Requerimento nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração no setor de Controle Interno, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório que resultou no edital de contratação da empresa AGP Saúde Ltda, contendo:
• Cópia do edital de licitação;
• Termo de referência e/ou projeto básico;
• Pareceres jurídicos;
• Ata (s) da sessão de julgamento;
• Propostas apresentadas pelas empresas participantes;
• Contrato firmado e eventuais aditivos;
• Empenhos, ordens de pagamento e relatórios de execução contratual;
• Demais documentos que compõem o referido processo administrativo.
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração no setor de Controle Interno, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório que resultou no edital de contratação da empresa AGP Saúde Ltda, contendo:
• Cópia do edital de licitação;
• Termo de referência e/ou projeto básico;
• Pareceres jurídicos;
• Ata (s) da sessão de julgamento;
• Propostas apresentadas pelas empresas participantes;
• Contrato firmado e eventuais aditivos;
• Empenhos, ordens de pagamento e relatórios de execução contratual;
• Demais documentos que compõem o referido processo administrativo.
Indexação
Observação