Requerimento nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
18/03/2016
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA INSTITUÍ COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA QUE ACOMPANHEM A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUANTO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL COBRADA POR TONELADA DE LIXO - RESÍDUO SÓLIDO - DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.
Indexação
Observação