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O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os órgãos públicos municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja enviado para a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED-PR), para que seja autorizado o transporte escolar a transportar os alunos também no contraturno pois participam das atividades pedagógicas complementares, tais como Sala de Recursos, Mais Aprendizagem, Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (AETE), programa monitor, entre outras atividades.

Os vereadores que estes subscrevem na forma regimental, solicitam o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando que seja feito um estudo da possiblidade de ser realizada no plenário dessa Casa Legislativa uma palestra voltada a campanha do novembro azul, com foco na conscientização, prevenção e cuidados com a saúde do homem, destinadas aos servidores da Câmara Municipal.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para as Secretaria Municipal de Cultura, para que apresente o cronograma das ações que serão realizadas na semana da Consciência Negra em novembro.

O Vereador Maciél, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada na Rua Francisco da Conceição Machado, nas proximidades do número 1526, próximo ao Mercado Boza Express Alcatraz.

O Vereador Prof. Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. LUIZ SÉRGIO CLAUDINO, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Dispõe sobre a implementação do Serviço de Família Acolhedora no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e à FAZTRANS, para que realizem Estudo de Viabilidade e Implementação de um Plano de Contingência para a gestão do trânsito em situações de colapso semafórico ou acidentes em Fazenda Rio Grande. O plano solicitado deve compreender: • Investigação e Esclarecimentos: Determinar as causas das falhas reiteradas no sistema semafórico e a demora na sua reparação, bem como a falta de coordenação no gerenciamento da crise. • Apoio Imediato e Coordenação: A elaboração e implementação de um plano de contingência robusto e eficiente para situações de falha no sistema semafórico, que inclua a rápida intervenção de equipes da Guarda Municipal e FAZTRANS e a coordenação efetiva das forças de segurança e trânsito. • Melhoria na Manutenção e Fiscalização: Que seja intensificada a manutenção preventiva e a fiscalização do funcionamento dos semáforos, garantindo a

Os Vereadores Joéliton Leal, Esiquiel Franco e Fernandinho, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada rural Passo Amarelo (conforme trecho determinado em anexo) em Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a viabilidade de regularização da área situada entre a Av. Estados Unidos e a Av. Polônia e da área situada entre a Av. Polônia e a Rua Finlândia, ambas delimitadas em anexo, no Bairro Nações: 1 - Existe processo de regularização das áreas mencionadas em andamento? 2 - Se a resposta for negativa, quais são os procedimentos necessários, de forma detalhada, para que seja iniciado o processo de regularização das mesmas?

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Dispõe sobre a isenção de pagamento do Serviço Funerário Municipal Básico aos usuários que comprovem a doação de órgãos e/ou tecidos do familiar falecido no Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para a construção de pistas de skate nos parques de nosso Município. Informe ainda, o custo aproximado para a realização da referida construção.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Habitação seja fornecida as seguintes informações sobre as Regulamentações Fundiárias deste município: 1- Existe uma listagem das áreas que serão contempladas com a Regularização Fundiária no período de 2025/2026/2027 através do programa REURB, quais são os endereços? 2- Quais são as áreas já contempladas pela Regularização Fundiária no período de janeiro à setembro de 2025? 3- Referente as ruas: Pernambuco – Bairro Estados Travessa Gerivá – Bairro Eucaliptos Avenida Joao Quirino Leal – Bairro Jardim Veneza Existe algum estudo técnico/programação para inclusão neste processo de regularização? 4- Qual é o processo de transparência para a população que aguarda por essa regularização?

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias pelo órgão competente para a instalação de uma tela de proteção a fim de separar a área de mata fechada do parquinho localizado na Rua Manuel Bandeira, com intersecção com a Rua Lygia Fagundes Telles, no bairro Jardim Veneza.

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio das Secretarias competentes, sejam analisados os ofícios em anexo, os quais contêm respostas deste Gabinete aos requerimentos anteriormente encaminhados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe um oficio para a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), sobre viabilidade de incluir o Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares, podendo assim implantar um Restaurante Popular aqui no Município de Fazenda Rio Grande.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de cirurgias vascular no município, especialmente no que diz respeito ao planejamento para atendimento da demanda existente. a) qual o número atualizado de pacientes que aguardam pelo procedimento no município? b) existe atualmente algum planejamento da Secretaria para zerar a fila de espera por cirurgias vasculares?

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Competente, realize estudo de viabilidade para a revitalização da quadra de esportes localizada na Rua Antonina, Jardim Nitta, bairro Estados com as seguintes melhorias: - Instalação de grades de proteção em todo o perímetro da quadra; - Substituição das traves danificadas; - Instalação de tabelas de basquete; - Marcação de linhas para prática de vôlei; - Implantação de uma academia ao ar livre nas proximidades; - Construção de uma pista de skate.

Os Vereadores Professor Léo e Maciél, que este subscrevem, na forma re-gimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Departamento de Ilumi-nação juntamente da Empresa Contemplada com a P.P.P., para que apresente respostas ao seguinte questionamento: • Qual a previsão de começar a troca das lâmpadas no Bairro Gralha Azul? • Já foi realizado a conclusão do cadastro de todos os pontos de ilumi-nação? • Já foi realizado o cronograma da ordem que será realizado a troca das lâmpadas?

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Governo juntamente da AMEP – Agência de Assuntos Metropolita-nos do Paraná, para que realize um estudo para uma possível implementação de uma linha de transporte público entre Fazenda Rio Grande e o Bairro Sítio Cercado em Curitiba.

O Vereador Prof. Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães atípicas em Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado a manutenção e aquisição de BERÇO AQUECIDO e ESTADIÔMETRO no Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida.

OS VERADORES, THAUANA PADILHA E FERNANDINHO que estes subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte seja realizado estudo técnico para a inclusão da modalidade de Xadrez no Programa Esporte nos Bairros.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à melhoria do sistema de drenagem da trincheira localizada na Rua César Carelli, neste Município.

A vereadora Déia Teodoro, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente para que esta oficie o CIS – Centro Integrado de Saúde, entidade responsável pela administração do hospital municipal Nossa Senhora Aparecida, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações: 1- Quais especialidades médicas atualmente estão disponíveis no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, administrado pelo Centro Integrado em Saúde – CIS; 2- Quantos profissionais médicos atuam em cada uma dessas especialidades; 3- Qual o tempo médio de espera para atendimento em cada especialidade; 4- Qual o número de atendimentos ambulatoriais (clínico e cirúrgico) por mês; 5- Quais medidas e estratégias estão em planejamento ou podem ser implementadas para a redução do tempo de espera e aprimoramento da qualidade do serviço prestado à população;

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada, pelo órgão competente, a análise de viabilidade técnica para o rebaixamento da guia da calçada com o objetivo de criar vagas de estacionamento transversal em 45° na Avenida Albatroz, nº 447, em frente à Escola Municipal Antonio Baldan, Gralha Azul.

O vereador Laco, que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo competente acerca da Lei Municipal nº 1.449/2021, Projeto bombeiro mirim a qual, até a presente data, ainda não entrou em vigor.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e ao Sr. Gilson Santos, Diretor/Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitano do Paraná) para que viabilizem reunião com o intuito de instalar a passagem temporal instituída pela Lei Municipal nº 1364/2020, de autoria do Vereador Gilmar José Petry no Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande, permitindo que os usuários do transporte coletivo possam sair do terminal por um período predeterminado e retornar sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou secretaria competente), sobre a execução do Programa Troca Verde, especificamente quanto à origem dos alimentos distribuídos aos moradores participantes. a) Quem são os fornecedores das verduras utilizadas no programa Troca Verde? b) Trata-se de produção própria do município, de agricultores locais ou aquisição por meio de contrato? c) Há algum tipo de parceria com produtores da agricultura familiar ou cooperativas locais para esse fornecimento?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a viabilidade de regularização da área situada entre as Ruas Curitiba, Aracaju e Natal, conforme delimitada em anexo, no Santa Maria, Bairro Estados: 1 - Existe processo de regularização da referida área em andamento? 2 - Se a resposta for negativa, quais são os procedimentos necessários, de forma detalhada, para que seja iniciado o processo de regularização das mesmas?

O vereador Fernandinho, que este subscreve na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando a interligação da Rua Flamingos e da Rua Canários com a Rodovia BR-116.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), solicitando estudo de viabilidade para implantação do Programa Renova Paraná nas áreas rurais do município de Fazenda Rio Grande. O Programa Renova Paraná tem como objetivo promover a geração de energia renovável, especialmente por meio de painéis solares fotovoltaicos e sistemas de biogás e biometano, com apoio técnico e linhas de crédito subsidiadas pela Fomento Paraná, IDR-PR e Copel.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de sentido único de circulação nas seguintes vias: - Rua Cerejeira, sentido bairro → escola; - Rua Pessegueiro, sentido escola → bairro; Especialmente nas proximidades da Escola Municipal Alcides Mário Pelanda, de forma que uma via seja destinada ao fluxo de ida e a outra ao fluxo de retorno.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal Defesa Social seja fornecido os seguintes esclarecimentos sobre a segurança, monitoramento e vigilância no Parque Verde: 1- Qual é o efetivo de Guardas Municipais atuante no parque? 2- No período diurno, quais são os horários de atuação dos Guardas Municipais? 3- No período noturno, existe um patrulhamento e ou Guardas atuando na segurança? 4- O parque possui câmeras de segurança? 5- Existe um plano para melhoria da segurança no Parque?

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a adesão do Município ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, a qual prevê o pagamento de um benefício mensal para familiares que cuidam de idosos em casa. Diante disso, requer-se que o Executivo informe: 1 – Se o Município já realizou a adesão formal ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; 2– Caso positivo, quais ações ou projetos estão sendo desenvolvidos no âmbito local; 3 – Caso negativo, se há previsão de adesão e quais providências estão sendo tomadas para cumprimento dos requisitos previstos no artigo 6º da referida lei.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de viabilidade para que seja dada continuidade e término da construção de calçadas em ambos os lados das seguintes vias: 1- Rua Rio Piquiri, Bairro Iguaçu II, do número 585 em toda a sua extensão até a Avenida Nossa Senhora Aparecida. 2- Rua Rio Iguaçu, em toda a sua extensão, no Bairro Iguaçu II

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino para que por meio da secretaria competente envie requerimento a Sanepar, para que seja feita a implantação da rede de esgoto na vila Vale Verde, já que houve a regularização fundiária daquele local.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhando expediente a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), solicitando a aquisição de um caminhão limpa-fossa, com o valor estimado de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), a fim de atender às demandas essenciais de manutenção, saneamento básico e serviços de esgotamento do Município de Fazenda Rio Grande – Paraná.

O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio ao chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do convênio firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande ao órgão competente referente à realização de autópsias em casos de natimortos. O presente requerimento tem como objetivo esclarecer como se dá o encaminhamento e a execução dos procedimentos de autópsia em natimortos, bem como obter informações sobre: 1. A existência e a vigência atual do convênio; 2. Qual instituição ou órgão é responsável pela realização das autópsias; 3. Quais são os critérios e fluxos adotados para encaminhamento dos casos; 4. Se há custos envolvidos para o município ou para as famílias; 5. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir agilidade e humanização no atendimento dessas situações.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva na Praça Canários, bairro Gralha Azul.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que sejam encaminhadas providências a Secretária de Planejamento Urbano no sentido de realizar um estudo de viabilidade técnica para a construção de rede baixa visando à ampliação da rede de iluminação pública na Rua André Wosniak, tendo como ponto de partida o transformador localizado na Rua Adão Roik, em uma extensão aproximada de 900 (novecentos) metros de rede, utilizando luminárias de 60W - LED.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe se há algum programa ou convênio com empresas especializadas para o recolhimento e destinação correta de resíduos eletrônicos (como televisores, aparelhos de som, computadores, impressoras, micro-ondas, entre outros) no município de Fazenda Rio Grande. a) caso exista algum programa em andamento, quais são os pontos de coleta, a frequência do recolhimento? b) há parcerias formalizadas com empresas ou cooperativas para o recebimento e tratamento desses resíduos? c) se ainda não houver essa iniciativa, há previsão de implantação ou estudos em andamento para criação de um programa de coleta e descarte adequado de lixo eletrônico?

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, re-quer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Mu-nicipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “GARANTE O “PASSE LIVRE ATLETA” NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATLETAS E PARATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. ” Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, anexando o Anteprojeto de Lei que "Altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, visando assegurar o direito à ausência remunerada para assistência a filho, tutelado ou menor sob guarda legal doente, estabelecendo limites de dias e mecanismos de controle administrativo." Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo analise o mérito da proposição e assuma a iniciativa legislativa para o envio do Projeto de Lei correspondente a esta Casa, em razão da matéria ser de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, informe se há estudo e previsão para a retomada do evento “Natal Luz” no Município de Fazenda Rio Grande, bem como a possibilidade de retorno das apresentações artísticas e culturais, visando valorizar os talentos locais e fomentar o comércio da região.

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino, para que por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda informe quais cursos de capacitação profissional têm sido ofertados à população fazendense para capacitação da mão de obra local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade quanto à possibilidade de corte total de árvore com risco de queda, localizada na Rua Rio Madeira, nº 283, Bairro Iguaçu.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhando expediente a Concessionária Arteris Planalto Sul, responsável pela administração da BR-116, solicitando a restauração e revitalização da calçada de pedestres na Avenida das Américas (Marginal da BR-116), no trecho compreendido entre a rua Cedro e o novo Terminal Rodoviário, no bairro Eucaliptos.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente para a Revitalização da Praça Boa Esperança localizada na Travessa Tico Tico em frente ao número 49 no Bairro Gralha Azul. A revitalização solicitada compreende: • Reforma e nivelamento das calçadas, • Colocação de mais areia no parquinho infantil, • Reparo e manutenção da quadra de areia, incluindo o conserto das traves, • Instalação de lixeiras, • Colocação de novos bancos para melhor acomodações dos frequentadores.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da instalação de um módulo da Guarda Municipal no Terminal Metropolitano, utilizando as salas que se encontram ociosas nas dependências do referido terminal. Sucessivamente, a contratação de empresa de vigilância privada para atuar no local.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda à análise da viabilidade e, sendo possível, promova a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das principais vias de acesso ao Município.