviços gerais, administração entre outros, tem vista que os ocupantes de cargos em comissão devem exercer funções apenas de direção, chefia e assessoramento, de acordo com o Art. 37 inciso V da Constituição Federal de 1988.
II. Informe a relação dos cargo
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Delegado Fabio Machado
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REQ 137/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Se foi contratado no Município empresa de monitoramento e atendimento de disparos de alarmes em prédios públicos (NEWSEG). Em caso positivo, favor encaminhar cópias do procedimento licitatório respectivo;
2 Quais os horários de atendimento devem ser cumpridos pela mesma empresa, qual efetivo destinado para tais serviços; se O objeto social se enquadra na prestação destes serviços e se o efetivo está regular junto ao Ministério do Trabalho;
3. Se alguma vez, mesmo tendo sido contratada a referida empresa, foi determinado aos Guardas Municipais que realizassem estes atendimentos de disparos de alarmes.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Delegado Fabio Machado
Resultado: Aprovado
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REQ 138/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis:
I- Qual a possibilidade de criação de um sistema para a Secretaria de Trabalho de nosso Município para os munícipes se cadastrarem para as vagas de empregos específicas como Empresas de grande porte como (Havan, Milli, etc.). Com entregas de senhas Online ou criação de um Aplicativo para agendamento das entrevistas dos trabalhadores que queiram concorrer as vagas;
II- Qual a possibilidade de agendamento das entrevistas serem agendadas com no máximo 150 (cento e cinquenta) pessoas diárias para não causarem tumultos nas datas das entrevistas;
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 139/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Mista descrita no Artº 5º da Lei Complementar nº 142/2017, com a função de verificar a reforma nos 03 (três) planos de cargos e salários das Leis Complementares nº 48/2012 (Educação), nº 92/2014 (Plano Geral) e nº 103/2014 (Guarda Municipal):
1º Qual a data de início dos trabalhos da respectiva Comissão Mista?
2º O que foi averiguado pela Comissão Mista até o momento? (Acostar cópia documental dos relatórios preliminares e atas das reuniões).
3º Quem são os membros integrantes da Comissão Mista? (Enviar nome completo, secretaria, sindicato e/ou sociedade civil organizada a qual pertencem).
4º Qual a data prevista para o término dos trabalhos e envio do relatório final para apreciação”?
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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REQ 140/2019 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, se há o conhecimento da irregularidade do uso de energia dos imóveis da área que estão sendo regularizados na localidade do Jardim Colonial. Caso haja esse conhecimento, se há um possível estudo pra regularização desses pontos de energia juntamente com a Copel —- Companhia Paranaense de Energia.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
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REQ 141/2019 - Requerimento
Ementa: Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as Secretarias competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente:
1) Quantos conselhos municipais existem no município de Fazenda Rio Grande conforme leis promulgadas.
2) Quais as leis e decretos que promulgaram estes conselhos e quais os regimentos internos de cada um.
3) Quais são os nomes dos integrantes dos conselhos e de qual instituição são representantes.
4) Quantas e quais as comissões foram criadas e existem no Município e seus integrantes desde janeiro 2017 a até o momento.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
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REQ 142/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Secretário de Estado da Saúde Carlos Alberto Gebrim Preto, acerca de esclarecer a seguinte informação: Qual o recurso destinado a Fazenda Rio Grande e para todos os Municípios da Região Metropolitana no que tange a média e alta complexidade ambulatorial?
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Dudu Santos
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
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REQ 143/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a essa casa de leis, qual a previsão contendo dia, mês e ano para início das obras de pavimentação da Rua Macaúba, Bairro Eucaliptos, neste município.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
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REQ 144/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio Exma. Deputada Estadual Cantora Mara Lima, a fim de pleitear a viabilização de duas mini arena do Projeto Meu Campinho, para o município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
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REQ 145/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal responsável informe a esta Casa de Leis com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego se há interesse por parte da municipalidade em implantar binários no quadrante central de nosso município, mais especificamente nos trechos entre a Avenida Brasil e Rua França e Rua Itália e Avenida das Araucárias. (Conforme croqui anexo)
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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REQ 146/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a empresa vencedora do edital de licitação Nº 013/2019 passe a prestar serviço continuado de limpeza e conservação conforme pedido das secretarias municipais e também do edital de licitação Nº 03/2019 sobre a reforma e a requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 147/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência acerca de:
| - Quantos veículos o Município de Fazenda Rio Grande tem locados atualmente: (dentre eles carros oficiais, caminhões, e máquinas). Especificando quais valores de cada um;
|| - Quais são os imóveis locados pelo Município de Fazenda Rio Grande? Se possível especificar valores e localidade de cada imóvel
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 148/2019 - Requerimento
Ementa: Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe para esta casa de leis, informações, esclarecimentos e cópias de atas e documentos referentes:
1) A forma que está sendo aplicado artigo 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 02 DE ABRIL DE 2012 referente a hora atividade das professoras e professores nas escolas municipais de nosso município.
2) Qual foi o procedimento regimental da Secretaria Municipal de Educação para criação da Instrução Normativa 04/2018 de 22 de janeiro de 2018 e quais as comissões criadas para confecção da citada instrução.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
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REQ 149/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável encaminhe a esta Casa de Leis explicações sobre a falta de estrutura e funcionários na Casa de Passagem e da Casa Lar da Ação Social.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Rafael Campaner
Resultado: Aprovado
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REQ 150/2019 - Requerimento
Ementa: Requer na forma regimental, que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma, por meio de seu Departamento Contábil e de Controle Interno, envie a esta casa de leis, um parecer pormenorizando, contemplando, TODOS OS GASTOS municipais, que atualmente ocorrem contabilizados, na rubrica orçamentária de DESPESA COM PESSOAL, deste Município.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
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REQ 151/2019 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício as agências de Correios de Fazenda Rio Grande, para que estabeleça Código de Endereçamento Postal- CEP, à Travessa Londrina, 234, situada no final da Rua Jaguariaíva, bairro Estados em Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
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REQ 152/2019 - Requerimento
Ementa: Requere nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos apresente justificativa relacionada à falta de merenda escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 153/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual é o setor responsável pela instalação das placas informativas contendo o Nome e o CEP das ruas, neste município.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 154/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual é a data estipulada para mudança do sistema do setor de emissão de carteiras de identidade, que hoje é Posto de Atendimento Parcialmente Informatizado (PAPI), para Posto de Atendimento Totalmente Informatizado (PATI).
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
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REQ 155/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal responsável informe a esta Casa de Leis com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego se há interesse por parte da municipalidade em implantar sentido único na Travessa Largo da Amoreira, bem como a instalação de travessia elevada no mesmo local.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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REQ 156/2019 - Requerimento
Ementa: Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe alguma previsão para a incorporação na remuneração, dos servidores públicos estaduais lotados no Município de Fazenda Rio Grande, o reajuste inflacionário referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Policial Batista
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 157/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal juntamente à EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e extensão Rural) para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações;
I- Qual a possibilidade de criação de uma feira itinerante de hortifrúti e granjeiro em nosso Município;
II- Há algum caminhão destinado à dar apoio aos pequenos produtores rurais e trazer suas mercadorias para o comércio local de nosso Município? Outro sim, incentivando os pequenos agricultores de nossa cidade a engrenarem no ramo da Agricultura;
III- Qual é a posição do Município perante este assunto? Qual é o apoio UNICIPALDE hoje que o Município oferece a esses pequenos Produtores Rurais RANDE-PR de Fazenda Rio Grande?
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 158/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ofício a Ordem dos Advogados do Brasil-PR (OAB-PR), Subseção de São José dos Pinhais, para que a mesma informe a esta Casa de Leis, acerca das seguintes questões:
I - Quantos atendimentos mensais são realizados por advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande;
II - Quais os critérios utilizados para que o cidadão tenha direito a usufruir desta modalidade de prestação jurisdicional;
III - Quem é o responsável por analisar a necessidade e realizar O agendamento destes atendimentos,
IV - Se existe algum critério para atendimento preferencial de acordo com a urgência da necessidade jurídica do beneficiário;
V - Quantos advogados estão cadastrados na Subseção de São José dos Pinhais para atuarem como advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande, e;
VI - Qual a próxima data prevista para disponibilização de senhas para atendimento.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 159/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição, elencadas neste requerimento. Ficara isento do pagamento do IPTU, o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas graves. Entende-se por doença grave as seguintes patologias:
Autismo
Alzheimer
AVC
Câncer
Cegueira
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Síndrome de Down
Tetraplegia
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 161/2019 - Requerimento
Ementa: Requere nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie as seguintes Informações relativas ao Sistema de Monitoramento Eletrônico (Câmeras de Segurança) existente no município:
a) Quantas são e a qual localização exata de cada uma das Câmeras de Segurança instaladas;
b) Dentre as câmeras instaladas, quantas estão efetivamente funcionando e qual a data da última vistoria realizada (anexar laudo de vistoria);
c) Cópia do processo licitatório, do contrato e da nota fiscal referente a aquisição dos referidos equipamentos;
d) Relatório contendo o valor do(s) pagamento(s) efetuado(s) à empresa fornecedora, bem como a data do efetivo pagamento,
e) A manutenção do supramencionado sistema, é terceirizada?
- Se sim, enviar cópia do processo licitatório e relatório de pagamentos efetuados à empresa responsável pelos serviços no exercício de 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019.
- Se não, enviar planilha de g
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 162/2019 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o estudo de viabilidade social à realizar-se a colocação de paralelepípedos nas ruas e calçadas nas localidades Passo Amarelo, Rio Abaixo e Samambaia, estas sendo localidades rurais deste Município.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 163/2019 - Requerimento
Ementa: Requer seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da secretaria responsável, responda em caráter de urgência a esta Casa de Leis o requerimento 048/2019 na forma regimental.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 164/2019 - Requerimento
Ementa: Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Assistência Social, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal do trabalho e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos, através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções e procedimentos, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referentes:
1- Políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho;
2- Serviços, programas e projetos de Assistência Social, para aqueles que deles necessitem;
3- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
4- Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos;
5- Pro
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 165/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Governador Carlos Roberto Massa Júnior, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Exmo. Sr. General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, e ao Exmo. Coronel Péricles de Matos, Comandante da Policia Militar do Estado do Paraná, para que por meio deste atenda o município de Fazenda Rio Grande com:
• Aumento do efetivo;
• Novas viaturas;
• Armamento moderno;
• Munição.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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