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O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da secretaria responsável, para que seja realizado um estudo e posteriormente a instalação de câmeras de segurança nas praças do município.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de estudos técnicos, análises ou projetos referentes à: 1. Pavimentação das ruas Bem-te-vi e Flamingos, localizadas neste Município; 2. Canalização do Rio Mascate nas proximidades das referidas vias.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo informações e parecer técnico acerca do planejamento do Município para o exercício de 2026, no que se refere à manutenção das praças, parques e demais espaços públicos de esporte e lazer.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que, após avaliação de conveniência e oportunidade por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja realizada avaliação de viabilidade técnica e operacional para a modernização da iluminação pública, mediante a substituição por lâmpadas de LED, na Estrada Rural de acesso à Comunidade Consagrados Filhos de Maria, no trecho compreendido entre o início da referida estrada e a Comunidade, bem como no entorno do barracão comunitário da referida Comunidade e na vila residencial situada nas imediações da comunidade, contemplando os pontos atualmente atendidos por luminárias convencionais, e também pontos onde não existe iluminação.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui o Programa Municipal de Convivência Pet e Bem-Estar Animal – “PARCÃO” no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Requer-se que seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial para que a secretaria, realize estudo de viabilidade técnica e operacional com a finalidade de avaliar a possibilidade de o Município de Fazenda Rio Grande ser contemplado pelo Programa Conectividade Rural, promovido pelo Governo do Estado.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja realizado estudo técnico para a realização de treinamentos e ou capacitação para atendentes do UPA e unidades Básicas de Saúde para o 1° atendimento a mulheres que se encontram em situação de violência.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente ANTEPROJETO DE LEI, que visa instituir o programa de apoio à mobilidade sustentável através da instalação de totens de manutenção de bicicletas.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitar esclarecimentos acerca da atual situação da Banda Escola Municipal, bem como obter informações sobre: 1 Quais foram os fatores que levaram à não realização das atividades da Banda Escola Municipal no ano de 2025? 2 Quais motivos explicam a permanência da paralisação, mesmo com a existência de recursos financeiros, estrutura material e legislação específica? 3 Quais medidas estão sendo avaliadas ou adotadas para a retomada das atividades da Banda Escola Municipal? 4 Há previsão para o retorno das aulas e ensaios? Em caso negativo, quais são os principais impedimentos?

O Vereador Maciel que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para implantação de rede de captação de águas pluviais na Avenida Aurora próximo ao número 95, bairro Eucaliptos – Fazenda Rio grande/ PR.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de transformar a lombada já existente na Avenida Brasil, entre as ruas Pau Brasil e a Flamboiã, bairro Eucaliptos, em uma travessia elevada.

O Vereador Michel Batata, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o envio de expediente ao Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe sobre a existência de estudos técnicos, projetos ou cronogramas voltados à implantação de Pontos de Apoio para motoboys e entregadores em nosso município.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, oficie com urgência à SANEPAR, solicitando inspeção técnica e desobstrução do Poço de Visita (PV) localizado na Rua Alecrim, em frente ao nº 367, Bairro Eucaliptos, em virtude dos constantes transbordamentos ocorridos em períodos pluviais.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria de Saúde, viabilize junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora Aparecida, a destinação de, no mínimo, duas vagas de estacionamento exclusivas para pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida no interior do estacionamento do referido hospital, permitindo o ingresso e permanência temporária de veículos que transportem tais pacientes e seus acompanhantes, e promovendo a devida sinalização horizontal e vertical dessas vagas.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos técnicos visando à verificação da viabilidade e definição de um local adequado para a implantação de uma Praça Esportiva no loteamento Green Portugal, localizado no Bairro Nações.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente a possibilidade da realização de serviços com caminhão hidrojato para a limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros ao longo de toda a Rua Maranhão.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, informe se há possibilidade de que o time campeão do Campeonato Amador de Futebol da série A do Município de Fazenda Rio Grande obtenha vaga para disputar a Taça Paraná, bem como, em caso positivo, quais são os critérios e procedimentos necessários para a efetivação dessa participação.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana seja realizado estudo de viabilidade técnica, com a finalidade de avaliar a implementação de uma travessia elevada na Avenida Paraguai, no trecho compreendido entre as ruas El Salvador e Buenos Aires.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que realize um estudo para a participação de pessoas com deficiência (PCD) nas corridas do município, bem como a isenção das taxas de inscrição para esses participantes.

O Vereador Maciel, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Planejamento/Finanças, seja formalizado o impedimento técnico de execução da emenda impositiva de sua autoria à LDO 2026, com o consequente envio de Projeto de Lei para a devida regularização, conforme os fatos expostos a seguir: DO IMPEDIMENTO TÉCNICO E DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO Verificou-se que a emenda impositiva destinada à rede municipal de ensino, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), apresenta óbices que inviabilizam sua execução nos termos atuais da lei, sendo necessária a intervenção do Poder Executivo para saná-los: 1. Da Inadequação da Natureza da Despesa A emenda foi classificada sob a "Ação 1.051 – Construção e Ampliação" (Despesa de Capital/Investimento). Todavia, o montante de R$ 80.000,00 é tecnicamente insuficiente para custear obras de engenharia civil de grande porte, ...

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que realize um estudo para implementação de calçadas e uma ciclovia na Av. das Industrias.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Institui o Programa Laços que Acolhem no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências: Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração no setor de Controle Interno, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório que resultou no edital de contratação da empresa AGP Saúde Ltda, contendo: • Cópia do edital de licitação; • Termo de referência e/ou projeto básico; • Pareceres jurídicos; • Ata (s) da sessão de julgamento; • Propostas apresentadas pelas empresas participantes; • Contrato firmado e eventuais aditivos; • Empenhos, ordens de pagamento e relatórios de execução contratual; • Demais documentos que compõem o referido processo administrativo.

O Vereador Enfermeiro José Carlos, no uso de suas atribuições regimentais, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio das Secretarias Municipais de Governo, de Finanças e de Administração, sejam prestadas informações detalhadas acerca da execução das Emendas Impositivas de autoria deste parlamentar, conforme discriminado por ano de indicação: 1. INDICAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2024 (Ofício 10/2023) • R$ 234.000,00 – Contratação de serviços para equipe multidisciplinar (TEA/Autismo); • R$ 125.000,00 – Locação de veículos para a saúde; • R$ 16.000,00 – Contratação de serviços para equipe multidisciplinar (TEA/Autismo); • R$ 93.615,38 – Medicamentos para a farmácia 24h da UPA e outros setores. 2. INDICAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2025 (Ofício 03/2024) • R$ 130.000,00 – Locação de veículo (Kombi/Van) para o setor de fisioterapia; • R$ 150.000,00 – Uniformes para motoristas, agentes de saúde, endemias e equipe de enfermagem; • R$ 100.000,00 – Contratação....

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando a construção de calçadas na Rua São Cristóvão, em toda sua extensão, em ambos os lados da via.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a realização de pintura termoplástica na Rua Madagascar e em suas vias transversais, visando à melhoria da sinalização viária e da segurança no trânsito local.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, Venho, por meio deste, com fundamento no direito de acesso à informação e no princípio da acessibilidade previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, requerer informações e providências acerca do elevador do prédio público onde funcionam os setores de Fisioterapia, Arrecadação e Habitação. O referido elevador é atualmente o único meio de acesso para cadeirantes, entretanto apresenta inadequações que comprometem a acessibilidade, segurança e autonomia das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contrariando as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável. Diante disso, requer-se: 1. Informações sobre a regularidade do elevador quanto às normas de acessibilidade; 2. Esclarecimentos sobre eventual laudo técnico que ateste suas condições ...

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que, por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da revitalização da Praça da Vitória e do seu ginásio: 1. Se a reforma do ginásio localizado na Praça da Vitória encontra-se mantido e em qual fase administrativa se encontra (elaboração de projeto, captação de recursos, processo licitatório, empenho ou outro estágio); 2. Qual a justificativa para o fato de que, até o presente momento, as obras não foram iniciadas; 3. Se o projeto contempla a revitalização integral da praça, incluindo paisagismo, iluminação, acessibilidade e, especialmente, a substituição do playground atualmente danificado; 4. Se as obras serão executadas exclusivamente pela Secretaria de Esportes ou em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano (ou outra Pasta); 5. Qual o novo prazo estimado para o início e conclusão da obra.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja verificado a possibilidade de implantação de Trocadores de Fraldas nas 13 Unidades Básicas de Saúde do nosso município.

O Vereador Joéliton Leal juntamente com a Vereadora Thauana Padilha, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o projeto técnico e prazo de execução da melhoria na cobertura do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a realização de análise técnica e estudo de viabilidade visando à implantação de um Módulo da Guarda Municipal, especificamente destinado ao Agrupamento Rural Ambiental com estrutura de Canil para cães de faro, no bairro Jardim Veneza.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo municipal que, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, promova: • Intensificação das rondas da Guarda Municipal no entorno dos colégios do município, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. • Ações práticas e campanha educativa de conscientização para inibir a prática de “rabeira”. Tal solicitação se faz necessária em razão do início do ano letivo e do aumento dessa prática no município, considerando as diversas denúncias recebidas acerca da prática de “rabeira” e de atos de vandalismo, situações que colocam em risco a integridade física dos estudantes, motoristas e demais munícipes. A medida visa assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.852/2025 (Lei Anti-Rabeira), reforçando a segurança no trânsito e a proteção à vida.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja expedido ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando as seguintes informações e providências: Que a SANEPAR encaminhe à esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do andamento do início da construção da estação elevatória para coleta de esgoto no bairro Green Maria, contendo: • Previsão atualizada para o início da obra; • Cronograma estimado de execução; • Eventuais pendências técnicas, ambientais ou administrativas que estejam impactando o início dos trabalhos; • Prazo previsto para conclusão da obra.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, requer o envio de expediente a Leblon e AMEP (agencia de assuntos Metropolitanos do Paraná) que seja realizado um estudo técnico para alteração do itinerário da linha de ônibus que atende o Residencial Green Maria, no Bairro Estados, para que passe a contemplar a Rua Parintins.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestados esclarecimentos detalhados acerca do andamento do processo de alteração do projeto dos pontos de ônibus, referente à Emenda Orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada à implantação de novos abrigos de passageiros no Município. Diante do exposto, solicitam-se as seguintes informações: 1. Já houve alteração no projeto inicial? Em caso negativo, qual é a situação atual do processo? 2. Há previsão de data para o início da implantação dos novos pontos de ônibus? 3. Qual é o valor estimado de cada unidade de ponto de ônibus? 4. Quantos pontos poderão ser adquiridos com o valor disponibilizado pela emenda?

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná o Requerimento de Vistas referente ao Processo nº 675890/25, a ser protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme documento anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente expediente.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que realize estudo técnico e adotando as providências necessárias para promover melhorias na Rua Rio Nhundiaquara, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Amazonas e a Rua Rio Japurá, no Bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande – PR, especialmente por se tratar de via sem pavimentação.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a disponibilização e atuação de profissionais da saúde — tais como técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais — nas unidades da rede municipal de ensino, visando à promoção da saúde, do bem-estar e do desenvolvimento integral dos estudantes.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja fornecido os seguintes esclarecimentos em relação ao atendimento pediátrico em nosso município. 1- Qual é o protocolo de atendimento pediátrico em nosso município? 2- Quantas crianças foram atendidas dentro do protocolo pediátrico em nosso município em 2025? 3- Quantos pediatras atuam hoje em nosso município, quantos são concursados e quantos são contratados de maneira terceirizada? 4- O município possui uma fila de espera desses profissionais a serem chamados via concurso Público? 5- Há hoje uma viabilidade para contratações de mais profissionais de pediatria? 6- Qual praticabilidade técnica e orçamentária de ser feito um rodízio desses profissionais em UBSs para que possa ser ampliado o atendimento pediátrico em nosso município?

Os Vereadores Thauana Padilha, Joéliton Leal, Michel Batata e Esiquiel Franco que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requererem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Existe estudo ou planejamento em andamento visando à ampliação da equipe do setor de sinalização viária do município? 2 - Há viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a criação de nova frente de trabalho no setor de sinalização, possibilitando a formação de uma segunda equipe com atuação simultânea em diferentes pontos do município? 3 - Em caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação? Em caso negativo, quais os impedimentos técnicos e/ou orçamentários existentes?

O vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Institui a assistência espiritual através da capelania, em instituições no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Departamento de Controle Interno do Município de Fazenda Rio Grande pedido para fornecimento dos seguintes documentos: ● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao contrato firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa AGP, decorrente do Processo Licitatório nº 675890/2025; ● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2024, relacionada ao referido processo licitatório e respectivo contrato; ● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2025, igualmente vinculada ao Processo Licitatório nº 675890/2025 e ao contrato celebrado com a empresa AGP; Requer-se, ainda, que os documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa de Leis no prazo legal, em meio físico ou digital, para aná

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a realização de estudo técnico e a posterior implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação de redutores de velocidade (lombadas ou outros dispositivos adequados) nas seguintes vias públicas: • Rua Getúlio Vargas; • Rua Ariano Suassuna; • Rua Lygia Fagundes Telles; • Rua Manuel Bandeira.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Faztrans, solicitando informações técnicas e providências quanto à possibilidade de adequação da circulação viária na Rua Francisco Claudino dos Santos, no trecho entre a Rua Ephigênio Pereira da Cruz e Av. Carlos Eduardo Nichele, dividindo o perímetro em três faixas de circulação, duas faixas exclusivas para conversão à esquerda e uma faixa exclusiva para conversão à direita.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Sr. Luiz Sergio Claudino para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual institui diretrizes para a utilização de recursos de acessibilidade sensorial e pedagógica destinados a estudantes da educação inclusiva na rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, e à empresa Arteris Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis, qual é a área limítrofe de domínio da concessão nas laterais da Rodovia Régis Bitencourt no trecho urbano do Município de Fazenda Rio Grande/PR. Informem ainda, qual o motivo da interdição da passarela localizada na trincheira da rua César Carelli e o prazo para a sua liberação. Por fim, informem se a manutenção da passarela, das calçadas e da pista de caminhada está sob a responsabilidade da Arteris Planalto Sul ou da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam encaminhadas as seguintes informações referentes exclusivamente aos moradores de Fazenda Rio Grande, acerca dos procedimentos cirúrgicos realizados no hospital municipal: 1. Relação completa de todos os procedimentos cirúrgicos realizados no último quadrimestre; 2. Quantitativo mensal discriminado por tipo de cirurgia; 3. Informação sobre eventuais cirurgias eletivas e de urgência/emergência realizadas no período;

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Arteris, realize um estudo para a troca da ponte de madeira por uma com estrutura metálica, na Rua Canário próximo ao CMEI Eronildes Camargo – Bairro Gralha Azul.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar os seguintes fatos determinados: 1. DESVIO DE FUNÇÃO NA ÁREA DE CARDIOLOGIA CLÍNICA E DEMAIS ESPECIALIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 2. SUPOSTO ILÍCITO ÉTICO DE MÉDICO SERVIDOR MUNICIPAL.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar os seguintes fatos determinados: 1. SUPOSTO PARTO DESASSISTIDO; 2. A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E, RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.