Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Com cordiais cumprimentos, o Prefeito Municipal Marco Antônio Marcondes Silva, vem por meio deste comunicar a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores a indicação do Exmo. Vereador Fabiano Queiroz Sobral para atuar como Líder do Executivo Municipal junto a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande.

"Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.347, de 09 de janeiro de 2020, conforme específica".

Súmula: “Dispõe sobre a normatização de pericias admissionais, periódicos, demissionais e apresentação de atestado médico, odontológico, solicitação de licença médica e autorização para cirurgia de caráter eletivo na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.”

“Denomina de QUADRA ESPORTIVA PELEZINHO a quadra situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao número 661 – anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná”.

“Denomina de QUADRA ESPORTIVA PELEZINHO a quadra situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao número 661 – anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná”.

Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências”.

Em honra ao recente falecimento do Sr. Rodrigo Oliveira, proponho à mesa diretora na forma regimental, que seja consignada em ata, moção de pesar em honra ao falecimento do sr. Rodrigo Oliveira, ocorrido no dia 30/01/2023. fica consignado por fim, nesta singela moção de pesar endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o Sr. Rodrigo Oliveiras, há de encontrar, pela sacratíssima senda do senhor, a merecida paz profunda e a definitiva felicidade, tão somente por seu merecimento, segue subscrito por todos os edis, membros desta casa de leis.

Fazenda Rio Grande, 31 de janeiro de 2023.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção de Aplausos vem parabenizar o Delegado Dr. Ademair da Cruz Braga Júnior e toda sua Equipe da Policia Civil, Luiz Roberto de Melo Santos- Escrivão, Andresa Nunes Gonçalves da Rocha – Escrivã, Aroldo Benedito Serpe Ribas – Investigador, Cesar de Jesus Holub – Investigador, Cezar Ricardo Caetano – Investigador, Chrisellen larissa saqueto – Escrivã, Cleyton Roberto Mueller – Investigador, Dergan Henrique Lopes de Souza – Investigador, Elizeu Correia Santana – Investigador, Flavio William da Costa Silva – Investigador, João Pedroso Junior – Investigador, Luiz Henrique Sanguini – Investigador, Renaud Negrão Junior – Agente de Operações, Robson Paes – Escrivão, Sidglei Marcio Joslin – Investigador, Silvio Carlos dos Santos – Investigador, Vanderlei Roberto de Oliveira – Investigador, Naiara Cristine dos Santos Martins – Escrivã “ad hoc”, Renato Guimarães Mendes Curto - Escrivão “ad hoc”, Weliton de Ramos Munhoz – Escrivão

Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 2023.

Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 28ª Sessão Extraordinária de 2022.

Ata da 29ª Sessão Extraordinária de 2022.

Ata da 30ª Sessão Extraordinária de 2022.

Ata da 31ª Sessão Extraordinária de 2022.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo técnico e viabilidade para recapeamento em toda extensão da Rua Limeira – Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada na Rua Chile – Nações.
• Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de pavimentação na rua Campo Grande no bairro Santa Maria.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que seja feito o calçamento em frente ao CMEI Professora Eronildes Camargo, localizado na Rua Canários nº 69 - Bairro: Gralha Azul - Fazenda Rio Grande - Pr.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a pintura da travessia elevada localizada na Rua Jequitibá, próximo ao número 258, no bairro Eucaliptos, nesta cidade.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a limpeza e roçagem do mato das calçadas ao redor da área pública, localizada à Rua Águias, próximo ao nº 212 e Rua Mandarim, nº 342, ambas no bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o serviço de roçada, limpeza e manutenção nas áreas dos pontos de ônibus do Município de Fazenda Rio Grande.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja feita a revitalização, reforma estrutural, iluminação, arborização, colocação de bancos e lixeiras em todas as praças do Município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a revitalização da pavimentação asfáltica na Rua Oiapoque entre as Ruas Paranaíba e a Estrada do Areal no Bairro Iguaçu.

Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize estudo de viabilidade para a construção de uma Travessia elevada ou lombada eletrônica na Avenida Portugal N:6785, bairro Veneza, Fazenda Rio Grande - PR.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a instalação de toldo na entrada de todas as Escolas Municipais e CMEIS, sendo do portão de entrada até a primeira área coberta do prédio no Município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Carlos Eduardo Nichele, Bairro Pioneiros, neste Município.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Meio Ambiente junto a Secretaria de Obras seja feita a construção de calçamento e a realização de roçada e limpeza no seguinte local:

• Rua Rio Tejo próximo ao condomínio Rio Tejo, entre as ruas Rio Preto e Rua São Jeremias.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que seja feita a limpeza de um terreno localizado na Rua Saira ao lado do numeral 92 no Bairro Gralha Azul.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação de sinalização horizontal e vertical e pinturas de lombadas na extensão da Avenida Mato Grosso.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) realize estudo e viabilidade para revitalização com cancha para atividades esportivas, instalação de parque infantil e manutenção da academia ao ar livre na Praça localizada na Rua Chopinzinho - Bairro Nações.

Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal DIEGO ALEXSANDER GONÇALO PAULA GARCIA (Diego Garcia) do PARTIDO REPUBLICANOS, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo o valor para a pavimentação asfáltica das ruas:

• Travessa José de Alencar
• Rua Guimarães Rosa
• Rua Rui Barbosa
• Rua Carlos Gomes
• Rua Aluísio Azevedo

Todas localizadas no bairro Jardim Colonial, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito da pavimentação asfáltica que foi concluída em 31/10/2016 na Rua Arapongas - Bairro: Gralha Azul - Fazenda Rio Grande - PR.
1. Qual foi a empresa licitante que fez a obra ?
2. Quais foram os critérios adotados para chegar no valor do rateio da obra ?
3. Por que não houve a notificação antes do início da pavimentação por parte da Prefeitura informando sobre a realização da obra, e que haveria cobrança após seu termino?

Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício aos Deputados Federais da Banca Federal, para que possa estar viabilizando emendas federais em benefício da população de Fazenda Rio Grande em questão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, para o reconhecimento do número de habitantes.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem:

1ª) Atualmente, quantas vagas de CMEIs são disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas ofertadas pelas creches municipais?;

2ª) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em CMEIs;

a) qual a atual demanda inscrita, se sim enviar lista em anexo?
b) houve, ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga?

3ª) Para este ano é previsto um aumento na oferta das vagas de CMEIs? Se sim, justifique de que forma;

4ª) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vaga de CMEI para determinar inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades
1) Há algum projeto referente à instalação de mais uma unidade de Conselho Tutelar neste município, tendo em vista que acima de 100 mil habitantes no município são necessários pelo menos dois?
2) Se sim, qual a previsão para a instalação dessa nova unidade? Onde será a instalação da mesma?

Requer a mesa na forma regimental, seja enviado ofício as instituições abaixo relacionadas, solicitando as informações mencionadas na sequência:
• COPEL - Números de ligações de energia elétrica, sendo residencial, rural, industrial e comercial.
• SANEPAR - Número de ligações de água, sendo residencial, rural, industrial e comercial. Bem como o tamanho em quilômetros de rede de esgoto já instalado no Município.
• DETRAN - Número exato de veículos emplacados no Município, divididos por categoria.
• FORÚM ELEITORAL – Número de eleitores cadastrados no município e números de eleitores aptos.
• INSS – Número de aposentados, pensionistas e de benefícios concedidos no Município.
• IBGE- Qual o numero de habitantes, e demais informações correlatas que possam nos ser fornecidas a esta casa de leis.
• SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO E RENDA DO PARANA – Número de funcionários (residente em Fazenda Rio Grande) com carteira de trabalho assinada, também o numero de MEI ativos em Fa

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável analisem e encaminhem a esta Casa de Leis um respaldo em função da possibilidade de haver contratação de mais um profissional médico (a) para a Unidade de Saúde São Sebastião, localizada no bairro Jardim Veneza.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando a requerimento sob n.º 250/2022 para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de manilhamento da esquina da Inhambú com Travessa Ema, respondendo os seguintes questionamentos:
1 – porque houve a interrupção da obra?
2 – qual a estimativa de conclusão da obra?
3 – requere, seja concluída a obra.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos sobre projeto de canalização dos afluentes que cortam nosso Município em seu território total.
a) Existe um projeto voltado para a contenção de enchentes em nosso Município?
b) Se sim, qual o prazo de início?
c) A estrutura de canalização dos afluentes dar-se a de que forma? Somente barragem, represa e reservatórios?
d) Qual a extensão do projeto e seu trajeto?
e) Existe medidas mitigadoras de impacto ambientar?
f) Qual a previsão orçamentaria para execução dessa obra?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo a implantação de uma lombada na Rua Australia esquina com a Rua Berlim, no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se já foi assinado o convênio com o Município de Curitiba para a instalação e reabertura do Armazém da Família em nosso Município. Em caso negativo, solicito que o convênio seja realizado urgentemente para atender a nossa população que tem direito ao programa e aguarda ansiosa pela reabertura do Armazém da Família.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, que visa alterações na redação do artigo 25, § 2º da Lei Complementar n. º 47, de 01 de dezembro de 2011

Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande para que o mesmo faça o estudo de viabilidade para a implantação do ambulatório da pele em nosso município.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal de Educação o seguinte:
Requer sejam apresentados os seguintes questionamentos:
• Quadro de Professores de educação especial, atuantes nas instituições de ensino municipais e suas lotações?
• Há quantos alunos na rede municipal que precisam de atendimento especializado no município?
• Como se dá o atendimento dos alunos com necessidade especial, em cada instituição de ensino?
• Os profissionais da educação especial são fixos ou itinerantes?