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REQUER AO CHEFE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA NO INTERIOR DAS INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC E LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE OS MESMOS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO TUDO LIGEIRINHO FAZENDA/CURITIVA MO KM 124, NA MARGINAL DA BR REGIS BITTENCOURT PARA ATENDER O JARDIM PÁTRIA MINHA E PIONEIROS NAS PROXIMIDADES DA PASSARELA.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE AS UTI´S QUE SERIAM INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO: I. QUANTAS UTI SE ENCONTRAM NO PROJETO ORIGINAL; II QUAL FOI A DATA DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO; III. QUAL FOI A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO; IV. QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL POR ESTA OBRA; V. QUAL É O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS;

REQUER A ESSA CASA DE LEIS NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A JUCEPAR (JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ), SOLICITANDO PARA QUE APRESENTE CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MED CALL SUL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 10.575.763/0001-60, SOLICITAMOS ESSA DOCUMENTAÇÃO DESDE A FUNDAÇÃO DA EMPRESA, TODAS SUAS ALTERAÇÕES SOCIAIS INDICANDO CADA UM DOS SÓCIOS E SEU RESPECTIVO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE.

REQUER QUE SEJA INSTITUÍ COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA QUE ACOMPANHEM A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUANTO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL COBRADA POR TONELADA DE LIXO - RESÍDUO SÓLIDO - DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ANALISE UMA MANEIRA DE PARCELAMENTO NO VALOR DO IPTU, DE IMÓVEIS QUE ENCAIXEM NA LEI MUNICIPAL 643 DE 17/12/2008, COM ALTERAÇÕES NO DECRETO 31,33 DE 29 DE JUNHO DE 2012. PARA MELHOR ATENDER OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CHEFE DA CASA CIVIL SR. VALDIR LUIZ ROSSONI, DOIS CAMINHÕES, UMA PATROLA E UMA ESCAVADEIRA QUE PERTENÇAM AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A UTILIZAÇÃO EM OBRAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO PERÍODO DE 12 MESES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NAS SEGUINTES RUAS: SANTO INÁCIO, RUA SANTA CÂNDIDA, RUA SÃO LUIZ. RUA SÃO LUCIANO, RUA SÃO CONSTANTINO E RUA SÃO JOSÉ, TODAS DA RUA RIO PIQUIRI ATÉ O FINAL NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

PARA QUE OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DA VIABILIDADE DE REIMPLANTAR O SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE ATIVAÇÃO DE ATIVAÇÃO DE CANIL MUNICIPAL, NA ÁREA RURAL DESSE MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EXPLICAÇÕES REFERENTE À LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DE FAZENDA RIO GRANDE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO RECENTE DA LEI ESPECIFICA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O BARRACÃO USADO PELO MUNICÍPIO, ONDE ESTA SEDIADA A FAZTRANS. SITUADO À RUA VENEZUELA: - QUANTAS E QUAIS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS FUNCIONAM NO LOCAL?; - QUAL AS DIMENSÕES DO BARRACÃO?; - EXISTE ESPAÇO OCIOSO?;- HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA ESTRUTURA?; - HÁ ESTUDO PARA ANEXAR OUTROS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO NESTE ESPAÇO?

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR CORRESPONDÊNCIA NO CONDOMÍNIO BOSQUE VIVO Nº 986 DA AVENIDA MATO GROSSO NO BAIRRO IGUAÇU I.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCEDA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AUMENTAR O VALOR CONCEDIDO MENSALMENTE A TÍTULO VALE REFEIÇÃO, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 869/2011, QUE ATUALMENTE ESTA FIXADA EM 2 UFM'S MENSAIS, EQUIVALENTES A R$ 136,56 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO COM URGÊNCIA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ACUMULO DE ÁGUA DA CHUVA NA TRINCHEIRA NA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS COM A CESAR CARELLI, PRINCIPALMENTE NO CORREDOR DE PASSAGEM DE PEDESTRES, SUGERINDO ELEVAÇÃO DO PISO OU DRENAGEM REFORÇADA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO Á EMPRESA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VERIFIQUEM AS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS NO LOTEAMENTO GREEN FIELD, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA ARTERIS, QUE ANALISE UMA MANEIRA DE COLOCAR UM SEMÁFORO DE OBRA ANTES DO PEDÁGIO SENTIDO MANDIRITUBA, APROXIMADAMENTE NO KM 134+400 DA BR 116.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OI E GVT PARA QUE AS MESMAS PROVIDENCIEM REPAROS NOS CABOS QUE SE SOLTARAM DO POSTE JÁ ALGUM TEMPO NA TRAVESSA ARAÇÁ Nº 205 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DO ÓRGÃO COMPETENTE PELA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ESTA EMPRESA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PLATAFORMAS DA LINHA CURITIBA - FAZENDA RIO GRANDE (LIGEIRINHO, DIRETO) FICANDO ASSIM AS MESMAS DESTINADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE SEPARADAMENTE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADO O ANTEPROJETO DE LEI AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE APRECIE EM REGIME DE URGÊNCIA O BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS CIDADÃOS FAZENDENSES.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROCESSO CONTRA A EMPREITEIRA QUE ASFALTOU A RUA LA PAZ, BEM COMO, CASO HAJA PROCESSO DE FATO, ENCAMINHE CÓPIA DO MESMO.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REUNIDOS OS MEIOS CABÍVEIS E NECESSÁRIOS PATA QUE SEJA COLOCADO A DISPOSIÇÃO DE FAMILIARES DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM TRATAMENTO EM HOSPITAIS FORA DE NOSSA CIDADE, TRANSPORTE GRATUITO. O QUAL SERÁ ESCOLHIDO PARA COMPORTAR A DEMANDA EXISTENTE.

REQUER QUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE FAZENDA RIO GRANDE DISPONIBILIZE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA A LISTA OU PLANILHA COM A SEQUÊNCIA (FILA) DE NOMES DAS PESSOAS INSCRITAS, E AS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADAS NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE ACORDO COM LEI DE TRANSPARÊNCIA.

REQUER SEJA REMETIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE INFORME A RESPEITO DO NÃO ASFALTAMENTO DA RUA TICO-TICO, NA VILA ESPERANÇA, GRALHA AZUL, VISTO QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MORADORES NO LOCAL, EMBORA TENHA SIDO ANUNCIADA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA TAL PAVIMENTAÇÃO, INCLUSIVE COM OUTDOOR FIXADO NO LOCAL, A MESMA NÃO FOI SEQUER INICIADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE, MICHELE CAPUTO NETO, PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR DOSE DE VACINA H1N1, PARA PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO EXPEDIENTE OFÍCIO AO SR. LUCIANO VALÉRIO BELLO MACHADO, DIRETOR ADMINISTRATIVO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE BOCA DE LOBO DA REDE DE ESGOTO, QUE SE ENCONTRA ENTUPIDA NA RUA RIO MIRINGUAVA ESQUINA COM RIO PALMITAL NO B BAIRRO IGUAÇU.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR RAFAEL TADASHI GERENTE DE OPERAÇÃO SUL DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO PARANÁ (ETE) SITUADA NA RUA RIO IRAI, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE ESTUDOS PARA DETECTAR FORTES ODORES QUE ESTÃO SENDO EMANADOS DA MESMA NOS ÚLTIMOS DIAS NO BAIRRO IGUAÇU II.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ADEQUAR A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA AOS VALORES PERCEBIDOS DOS PROFESSORES DO CORPO DOCENTES (MAGISTÉRIO) DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME Á ESTA CASA DE LEIS, SE Á POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O HORÁRIO DE SAÍDA DOS CMEIS, DE NO MÍNIMO UM HORA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE, PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA ENTRE A RUA TUCANO E CHICO MENDES NA VILA PRIMEIRO DE MAIO NO BAIRRO GRALHA AZUL. SABER SE PERTENCE AO MUNICÍPIO, E SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE OCUPAÇÃO POR EQUIPAMENTOS DE LAZER TAIS COMO ACADEMIA AO AR LIVRE, CANCHAS DE FUTEBOL E OUTROS. SABENDO-SE QUE EXISTE ACUMULO DE LIXO E ENTULHOS NO LOCAL, PODENDO ESTA ÁREA SER PROPICIA A FOCOS DE MOSQUITO DA DENGUE, QUE PODEM CAUSAR RISCOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC, PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS A LINHA FAZENDA - CIC NOS DIAS DE SÁBADO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A AUTOPISTA PLANALTO SUL - ARTERIS, PARA QUE A MESMA NOS INFORME A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA DAS AMÉRICAS PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS, NO LOCAL JÁ EXISTE FAIXA DE PEDESTRES.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DETRAN-PR SOLICITANDO QUE O MESMO IMPLANTE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, A PRESTAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS RELATIVOS A CNH (EXPEDIÇÃO, RENOVAÇÃO, RECICLAGEM, ETC), INCLUSIVE QUE OS EXAMES NECESSÁRIOS PARA O REGULAR PORTE DOCUMENTO SEJAM DISPONIBILIZADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA OS MESMOS FORNEÇAM INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E INTERNET POR REDE DE FIBRA ÓPTICA. VISANDO O ATENDIMENTO GRATUITO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE A UM CADASTRO FEITO NO ÓRGÃO PUBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO DESIGNAR.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC SA. E VIAÇÃO NOBEL LTDA. PARA QUE AS MESMAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE A DE REFORMAR O PONTO DE ÔNIBUS DA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA ENTRE OS NÚMEROS 278 E 291 NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COPEL TELECOM PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INTERNET BANDA LARGA PARA ATENDER A POPULAÇÃO E COMÉRCIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. CLAUDIO JOSÉ MENNA BARRETOS GOMES DIRETOR DE TRANSPORTES DA COMEC, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS, QUE FAÇA A CIRCULAÇÃO ENTRE OS BAIRROS (CIRCULAR BAIRRO), NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ATENDENDO AS ÁREAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, SAÚDE, ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE FARÁ SENTIDO HORÁRIO E ANTI HORÁRIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O INCISO V DA LEI 168/2003 DE FORMA A CONCEDER 20(VINTE) DIAS PARA A LICENÇA PATERNIDADE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE O PROJETO DOS BINÁRIOS DAS RUAS BARAÚNA, CASTANHEIRA, PITANGUEIRA, INGLATERRA, FRANÇA, GUARITÁ, VINHEIRO E AVENIDA CEDRO,JÁ ELABORADO NA GESTÃO DESSE VEREADOR SUBSCRITO DO PRESENTE REQUERIMENTO, INFORMANDO DATA DA IMPLANTAÇÃO SE ESTA FOR OCORRER.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA VALDINÉIA DOS SANTOS", SITUADA NO BAIRRO NAÇÕES, PRESENTANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DILATAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OBRA; SE HOUVE AUMENTO NA PREVISÃO DE GASTOS COM A OBRA EM QUESTÃO E, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES ADICIONADOS; BEM COMO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DR LEIS CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA EM QUESTÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A CAMPAINHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA QUE A MESMA INFORME A VIABILIDADE PARA A CONTEMPLAÇÃO COM REDE DE ESGOTO DO BAIRRO JARDIM VENEZA, SUZUKI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NITA, NO BAIRRO ESTADOS.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO QUE VERSA ACERCA DA CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE (LEI 168/2003) DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE MESMO REMETA CÓPIAS RELATIVAS AOS ÚLTIMOS SEIS MESES, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS QUE DEVEM LHE SER APRESENTADOS MENSALMENTE PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR: 01) RELATÓRIO QUANTITATIVO DE RESÍDUOS TRATADOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO; 2) RELATÓRIO DE ODORES GERADOS COM O TRATAMENTO DE RESÍDUOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO; 3) RELATÓRIO DE AÇÕES ADOTADAS PARA EXCLUIR OS ODORES RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE RESÍDUOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO; 4) RELATÓRIO CONTENDO O QUANTITATIVO DE RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTE MUNICÍPIO QUE NÃO CONTAM COM REDE DE ESGOTO INTERLIGADA À REDE COLETORA DA EMPRESA PRESTADORA, MESMO QUE COM INFRAESTRUTURA EM FRENTE AO IMÓVEL, INCLUSIVE DEVENDO APRESENTAR TODAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA PRESTADORA DE SERVIÇO PARA REALIZAR A CONEXÃO DAS RESIDÊNCIAS NÃO INTERLIGADAS; 05) RELATÓRIO DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO;

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR SECRETARIO CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE, SOLICITANDO QUE INFORME A RESPEITO DA LICITAÇÃO E PREVISÃO DO COMEÇO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NAS SEGUINTES VIAS: RUA ESCÓCIA, TRAVESSA BIRMÂNIA, AVENIDA ESTADOS UNIDOS, RUA INDONÉSIA E RUA MADAGASCAR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE OS MESMOS INFORMEM ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 9.394/1996 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIFICAMENTE AS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE A MESMA EXECUTE A FISCALIZAÇÃO NAS MORADIAS DA COHAB DE FAZENDA RIO GRANDE DA PLANTA JARDIM EUROPA, PARA QUE SEJA VERIFICADO SE OS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE HABITAÇÃO ESTÃO CUMPRINDO SEUS DEVERES E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PARA ASSIM USUFRUIR DAS MORADIAS, SENDO POSTERIORMENTE ENCAMINHADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE O RELATÓRIO COM O NÚMERO DE MORADIAS EM ESTADO REGULAR A IRREGULAR.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, CERTIDÕES INFORMANDO SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS CONTAS DOS ENTES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO (MUNICÍPIO E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE - CODEF), QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITE NESTA CORTE DE CONTAS, E QUE AINDA NÃO TRANSITARAM EM JULGADO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 132/2003 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA "DELEGACIA DA MULHER", EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES PRESTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E A SUA ANUNCIADA REVISÃO: 01 - QUAIS AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE MOTIVAM O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE FAZENDA RIO GRANDE; 02 - QUAL O MÉTODO UTILIZADO PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR; 03 - QUAL O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR; 04 - QUAL A RAZÃO QUE MOTIVOU A PARALISAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 385 DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇO DE LAZER", REGULAMENTE O RESPECTIVO PROGRAMA REALIZANDO OS DEVIDOS CADASTROS POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.