Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 11 de 2023 em 1ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 11 de 2023
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos sobre projeto de canalização dos afluentes que cortam nosso Município em seu território total.
a) Existe um projeto voltado para a contenção de enchentes em nosso Município?
b) Se sim, qual o prazo de início?
c) A estrutura de canalização dos afluentes dar-se a de que forma? Somente barragem, represa e reservatórios?
d) Qual a extensão do projeto e seu trajeto?
e) Existe medidas mitigadoras de impacto ambientar?
f) Qual a previsão orçamentaria para execução dessa obra?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação