Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 6 de 2023 em 1ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerimento nº 6 de 2023

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: 1ª) Atualmente, quantas vagas de CMEIs são disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas ofertadas pelas creches municipais?; 2ª) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em CMEIs; a) qual a atual demanda inscrita, se sim enviar lista em anexo? b) houve, ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga? 3ª) Para este ano é previsto um aumento na oferta das vagas de CMEIs? Se sim, justifique de que forma; 4ª) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vaga de CMEI para determinar inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)?

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