Requerimento nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Departamento de Controle Interno do Município de Fazenda Rio Grande pedido para fornecimento dos seguintes documentos:
● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao contrato firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa AGP, decorrente do Processo Licitatório nº 675890/2025;
● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2024, relacionada ao referido processo licitatório e respectivo contrato;
● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2025, igualmente vinculada ao Processo Licitatório nº 675890/2025 e ao contrato celebrado com a empresa AGP;
Requer-se, ainda, que os documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa de Leis no prazo legal, em meio físico ou digital, para aná
● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao contrato firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa AGP, decorrente do Processo Licitatório nº 675890/2025;
● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2024, relacionada ao referido processo licitatório e respectivo contrato;
● Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2025, igualmente vinculada ao Processo Licitatório nº 675890/2025 e ao contrato celebrado com a empresa AGP;
Requer-se, ainda, que os documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa de Leis no prazo legal, em meio físico ou digital, para aná
Indexação
Observação