Requerimento nº 159 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
159
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição, elencadas neste requerimento. Ficara isento do pagamento do IPTU, o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas graves. Entende-se por doença grave as seguintes patologias:
Autismo
Alzheimer
AVC
Câncer
Cegueira
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Síndrome de Down
Tetraplegia
Autismo
Alzheimer
AVC
Câncer
Cegueira
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Síndrome de Down
Tetraplegia
Indexação
Observação