{"id":10346,"__str__":"Requerimento n\u00ba 52 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10346","metadata":{},"numero":52,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Departamento de Controle Interno do Munic\u00edpio de Fazenda Rio Grande pedido para fornecimento dos seguintes documentos:\r\n\u25cf\tC\u00f3pia da Ata de Aprova\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos referente ao contrato firmado entre o Munic\u00edpio de Fazenda Rio Grande e a empresa AGP, decorrente do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 675890/2025;\r\n\r\n\u25cf\tC\u00f3pia da Ata de Aprova\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2024, relacionada ao referido processo licitat\u00f3rio e respectivo contrato;\r\n\r\n\u25cf\tC\u00f3pia da Ata de Aprova\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2025, igualmente vinculada ao Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 675890/2025 e ao contrato celebrado com a empresa AGP;\r\n\r\nRequer-se, ainda, que os documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa de Leis no prazo legal, em meio f\u00edsico ou digital, para an\u00e1","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10346/requerimento_052-2026_varios_vereadores.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T13:01:27.000340-03:00","ip":"179.109.38.70","ultima_edicao":"2026-02-26T13:01:00.357271-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[86,81,99,103]}