Requerimento nº 158 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
158
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício a Ordem dos Advogados do Brasil-PR (OAB-PR), Subseção de São José dos Pinhais, para que a mesma informe a esta Casa de Leis, acerca das seguintes questões:
I - Quantos atendimentos mensais são realizados por advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande;
II - Quais os critérios utilizados para que o cidadão tenha direito a usufruir desta modalidade de prestação jurisdicional;
III - Quem é o responsável por analisar a necessidade e realizar O agendamento destes atendimentos,
IV - Se existe algum critério para atendimento preferencial de acordo com a urgência da necessidade jurídica do beneficiário;
V - Quantos advogados estão cadastrados na Subseção de São José dos Pinhais para atuarem como advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande, e;
VI - Qual a próxima data prevista para disponibilização de senhas para atendimento.
I - Quantos atendimentos mensais são realizados por advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande;
II - Quais os critérios utilizados para que o cidadão tenha direito a usufruir desta modalidade de prestação jurisdicional;
III - Quem é o responsável por analisar a necessidade e realizar O agendamento destes atendimentos,
IV - Se existe algum critério para atendimento preferencial de acordo com a urgência da necessidade jurídica do beneficiário;
V - Quantos advogados estão cadastrados na Subseção de São José dos Pinhais para atuarem como advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande, e;
VI - Qual a próxima data prevista para disponibilização de senhas para atendimento.
Indexação
Observação